Governo apura recontratação de ex-funcionários

Governo apura recontratação de ex-funcionários

Reintegração de demitidos no governo Collor é contestada

O governo começou a questionar as decisões de recontratação, com base na Lei da Anistia, de ex-funcionários públicos demitidos no governo Fernando Collor (1990-1992). O primeiro caso envolve cerca de 120 funcionários da Fundação de Tecnologia Industrial (FTI), extinta em 1991. O segundo, 17 ex-empregados dos Correios. Os processos determinando a reintegração foram enviados pelo Ministério do Planejamento à Advocacia-Geral da União (AGU), para uma análise jurídica.

No caso da FTI, os técnicos têm dúvidas se a fundação era um órgão público ou uma estatal. Há quem interprete que a fundação era privada - apenas prestava serviços ao governo por meio de convênios.

Não foi esse, porém, o entendimento da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os pedidos de anistia. "De fato, a FTI era privada, no começo", explicou Idel Profeta, presidente CEI. "Mas, com o passar do tempo, ela foi assumida pelo Ministério de Indústria e Comércio, que pagava salários e contratava funcionários."

Ele acrescentou que há decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo que a FTI era parte da administração pública federal. Um ex-funcionário da FTI informou ainda que o escritório da fundação ficava no prédio do ministério. Além disso, o Ministério Público Federal investigou e concluiu que a FTI era, de fato, parte da estrutura do ministério.

Os processos de reintegração da FTI estão sobre a mesa do consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. Ele espera ter uma decisão em 15 dias, mas quer analisar o caso com cuidado, pois é a primeira vez que o Executivo pede análise de uma decisão da CEI. "Não vamos analisar de forma açodada", disse.

No caso dos Correios, o Planejamento questionou a recontratação de 17 funcionários de agências que foram fechadas. Na época, eles não aceitaram ser transferidos, por isso, perderam o emprego. Profeta confirmou. "Mas eles assinaram cartas cujo conteúdo é dúbio", disse. "Na dúvida, damos preferência ao anistiando."

Segundo o presidente da CEI, o principal motivo pelo qual o Planejamento enviou os processos da FTI e dos Correios à AGU é a busca de um "reforço de interpretação". O objetivo é "blindar" o ministro responsável pelas recontratações contra eventuais processos do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) no futuro.

A lógica da "blindagem" deverá levar o Planejamento a questionar também eventuais anistias a ex-funcionários da Vale do Rio Doce, demitidos quando ela era estatal. Segundo informou o Estado na segunda-feira, a CEI está prestes a analisar cerca de mil processos de demitidos da Vale e mais 800 da Telebrás. Nos bastidores, técnicos admitem que será difícil barrar a recontratação.

A reintegração dos anistiados da Vale causa preocupação à área econômica. Técnicos se queixaram da ausência de parecer específico da AGU sobre o tema. Ronaldo Vieira Junior, porém, esclareceu que a AGU não tem de se manifestar caso a caso.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Tática de terra arrasada

Custa crer que o presidente do Senado, José Sarney, e o chefe da sua tropa de choque, Renan Calheiros, líder do PMDB na Casa, imaginassem que o PSDB desistiria das suas três representações contra o primeiro no Conselho de Ética diante da ameaça de levar o troco na mesma moeda. Não porque os tucanos sejam um modelo de desassombro, mas pela prosaica razão de que, a esta altura do ciclo de denúncias centradas na figura do oligarca maranhense, eles simplesmente não teriam condições de baixar as armas - a menos que não temessem uma desmoralização perante a opinião pública ainda mais completa que a de seus adversários.

Se assim é, a anunciada intenção da cúpula peemedebista de formalizar na próxima semana, quando termina o recesso de meio de ano, o que seria a primeira representação contra um senador tucano - no caso o líder do PSDB, Arthur Virgílio, por sinal membro do Conselho de Ética -, chega a ser pior do que uma chantagem, mesmo levando em conta a folha corrida dos seus autores. É uma retaliação que vai além das regras tácitas que costumavam governar as relações entre os partidos no que em outros tempos era comparado a um clube exclusivo dentro do Congresso Nacional.

Tanto assim que a decisão de representar - que não pode ser tomada por um parlamentar isoladamente, mas apenas por uma sigla - saiu a contragosto. O próprio Sarney precisou apelar ao presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer, para que levantasse as resistências ao lance mafioso do olho por olho. Mais reveladora ainda é a tática de terra arrasada que ela embute. Se o Senado pudesse ser comparado a um templo filisteu, seria o caso de dizer que Sarney, ciente de que a sua posição se tornou insustentável, resolveu derrubar sobre todos as colunas da instituição. Nesse ponto é preciso distinguir as coisas.

De um lado, o extremo a que ele chegou com essa "operação mãos sujas", como a ela se referiu neste jornal a colunista Dora Kramer para assinalar que se trata do oposto da devassa da política italiana no início dos anos 1990, por iniciativa do Ministério Público. De outro, a efetiva necessidade de serem postos em evidência - e punidos - os atos de quaisquer senadores que configurem ofensa ao decoro parlamentar. A motivação espúria da "reciprocidade" de que fala, com o habitual cinismo, o senador sem-voto Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos leões de chácara de Sarney, não pode ser invocada para absolver condutas antiéticas.

Para ficar no episódio do tucano Arthur Virgílio, o Senado pagou o salário de um seu assessor durante os 18 meses em que estudava teatro na Espanha. Denunciada a indecência, não lhe restou alternativa salvo começar a devolver os R$ 210 mil em gastos indevidos que ele tinha a obrigação de prevenir. (Meses atrás, o petista Tião Viana, que disputara a presidência do Senado com Sarney, se viu na contingência de fazer o mesmo depois da revelação de que a Casa bancara R$ 14,7 mil da conta do celular usado por sua filha em viagem ao exterior.) O ressarcimento é o mínimo que se exige.

Aqui e ali se ouve que a exposição dos abusos do Senado, por serem tão numerosos e por envolver, presumivelmente, tantos de seus integrantes, pode acarretar consequências incontroláveis. O presidente Lula disse ainda há pouco que o desgaste do Senado é capaz de "matar a instituição". O receio não se justifica, ao menos a julgar pelo retrospecto das crises vividas pelo sistema político desde a redemocratização do País, há mais de duas décadas. Além disso, se algo pode "matar" as instituições de governo aos olhos da sociedade é a leniência acumulada em face dos ilícitos de seus ocupantes.

