Editorial
Criada em 2003, no início do governo Lula, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca ainda não mostrou a que veio. Afinal, o quadro pouco mudou desde então. Apesar do orçamento inicial, de R$ 11,5 milhões, ter chegado a R$ 446,7 milhões este ano, há uma década a atividade pesqueira brasileira está estagnada em torno de 1 milhão de toneladas anuais. É nove vezes menor do que a do Peru, apenas a 20ª no ranking mundial. Agora o órgão ganha status de ministério, o 38º da Esplanada (nesse ponto, o Brasil deixa muito para trás até os Estados Unidos, com apenas 15 pastas).
Engana-se, contudo, quem não vê utilidade no ato presidencial. Revestida de maior importância, a Pesca começa por abrir brechas nobres para mais 286 peixes, ou melhor, servidores comissionados, contratados sem concurso público. Com isso, esse tipo de funcionário representará 75,4% do quadro, média extraordinariamente superior aos 14,5% registrados em todo o Executivo federal. Contudo, que ninguém se iluda, vai muito além o potencial de loteamento político da administração pública incrustado na medida, com a possibilidade de instalação de superintendências regionais em todos os estados.
Ou seja, a transformação da secretaria em ministério pode não aumentar em nada a produção nacional de pescados, mas ajudará o governo a vender o próprio peixe às vésperas das eleições de 2010 — pela força do empreguismo, não da competência e reconhecimento popular. Aliás, o primeiro titular do órgão, José Fritsch, deixou o cargo para disputar o governo de Santa Catarina, mas foi derrotado. O atual, Altemir Gregolin, que de um mandato-tampão chegou a ministro, nem a deputado estadual catarinense se elegeu em 2002. Ambos são protegidos da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Enquanto isso, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura prevê a elevação da produção anual para 1,4 milhão de toneladas em 2011. E o que se vê é o aumento do consumo de peixes e a diminuição da oferta na costa brasileira. O país importou em 2008 quase sete vezes mais do que exportou — 209 mil toneladas, contra 30 mil. Está claro que a meta não será alcançada com mudanças de nomenclatura e de status do órgão responsável. O país precisa de uma política séria e ininterrupta para o setor, com foco na produção em cativeiro, já responsável por quase 50% do pescado consumido no planeta.
Algumas iniciativas estão no rumo certo. Uma delas, a lei que equipara pescadores e aquicultores autônomos aos produtores rurais quanto ao acesso e condições de crédito. Mas legislar não é função do Executivo. Para cuidar da pesca, bastam o Congresso Nacional e os organismos de crédito, fiscalização e meio ambiente existentes. A Secretaria Especial era um entulho extra na Esplanada dos Ministérios. Com o novo patamar, fica mais vistosa e dispendiosa, não eficiente.
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