Não há como silenciar, por exemplo, diante do perfil do Conselho de Ética do Senado. Levantamento publicado na edição de ontem do Estado mostra que, entre titulares e suplentes, 21 dos seus 30 membros ou são alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, ou são réus em ações penais, ou estão envolvidos em nepotismo, ou ainda têm parte com os atos administrativos secretos na Casa - cuja divulgação, aliás, aprofundou a crise da qual, por este e outros motivos, o senador José Sarney é o maior protagonista. É nesse deplorável colegiado que transcorrerão os próximos episódios da trama. Não será um espetáculo edificante.

Gastança e má-fé

Quem conhece a situação fiscal tem todos os motivos para se preocupar com a gastança do governo, especialmente com o inchaço da folha de pessoal e com a elevação das despesas permanentes. Todos esses fatos estão inscritos nos quadros do Tesouro e o resultado fiscal do primeiro semestre só não foi pior graças ao desempenho das estatais e dos Estados e municípios. Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em vez de lamentar o desmanche das finanças federais, prefere investir contra os analistas, pondo em dúvida a sua honestidade. O ministro do Planejamento já foi um reduto da sensatez no primeiro escalão do governo petista, onde predomina a fantasia, mas deve ter-se arrependido. Ao atribuir má-fé a quem aponta incertezas sobre a condução da política fiscal, ele simplesmente compromete a própria imagem.

"O Brasil tem uma previsibilidade muito grande para as empresas que querem investir. Acho lamentável que essa molecada fique divulgando essas informações", disse o ministro. E foi além. Segundo ele, "especuladores criaram esse quadro de incerteza em 2002 para prejudicar o presidente Lula (de fato, candidato Lula) e não conseguiram, mas o País foi muito prejudicado". O ministro não hesitou, nesse discurso, em atropelar a história, alterando fatos bem conhecidos. Quem atemorizou os mercados em 2002 não foram especuladores nem jogadores de má-fé. O PT havia alimentado o temor de um calote, se chegasse ao governo. Algumas de suas figuras mais conhecidas haviam apoiado um plebiscito sobre a dívida pública. Outros haviam defendido a "renegociação" da dívida. O ministro Paulo Bernardo não deve fazer questão de um debate público sobre o assunto. O debate envolveria a divulgação de constrangedores textos e declarações de seus companheiros de partido. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva não divulgou sua Carta aos Brasileiros para desfazer boatos sem a mínima base, mas para assumir compromissos contrários à pregação habitual do PT. Quem nega ou finge desconhecer esses fatos não pode acusar ninguém de má-fé.

Segundo o ministro, as avaliações correntes no mercado já refletem, por antecipação, o quadro eleitoral de 2010. Ele só está certo quanto a um ponto. As preocupações quanto à política orçamentária estão ligadas à campanha eleitoral. Mas quem abriu a campanha muito antes da hora foi o presidente Lula, empenhado em comandar a sucessão. Os efeitos desse empenho são evidentes no aumento dos gastos salariais, na iniciativa de um aumento do Bolsa-Família e na proposta quase cômica de elaboração de um segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) embora o primeiro continue emperrado, com um saldo muito baixo de realizações até agora.

O governo cumprirá este ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meta fiscal. Mas, se o fizer, não merecerá nenhum crédito por isso. A meta foi simplesmente rebaixada e aquela prometida para 2010 não envolverá nenhum esforço adicional. De fato, será inferior ao padrão observado até recentemente.

Os ministros não esperam, com certeza, convencer o público mais informado. Mas insistem no seu discurso duplo, falando em boa gestão financeira e defendendo logo depois a gastança improdutiva. Se o desempenho fiscal piorou muito neste semestre, não foi só por causa da crise e da concessão de incentivos a alguns setores. Foi também porque o governo federal não se dispôs a compensar a perda de receita e a concessão de incentivos com a contenção do custeio. Ao contrário: as despesas com a folha salarial cresceram bem mais que a arrecadação e foram o principal fator de aumento dos desembolsos. A elevação dos investimentos pesou muito menos. Esse item pouco representa no orçamento e nem as verbas autorizadas são gastas pelo Tesouro, porque falta competência para tocar os projetos.

Os ministros confiam - este é o ponto nem sempre confessado - na recuperação da economia e na consequente elevação da receita fiscal para acertar as contas do governo. É só isso. Não há motivo para se esperar da administração federal nenhum esforço de austeridade. Se a gastança eleitoreira continuar, a estabilidade dos preços voltará a depender da intervenção do Banco Central. Quando isso ocorrer, o aumento dos juros será mais uma vez criticado por integrantes do governo, em mais uma evidente demonstração de má-fé.

Uma outra visão para a Amazônia

Por Washington Novaes

Já há algumas décadas, dizia um diplomata, numa assembleia da ONU, que "cada vez que morre um velho chefe de um grupo étnico na África é como se desaparecesse uma biblioteca com todos os valiosos conhecimentos de uma cultura" - porque nelas, como nas nossas culturas indígenas que não têm linguagem escrita, o chefe é o que mais sabe, o que conhece a história do povo, seus costumes e tradições, seus conhecimentos sobre a natureza que os cerca. Imagine-se, então, a perda cultural sofrida pelo Brasil, onde só no século 20 desapareceram mais de cem línguas indígenas. E hoje, só na Amazônia, estão ameaçadas de extinção 21% das línguas, muitas delas faladas apenas por um número reduzido de pessoas (Agência Fapesp, 17/7). Por isso - concluiu um grupo de discussão na 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Manaus - é indispensável formular uma política linguística para o País, que esteja voltada também para a ciência, dadas as implicações para mais de 225 etnias, somente na Amazônia e nos Estados confinantes.

Só no Estado do Amazonas, informou-se nessa discussão, há mais de 50 etnias, a maioria com menos de cem indivíduos e baixa taxa de transmissão de conhecimentos tradicionais para as novas gerações (em algumas, taxa zero). No Pará são 26 etnias, com um número de línguas equivalente ao de todos os países da Europa Ocidental. Em Roraima são 61 povos. Na cidade de Manaus vivem pessoas de 40 etnias diferentes. E não se sabe exatamente quantos grupos ainda vivem isolados, sem contato com outras culturas. A própria Funai admite que possa haver mais de 60, que somariam seus componentes aos outros 460 mil indígenas (0,25% da população nacional) reconhecidos.

Mergulhados em muitos dramas, os indígenas têm hoje uma taxa de suicídio oito vezes maior que a média nacional, diz o Distrito de Saúde Indígena do Alto Solimões (fora assassinatos, que vitimaram 60 índios no ano passado). Causa: "crise de identidade" em razão do contato fora de suas culturas - o índio deixa de ter como viver à maneira tradicional e não tem qualificação para se inserir no mundo externo. E a situação tende a se agravar: 48 obras do PAC na Amazônia - disse o bispo Erwin Krautler, do Conselho Indigenista Missionário - ameaçam terras indígenas, principalmente hidrelétricas, além de outras no Tocantins e das próprias obras de transposição de águas do Rio São Francisco. E pouco se resolverá enquanto não se avançar na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas, que inclui exploração de minérios e outros itens em suas terras, e na regulamentação de seus direitos na área do acesso aos recursos da biodiversidade, recursos genéticos, etc. Mas, não bastassem os problemas conhecidos, tem-se agora no Congresso proposta de emenda constitucional que retira da Funai e do Executivo a atribuição de demarcar terras indígenas.

Essa discussão levou um índio, num fórum recente, a perguntar: "Quem descobriu o Brasil? O PAC ou o índio?" E um professor universitário relembrou o ensinamento do extraordinário antropólogo Claude Lévi-Strauss: por que os índios brasileiros não massacraram os portugueses recém-chegados? Estes eram dezenas de indivíduos e os índios, milhões; mas eles trataram os recém-chegados (entre eles assassinos, ladrões, etc.) como fidalgos, porque nas culturas do índio está sempre prevista a chegada do outro - e o outro é o limite da liberdade de cada indivíduo, nessas culturas em que não há delegação de poder e ninguém dá ordens a ninguém.

Todo esse contexto torna importante o conhecimento de obras como Awapá - Nosso Canto, em que as professoras Lila Rosa S. Ferro e Jaqueline Medeiros de França relatam os cantos, a língua e outros ângulos da cultura yawalapiti (Alto Xingu), que elas mesmas ajudam a recuperar num belo trabalho, após a constatação de que apenas oito indivíduos ainda falavam a língua originária. Ou Índios do Tocantins, do professor Orlando Sampaio Silva, que relata "a turbulência do contato e sua ressonância na construção identitária dos povos".

Da mesma forma, desperta muita esperança a criação do Museu da Amazônia, também discutida na reunião da SBPC. O próprio conceito básico dessa instituição - "Viver juntos" -, apoiada pelo governo do Amazonas e coordenada pelo professor Ennio Candotti, ex-presidente da SBPC, demonstra os rumos básicos pretendidos: não só reunir acervos arqueológicos, antropológicos e de outras áreas científicas, mas buscar a convivência com as culturas amazônicas e com a biodiversidade das várias regiões desse bioma. Será também um "museu de território", implantado na Reserva Ducke (100 km2, ao lado de Manaus), que pretende oferecer ao visitante uma percepção sensorial ("Como eu vejo o macaco? Como o macaco me vê?"), visão das culturas amazônicas e muito mais, além dos laboratórios de pesquisa, oficinas educacionais, redes de trilhas, etc.

Tudo isso tem extraordinária importância. Como pergunta o escritor Márcio Souza: onde está a visão das culturas populares que permitiu manter a floresta em pé durante séculos? Onde está o seu conhecimento - e não apenas o seu folclore? Esse conhecimento é fundamental no momento em que se começa a discutir uma estratégia para a Amazônia, que não seja fundada só nos interesses econômicos, políticos e sociais externos (de outras regiões do País e do exterior). E no momento em que a conservação da Amazônia está no centro das discussões sobre a própria sorte do planeta, em razão do clima e da crise de recursos naturais.

A Amazônia não pode continuar a ser vista apenas como local da geração de commodities e de outros itens exportáveis para países que não querem arcar com seus custos ambientais e sociais. Nem como desaguadouro de problemas sociais internos, que se traduzem em levas migratórias (para trabalhar com a borracha, em garimpos, em assentamentos da reforma agrária, etc.). Precisa e merece mais.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

TV que não pega

LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará "uma cara moderna e atual" ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.

A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.

O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.

O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folha pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.

Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.

O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 "representantes da sociedade civil" em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.

Linha cruzada

Governo federal endurece com empresas de telefonia, mas também contribuiu para agravar problemas do setor

APÓS SUCESSIVAS medidas para esvaziar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o governo federal finalmente dá um passo em direção ao bom senso na tentativa de sanar os graves problemas que se acumulam na prestação de serviços de telefonia e acesso à internet no país. O Ministério da Justiça sinaliza endurecimento na fiscalização e punição de empresas que já tenham recebido uma grande quantidade de multas mas não apresentaram soluções para os problemas apontados.

Relatório elaborado pela pasta mostra que um terço das reclamações aos Procons se deve a serviços de telecomunicações -fixa, móvel, aparelhos, internet e TV por assinatura. É o setor que concentra a maior proporção de queixas. Os principais motivos de insatisfação são cobrança indevida, relutância em cancelar ou alterar serviço e dificuldade de obter assistência ou troca de aparelhos defeituosos.
O levantamento, que enfoca o período de maio de 2005 a abril deste ano, revela que não houve mudança na natureza das reclamações nesse intervalo. A conclusão oficial é que as empresas decidiram arcar com os custos das multas e não investir na resolução das falhas.

O SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), coordenado pelo ministério, protocolou duas ações na Justiça Federal, cobrando R$ 300 milhões das empresas Oi e da Claro a título de danos morais coletivos, devido ao mau atendimento prestado pelos call centers dessas operadoras. As empresas afirmam que estão investindo para melhorar.

A parca eficiência da Anatel na resolução de problemas primários é gritante. Basta lembrar que foram necessárias quatro panes da Telefônica para que a agência decidisse, no mês passado, tomar medidas mais rigorosas em defesa do consumidor.

Em parte, diga-se, a inoperância da Anatel está ligada ao desmonte orquestrado pelo próprio Planalto -desde a pressão que resultou na saída do então presidente Luiz Guilherme Shymura, por divergências sobre reajuste de tarifas, à portaria que transferiu para a Advocacia Geral da União, órgão da Presidência, o poder que as agências reguladoras tinham de sustentar decisões perante tribunais superiores.

Escândalos e decisões duvidosas também têm marcado a relação do governo Lula com o setor. O exemplo mais clamoroso foi a intervenção do Planalto na mudança de regras para permitir a fusão da Brasil Telecom e da Oi, oligopólio concretizado com financiamento do BNDES e do Banco do Brasil.

Os benefícios trazidos pela privatização da telefonia no país são inegáveis, a começar pela expansão e popularização. Mas a garantia de que as empresas ofereçam serviços de qualidade a preços justos não pode ser negligenciada, como tem sido, pelas autoridades. Sem uma vigilância maior, corre-se o risco de as operadoras perpetuarem um modelo de atendimento no qual "se lixar" para a sociedade, como está em voga no país, é um dos traços mais criticáveis.

Vizinhos inquietos

Por Mauro Santayana

É provável que o Brasil esteja tomando providências diplomáticas (e também militares) diante de novos problemas em nossa fronteira norte. A Colômbia abre o seu território para mais bases americanas. Em suas relações com Washington, o governo de Bogotá não cede às exigências do Norte: oferece-se pressurosamente como vassalo incondicional. Entre outros preitos de subordinação, a Colômbia aceita extraditar para os Estados Unidos os seus próprios cidadãos, quando acusados de tráfico de entorpecentes pela polícia americana. Não de todos os que traficam, mas daqueles que não fazem parte dos grupos associados ao poder.

Neste momento, a pretexto de que foram encontradas armas compradas pela Venezuela em mãos dos guerrilheiros das Farc, a Colômbia abre nova frente de hostilidades com o governo de Caracas. Ao mesmo tempo, usa de argumento semelhante contra o Equador, o de que os guerrilheiros colombianos teriam financiado a eleição de Rafael Correa. Em resposta, o governo de Chávez congela suas relações com o vizinho ocidental. Se fosse só isso, teríamos que nos preocupar, mas há também o problema hondurenho, com a probabilidade de conflito fronteiriço com a Nicarágua, se não houver saída pacífica para o retorno de Zelaya ao poder.

No confronto entre a Venezuela de Chávez e a Colômbia de Uribe, embora o intercâmbio comercial entre os dois países desaconselhe uma ruptura, as diferenças políticas parecem insuperáveis. O governo de Bogotá se escora em Washington, e continua tendo poderosa aliada na senhora Clinton, cujo marido instituiu o Plano Colômbia, de assistência financeira e militar. O objetivo era o de combater as Farc, embora o pretexto envolvesse o combate às drogas. Recorde-se que, ainda na pré-campanha eleitoral, a postura com relação à Colômbia dividiu os dois candidatos democratas. Obama, atendendo à pressão dos sindicatos, que denunciavam a violação de direitos humanos naquele país, prometia não incluí-lo, de pronto, no Tratado de Livre Comércio – e Hillary anunciava a intenção de manter relações especiais com Uribe.

A situação na América Central, e em sua projeção amazônica, põe à prova a nova política hemisférica anunciada pela Casa Branca. Até o momento, no caso de Honduras, a posição parece firme, não obstante sinais recentes do Departamento de Estado, indulgentes com os golpistas. Há inquietadoras informações de que a campanha contra Zelaya foi alimentada com recursos da United Fruit (hoje, Chiquita) que continua explorando o povo da América Central desde o século 19 – braço da gigante United Brands Company. A grande empresa, dona de ferrovias, portos, frotas mercantis, sempre manteve seus trabalhadores em semiescravidão, subornando exércitos e governos locais. Seu poder na formulação da política do Departamento de Estado é bem conhecido. E seus interesses não se limitam ao centro do continente. Hoje, com a diversidade dos produtos que a United Brands explora, eles avançam pela Colômbia, pelo Equador e pelo Peru. A empresa financiou as milícias de extrema-direita da Colômbia, responsáveis por milhares de assassinatos, de tal maneira ostensiva que o próprio governo americano a multou em 25 milhões de dólares.

São conhecidos os esforços de nossa diplomacia a fim de impedir o conflito aberto entre a Colômbia e a Venezuela, a Colômbia e o Equador. Restaura-se doutrina antiga do Itamaraty – abandonada durante parte do governo militar – de preservar boas relações com todos os vizinhos, não obstante o regime político que prefiram. Se fazemos mais negócios com a Venezuela, isso decorre das circunstâncias de geopolítica econômica. Como o mais importante país industrializado do continente e dispondo de poderosa produção agropecuária, é normal que atendamos às necessidades de seu mercado.

Essa atitude, que os oposicionistas brasileiros, em seu interesse político interno, contestam, também explica a decisão de aumentar substancialmente o pagamento anual ao Paraguai, pelo uso da energia de Itaipu que aquele país não consegue consumir. Para o Brasil – que cometeu, com os militares, o erro de anexar o país vizinho à sua ilharga, ao localizar a represa onde a localizou – o preço não é alto. Mas o Paraguai, se souber usar o dinheiro, resolverá alguns de seus gravíssimos problemas sociais.

O fato é que tudo o que ocorrer ao nosso lado repercutirá no Brasil – e devemos nos acautelar.

Um certo jeito de máfia

Por CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - A representação que o líder do PMDB, no Senado, Renan Calheiros, ameaça apresentar contra seu colega do PSDB, Arthur Virgílio, leva um forte aroma de comportamento mafioso.

Não que Arthur Virgílio não mereça uma representação. Para o meu gosto, aliás, merece diretamente uma punição porque confessou um ato de lesa-ética, qual seja pagar salário a um funcionário de seu gabinete que estava estudando no exterior.

No outro caso, o do empréstimo pedido a Agaciel Maia, ainda caberia investigação prévia. Afinal, tomar empréstimo não é crime nem viola a ética. Depende de qual o preço cobrado pelo emprestador -e você sabe bem o que quero dizer com "preço", certo?

O problema é que Renan não ameaça Virgílio porque este violou a ética, mas porque o PSDB está entrando com a sua própria representação contra José Sarney, de quem Renan é cão de guarda.

Em outras palavras, é o típico aviso mafioso: você não entra no meu território que eu deixo seus trambiques em paz.

Nem surpreende, de resto, esse tipo de comportamento em quem foi obrigado a renunciar à presidência do Senado, para não correr o risco de perder o mandato. Ao renunciar, Renan renunciou também à dignidade do cargo de senador, posto que todo senador inteiro e não castrado tem o direito inalienável de aspirar à presidência da Casa. Se não tem condições de presidir o Senado, não tem também condições de ser senador.

Mas o PMDB, claro, ainda lhe deu o posto de líder, com o que todos os liderados se nivelam por baixo. Que avalizem comportamento mafioso é apenas coerente.

Pena mesmo é que não há a menor esperança de que surja um "pentito", um arrependido como na Itália, que confesse todos os pecados de seus colegas. Aqui, não. São "tutti buona gente".

Aquário nobre para peixes do governo

Editorial

Criada em 2003, no início do governo Lula, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca ainda não mostrou a que veio. Afinal, o quadro pouco mudou desde então. Apesar do orçamento inicial, de R$ 11,5 milhões, ter chegado a R$ 446,7 milhões este ano, há uma década a atividade pesqueira brasileira está estagnada em torno de 1 milhão de toneladas anuais. É nove vezes menor do que a do Peru, apenas a 20ª no ranking mundial. Agora o órgão ganha status de ministério, o 38º da Esplanada (nesse ponto, o Brasil deixa muito para trás até os Estados Unidos, com apenas 15 pastas).

Engana-se, contudo, quem não vê utilidade no ato presidencial. Revestida de maior importância, a Pesca começa por abrir brechas nobres para mais 286 peixes, ou melhor, servidores comissionados, contratados sem concurso público. Com isso, esse tipo de funcionário representará 75,4% do quadro, média extraordinariamente superior aos 14,5% registrados em todo o Executivo federal. Contudo, que ninguém se iluda, vai muito além o potencial de loteamento político da administração pública incrustado na medida, com a possibilidade de instalação de superintendências regionais em todos os estados.

Ou seja, a transformação da secretaria em ministério pode não aumentar em nada a produção nacional de pescados, mas ajudará o governo a vender o próprio peixe às vésperas das eleições de 2010 — pela força do empreguismo, não da competência e reconhecimento popular. Aliás, o primeiro titular do órgão, José Fritsch, deixou o cargo para disputar o governo de Santa Catarina, mas foi derrotado. O atual, Altemir Gregolin, que de um mandato-tampão chegou a ministro, nem a deputado estadual catarinense se elegeu em 2002. Ambos são protegidos da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Enquanto isso, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura prevê a elevação da produção anual para 1,4 milhão de toneladas em 2011. E o que se vê é o aumento do consumo de peixes e a diminuição da oferta na costa brasileira. O país importou em 2008 quase sete vezes mais do que exportou — 209 mil toneladas, contra 30 mil. Está claro que a meta não será alcançada com mudanças de nomenclatura e de status do órgão responsável. O país precisa de uma política séria e ininterrupta para o setor, com foco na produção em cativeiro, já responsável por quase 50% do pescado consumido no planeta.

Algumas iniciativas estão no rumo certo. Uma delas, a lei que equipara pescadores e aquicultores autônomos aos produtores rurais quanto ao acesso e condições de crédito. Mas legislar não é função do Executivo. Para cuidar da pesca, bastam o Congresso Nacional e os organismos de crédito, fiscalização e meio ambiente existentes. A Secretaria Especial era um entulho extra na Esplanada dos Ministérios. Com o novo patamar, fica mais vistosa e dispendiosa, não eficiente.

Sem solução

Por Merval Pereira

Com pequenas variações de tons e ênfases, com abordagens mais inteligentes ou mais simplórias, as desculpas são sempre as mesmas: todo mundo faz. A principal defesa dos cada vez mais raros apoiadores do presidente do Senado é acusar os acusadores, colocando todos como farinha do mesmo saco. E como muitas vezes são mesmo, essa estratégia vai protelando o fim da crise, ou montando uma solução que livre todos igualmente.

O senador José Sarney já deu a dica: se cometi crime ao nomear parentes, todos cometeram.

Foi o que o próprio Lula fez no mensalão, quando lançou a tese, engendrada por seu ministro da Justiça da ocasião, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, de que se tratava de caixa dois de campanha eleitoral, “o que é feito sistematicamente no Brasil”.

Desde então, a defesa das irregularidades tornou-se a marca registrada do jeito Lula de organizar coalizões partidárias.

O caso é grave a ponto de abranger de um extremo a outro o espectro demográfico do Senado. Tome-se por exemplo o neófito senador sem votos Wellington Salgado, de 51 anos.

Sem história política que sustente suas opiniões, ele tem a coragem de aparecer na televisão para defender a tese de que sempre houve “ocupação de espaço” por parte dos políticos, com nomeações de parentes e amigos.

O senador, que não se dá ao respeito a ponto de receber dos colegas a alcunha de “Cabeleira”, de uma família proprietária de uma universidade, deveria ser, teoricamente, um educador, mas sua visão da vida pública absorve como naturais essas “colocações”, que era como antigamente se apelidava o empreguismo.

No outro extremo, o senador duplamente sem voto Paulo Duque, segundo suplente do governador do Rio, Sérgio Cabral, continua a defender a efetividade do empreguismo como arma política, aos 81 anos de idade e 60 de vida pública.

Assim como Sarney, nas palavras premonitórias do senador Jarbas Vasconcellos, transformou o Senado em um imenso Maranhão, o senador Paulo Duque transformou seu mandato em uma representação do que há de mais retrógrado na política brasileira. Ele tem a dimensão de um vereador de província e lida com questões nacionais à frente do Conselho de Ética, uma piada de mau gosto pregada na cidadania por Renan Calheiros, outro exemplar da tropa de choque do PMDB.

Não é à toa que volta e meia flagra-se o olhar embevecido do hoje senador Fernando Collor a admirar a performance palanqueira do presidente Lula.

O reencontro recente desses dois políticos que já se confrontaram em situações diferentes vinte anos atrás fala bem da involução da política brasileira.

Audacioso a ponto de ter chegado ao Palácio do Planalto a bordo de uma aventura política que poucos tentariam, Collor não teve coragem de enfrentar seus algozes no Congresso, como Lula hoje enfrenta seus opositores, sem nenhum tipo de escrúpulo.

É bem verdade que, naquela época, atiçados pelo PT e sob a liderança de Lula, os estudantes foram para as ruas do país, e a totalidade dos movimentos sociais se mobilizou para exigir a saída de Collor.

Hoje, se mobilização houver, será a favor de qualquer tramoia que o governo patrocine, até mesmo a favor dos caciques do PMDB de “moral homogênea”, na definição de Márcio Moreira Alves.

Essa ousadia, essa falta de escrúpulos, essa manipulação do povo humilde, resumem o que Collor tentou fazer e não conseguiu no plano de poder político.

O grito de “não me deixem só” foi o precursor das atuações performáticas de Lula nos palanques da vida.

As acusações de corrupção, que levaram Collor ao nocaute político mas não foram suficientes para condenálo por um misto de incompetência dos advogados de acusação e um acordo político tácito, hoje são enfrentadas pelo governo Lula e seus aliados com a naturalidade dos que consideram as falcatruas políticas parte integrante do jogo democrático.

Se tivesse tido a audácia de assumir seus atos como naturais quando esteve sob o fogo cruzado da imprensa e do Congresso, Collor poderia ter resistido no cargo, assim como Lula resistiu quando o mensalão devastou o primeiro escalão de seu governo e respingou nele, a ponto de ameaçar momentaneamente sua reeleição.

É claro que Lula tinha o PT e os movimentos sociais a seu favor, e já montava o que seria o grande alavancador de sua estratégia eleitoral, o Bolsa Família. Mas Collor sabia na ocasião que grande parte daqueles que votaram pela sua cassação não tinha condições morais de acusá-lo.

Nem mesmo o irmão Pedro, que detonou todo o processo, o fez por razões altruístas, mas apenas porque lhe negaram um pedaço maior do butim.

O que Collor não sabia, e sabe agora, é que é preciso dar espaço para incluir o maior número possível de políticos, sejam de que tendência política forem, em seus projetos de poder.

Dividir o bolo, permitir que todos se locupletem, enquanto finge-se que se quer instaurar a moralidade.

É o que está em marcha no Senado nos dias atuais.

Monta-se nos bastidores uma guerra de processos na Comissão de Ética que tem por finalidade neutralizar qualquer acusação.

Caminha-se para uma aparente solução, a renúncia do senador José Sarney da presidência do Senado, a eleição de um outro senador da base do governo, de preferência do PMDB, para o cargo, e um recomeço de atividades com a pedra zerada.

Tudo indica que o máximo que se conseguirá no momento é isso, com o compromisso do novo presidente de comandar uma reforma que impedirá que aconteçam os desmandos que até agora dominam o dia a dia do Senado.

Difícil é acreditar que um presidente saído de um acordo promíscuo como esse consiga avançar na moralização dos costumes do Senado.

Protógenes ensaia candidatura à Câmara pelo PDT

Briga interna no P-Sol leva Protógenes a ensaiar candidatura à Câmara pelo PDT
Yan Boechat, de São Paulo

Disposto a dobrar sua bancada paulista na Câmara dos Deputados, o PDT começa a colocar em prática a estratégia de trazer para o partido potenciais candidatos com forte apelo popular. O alvo principal da sigla no momento, que já filiou cantores sertanejos e ex-jogadores de futebol, é o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que aproximou-se do P-Sol ao ser afastado do comando da Operação Satiagraha. O PDT tem aproveitado divergências internas no partido da ex-senadora Heloísa Helena para cortejar o delegado, que está decidido a ser candidato a deputado federal por São Paulo.

O PDT garante que falta pouco para que Protógenes assine a ficha de filiação do partido. De acordo com dirigentes da sigla, o delegado aguarda apenas alguns detalhes para anunciar sua filiação e a intenção de candidatar-se pelo PDT. "Desde que as coisas esfriaram no P-Sol somos nós que estamos bancando as passagens para ele viajar pelo país", diz um integrante da executiva do PDT. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, já conta com o delegado entre os candidatos pedetistas à Câmara em 2010. "Está tudo certo, ele será candidato do PDT", diz o parlamentar.

O P-Sol, por sua vez, garante que Protógenes não desistiu de filiar-se a sigla. De acordo com dirigentes do partido o delegado que comandou a Operação Satiagraha ainda não definiu por qual sigla sairá candidato. "O PDT está cantando vitória antes da hora, as coisas não são bem assim", afirma um integrante da executiva nacional do P-sol. "Ele nos garantiu que só tomará uma decisão em setembro".

Protógenes Queiroz estava decidido a ser candidato à Câmara dos Deputados pelo P-Sol paulista. Mas divergências internas no partido em torno do seu nome abriram espaço para que o delegado iniciasse conversas com o PDT e também com o PCdoB. O foco principal das desavenças no P-Sol é o entendimento do deputado federal Ivan Valente (SP) de que uma candidatura de Protógenes poderia ameaçar sua reeleição. "O Ivan não se coloca contra, mas ao mesmo tempo não dá a acolhida calorosa que deveria dar", diz um representante do partido. Integrantes do P-Sol têm tentado convencer Ivan Valente de que Protógenes Queiroz pode ter uma votação recorde no Estado e, assim, facilitar sua reeleição. "As conversas estão ocorrendo, mas ainda não há uma sinalização de que o deputado tem a mesma interpretação de outras lideranças do partido", afirma um dirigente.

O presidente da Força Sindical e principal nome do PDT em São Paulo também tem interpretação diferente da executiva do P-Sol. Paulinho, que está negociando pessoalmente com Protógenes sua filiação ao partido, não acredita que o delegado sairá das eleições com uma votação arrebatadora. "Sinceramente não acredito que ele terá tantos votos assim, ele é desconhecido entre as classes mais baixas e uma boa parte da classe média o rejeita", diz o deputado. "Ele se elege com facilidade, mas não passa dos 200 mil votos".

Apesar de, publicamente, não acreditar que Protógenes possa ser um candidato com potencial para votação recorde, o delegado da Polícia Federal é peça-chave na estratégia do PDT de ampliar sua bancada com a ajuda de celebridades populares. Além dele, o partido aposta em comentaristas esportivos, ex-jogadores de futebol e cantores de música sertaneja para dobrar o número de deputados federais eleitos em 2010.

Hoje o PDT de São Paulo conta com apenas três parlamentares na Câmara, onde tem a sétima maior bancada, com 25 deputados. "Acho que podemos eleger até seis parlamentares no ano que vem", diz Paulinho, que ainda não tem claro quem o partido vai apoiar nas eleições majoritárias para o governo do Estado e para a Presidência da República. "O cenário está indefinido, se o Aécio sair candidato acredito que boa parte da Força Sindical o apoie", diz o deputado, que pretende ser candidato ao Senado.

Por enquanto quatro candidatos de apelo popular estão confirmados para atuarem em dobradinha para a Câmara e para a Assembleia Legislativa pelo PDT em São Paulo. No segmento musical a dupla de música sertaneja Gian e Giovani vai disputar a eleição também em parceria. Giovani concorrerá como candidato a deputado federal e seu irmão Gian como deputado estadual. A dupla tem mais de 20 anos de carreira, lançou 16 álbuns e já vendeu centenas de milhares de discos. "Eles serão bons puxadores de votos, não há dúvida disso", diz Paulinho, empolgado com a estratégia desenhada pelo partido

Já na área esportiva o PDT buscou dois ídolos da torcida corinthiana para turbinar sua votação em São Paulo. Concorre para deputado federal o ex-goleiro corinthiano e hoje comentarista esportivo da "Rede TV" Ronaldo Giovanelli. Ele terá como companheiro de chapa um colega dos tempos de futebol, o ex-atacante do Corinthians Dinei, que concorreu à Câmara de Vereadores de São Paulo nas eleições de 2008 também pelo PDT. Com o bordão "Corinthiano vota em Corinthiano", Dinei teve cerca de 22 mil votos. Não se elegeu.

Fonte: Valor.

CBF fez doação irregular e Roseana foi beneficiada

Por Luciana Nunes Leal, da Equipe do Estadão

Fernando Sarney é um dos vice-presidentes da entidade, que é acusada de ter contribuído para campanha acima do limite de 2% do faturamento

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá de dar explicações à Justiça Eleitoral pela doação de R$ 500 mil a candidatos nas eleições de 2006. Em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Rio, a CBF é acusada de ter feito doação além do limite legal de 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior. Uma das maiores beneficiadas foi a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que recebeu R$ 100 mil da instituição. Outros sete candidatos tiveram ajuda da confederação naquele ano, entre eles os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), com R$ 50 mil cada, e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), com R$ 100 mil.

Entre os vice-presidentes da CBF está o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e irmão de Roseana. Fernando foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de favorecimento a empresas que têm contratos com estatais. O empresário nega qualquer envolvimento em atos ilícitos.

Segundo o Ministério Público, a CBF ultrapassou em mais de R$ 100 mil o teto permitido por lei. A pena prevista para a infração é pagamento de multa que varia de cinco a dez vezes o valor excedente da doação.

Não há punição para os recebedores da doação indevida. A CBF faz parte de uma lista de várias pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem feito doações além do permitido e descobertas depois de um cruzamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Receita Federal, que comparou doações a campanhas e declarações de rendimentos. A procuradora eleitoral do Rio, Silvana Batini, não informou o valor doado a mais pela CBF e alegou que as declarações de rendimentos à Receita são sigilosas.

Embora com a ressalva de que ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, responsável pela investigação da denúncia, a assessoria de imprensa da CBF informou que o faturamento bruto em 2005 foi de R$ 101 milhões e, portanto, os R$ 500 mil doados no ano seguinte estão muito abaixo dos 2% fixados pela lei como teto. A assessoria informou que a CBF teve prejuízo em 2005 e em 2006, mas o valor que importa para cumprimento da legislação é o faturamento e não o lucro da doadora. Disse ainda que prestará as informações ao TRE, para esclarecer o que acredita ser um equívoco na análise dos dados da Receita.

Silvana reiterou que "as ações são contra doadores" e não contra os políticos que receberam contribuições. "Há presunção de veracidade das informações da Receita e do TSE. Com a ação ajuizada, haverá ampla defesa (por parte da CBF)", afirmou a procuradora. Ela diz que pode haver casos de erros nas informações prestadas ao TSE ou à Receita, o que terá de ser corrigido. Se todos os dados forem confirmados, afirma, "pode-se chegar a duas conclusões: ou as prestações de contas (à Justiça Eleitoral) são falsas ou há sonegação fiscal".

"A iniciativa do TSE e da Receita Federal tem função profilática e sinaliza que as prestações de contas têm de espelhar a realidade", declarou Silvana.

Em 2002, a CBF doou R$ 1,180 milhão a candidatos a deputado e a senador. Em 2004, as contribuições nas eleições municipais foram de R$ 280 mil. Na campanha do ano passado para prefeito e vereador, a confederação somou R$ 345 mil em contribuições para candidatos. Além de Roseana, já receberam doações da CBF, entre outros políticos, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Delcídio Amaral (PT-MS).

As doações da CBF, porém, estão perto do fim. A reforma eleitoral aprovada na Câmara há duas semanas proíbe confederações esportivas de fazerem doações a políticos. O projeto ainda será submetido ao Senado, onde pode sofrer mudanças.

A importação de lixo

Quatro meses após a descoberta no porto seco de Caxias do Sul (RS) de 8 contêineres com lixo doméstico vindos do porto inglês de Felixtowe e três semanas depois da interceptação, no Porto de Rio Grande (RS), de outros 26 contêineres com o mesmo tipo de carga, num total de 670 toneladas, as autoridades alfandegárias do Porto de Santos encontraram, na semana passada, mais 25 contêineres com 300 toneladas de lixo doméstico, todos oriundos de portos europeus.

Em alguns contêineres, a carga veio descrita como polímeros de etileno para reciclagem. Em outros, veio descrita como resíduos plásticos. Mas, ao abri-los, inspetores alfandegários, fiscais da Receita Federal e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama constataram que eles continham materiais altamente tóxicos e nocivos, como pilhas, sacos de supermercado, seringas usadas, embalagens de preservativos e cartelas com medicamentos vencidos, além de latas e vidros com resíduos de alimentos, fraldas usadas e restos de travesseiros. Um dos contêineres continha brinquedos quebrados com bilhetes recomendando a distribuição para "crianças pobres do Brasil" e advertindo para a necessidade de que precisavam ser lavados, antes de serem entregues.

A primeira providência tomada pelas autoridades federais, após a interceptação dos 25 contêineres com lixo no Porto de Santos, foi notificar a empresa transportadora e autuar a empresa brasileira responsável pela importação, aplicando-lhe uma multa de R$ 155 mil e fixando o prazo de dez dias para que devolva a carga ao país de origem. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal (PF) determinou a abertura de uma investigação, para apurar se as empresas brasileiras envolvidas nesse tipo de operação comercial fazem parte de uma quadrilha internacional especializada em exportação de lixo, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o Itamaraty interceda junto à chancelaria do Reino Unido para identificar as empresas britânicas que têm exportado lixo doméstico para o Brasil.

Na maioria dos países da Europa Ocidental, como é sabido, sai mais barato para as empresas mandar lixo doméstico para países pobres da África, Ásia e América do Sul, por meio de exportações fraudulentas, como as detectadas nos Portos de Rio Grande e Santos, do que investir em reciclagem, para atender às determinações legais. Desde que a União Europeia (UE) impôs uma rigorosa legislação de proteção ambiental aos 25 países-membros, criando em outubro de 2007 uma comissão para fiscalizar o cumprimento de seus dispositivos pelas pequenas e médias empresas europeias, esse tipo de expediente passou a ser utilizado em grande escala e o Brasil acabou sendo incluído no rol dos destinatários de todo tipo de lixo.

Por isso, as providências até agora adotadas pela Receita Federal, pela Anvisa e pelo Ibama com o objetivo de obrigar as empresas importadoras a devolver para a Inglaterra o lixo importado, apesar de importantes, não são suficientes. Os técnicos da Receita Federal, do Ibama e da Anvisa reconhecem que a implementação das medidas adotadas depende de procedimentos burocráticos complexos, tal o número de órgãos governamentais envolvidos. E as cúpulas do MPF e da PF afirmam que só poderão adotar providências legais e judiciais mais rigorosas depois de identificar os importadores, os intermediários, as transportadoras e os exportadores envolvidos no esquema, o que deve levar tempo. Até o momento, foram identificadas apenas duas empresas importadoras, ambas sediadas em Bento Gonçalves (RS). Enquanto isso, os contêineres com lixo doméstico importado retidos nos Portos de Rio Grande e de Santos e no porto seco de Caxias do Sul permanecerão lacrados em áreas isoladas. Devem permanecer assim até a sua devolução aos países de origem.

Diante da gravidade do problema, que põe em risco a saúde da população e desmoraliza a legislação brasileira de proteção ambiental, é preciso, além das medidas já tomadas, uma atuação mais firme do Itamaraty. A importação de lixo doméstico não é só um problema legal e policial. É, também, um problema diplomático.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Profissão de fé pela ética

Alessandra Mello e Izabelle Torres, da Equipe do Correio Braziliense

ELEIÇÕES
Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as eleições

Padre Antônio Abreu diz que a campanha não visa apenas coletar subscrições, mas conscientizar as pessoas

Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas. O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.

O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores. “Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa.

Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.

Restrições
Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública, que é a falsificação de documentos oficiais, ou contra a economia popular, que engloba a formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também passam a ser definitivos para a permissão da candidatura a condenação em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus posteriormente forem absolvidos das acusações podem voltar a disputar uma eleição.

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta já pode começar a valer para as próximas eleições, que vai escolher presidente, governadores, senadores e deputados. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

Otimismo
O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Amauri Serralvo, está otimista com a coleta de assinaturas – que está perto de alcançar a meta – e também com a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares não terão como fugir à realidade incontestável de 1,3 milhão de assinaturas. “Acho que eles vão criar juízo”.

Apesar disso, Serralvo reconhece as dificuldades da tramitação dessa proposta, que pode impedir muitos dos atuais parlamentares de disputar as eleições do ano que vem. “Para fazer um concurso público as pessoas precisam ter bons antecedentes, mas para disputar qualquer cargo, até de presidente da República, não precisa”, compara. É por isso, de acordo com ele, que o Congresso Nacional está cheio de “gente sem perfil ético” para exercer cargo público.

Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. Todas as fichas serão conferidas pelo Congresso Nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma da entidades que participam do movimento de combate à corrupção, já lançou uma mobilização em todo o país para a coleta de assinaturas. Cerca de 85% do total de assinaturas arrecadadas até agora foram coletadas pela Igreja, especialmente aos domingos.

Ontem não foi diferente. Na igreja da Boa Viagem, em Belo Horizonte, logo depois da celebração da missa, fiéis entregaram fichas de adesão à campanha. Foi o caso do aposentado Hélio Ribeiro. Além de dar seu apoio, ele conseguiu que vizinhos assinassem o documento em favor do projeto de lei.

Voz do povo
O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.

Geralmente esses projetos são patrocinados por entidades organizadas, que se responsabilizam pela coleta de assinaturas. Os projetos de lei de iniciativa popular não podem ser rejeitados sob a alegação de erros técnicos, cabendo aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adaptarem o texto e cumprirem as questões formais. Até hoje, apenas um projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso. Trata-se da a atual lei 9.840, que estabeleceu punições mais rigorosas para atos de corrupção eleitoral.

O número
30.074
é o total de eleitores do Distrito Federal que assinaram o projeto


O número
27.727
é o número de assinaturas recolhidas no DF para o projeto contra a corrupção em 1999

Presente e passado

Maurício Corrêa - Advogado

Outro dia fui visitar o Senado. Um batalhão de repórteres se entrincheirava nas portas do gabinete do presidente. Máquinas fotográficas e câmeras de televisão se espalhavam pelo chão à espera do ataque. Procurava alguém que estava no local onde se procedia à eleição dos dirigentes da CPI da Petrobras, que, afinal, se instalava. A sala estava apinhada de gente. Não tive ânimo de entrar. Voltei novamente para pegar meu carro. Antes, entretanto, não resisti à tentação de dar umas voltas pelos corredores da casa. Lembrei-me dos tempos em que tomei posse como senador por Brasília na histórica primeira vez em que a cidade pôde eleger seus representantes no Senado.

Naquela época, por tratar de um Congresso que votava e apreciava matérias com base no texto constitucional vigente, os parlamentares ainda tinham o principal encargo de elaborar o que viria a ser a Constituição do país. Cheio de entusiasmo, não medi esforços para dar conta de minhas obrigações. Apresentei 459 emendas ao projeto em exame, das quais 144 foram incorporadas à nova ordem constitucional. Fui um dos constituintes que mais teve emendas aprovadas e incorporadas à nova ordem constitucional. Naquele período, nada mais fiz se não desdobrar-me nas comissões e sub-comissões temáticas, e no plenário da Constituinte, além de participar dos trabalhos extraoficialmente discutidos nas diversas reuniões para as quais era convidado. Muitas disposições da Constituição nasceram dessas reuniões. Um desses grupos de estudos paralelos se chamava Hércules e era dirigido pelo então senador José Richa, já falecido.

Confesso que fui tomado de certa melancolia na caminhada feita pelos corredores do Congresso. Não sei se o nível de amor ao país dos parlamentares da atualidade seja menor do que dos congressistas daqueles tempos. Uma coisa parece certa. É que os desvios de conduta política de hoje se verificam com frequência preocupante. Nem sei se o padrão intelectual e de amor ao Brasil tenha mudado para pior. Tudo indica que sim. Penso não cometer exagero se disser que, atualmente, com merecidas exceções, as pessoas se candidatam na esperança de que, se eleitas, realizem negócios que engordem suas contas bancárias.

O exercício político é doação que se projeta para o bem do povo. Esse é o histórico de sua gênese. O grau de tolerância com que se tratam os ilícitos da vida política tem se mantido na razão direta do que seus agentes importem na esfera do poder. Se os personagens são úteis ao sistema, a regra é passar-lhes certificação de imunidade, nada fazendo para que seus atos sejam punidos. É o que se tem visto na crônica política, resultante da intimidade do poder. Opera-se o contrário apenas quando a marginalidade escapa do controle e resvale para os domínios da Justiça. Quase sempre isso não acontece.

Nem tudo felizmente está perdido. No que lhe compete fazer, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido rigoroso no julgamento de políticos que praticam irregularidades, em suas várias modalidades, em campanhas eleitorais. O ex-governador da Paraíba, por exemplo, perdeu o mandato por práticas atentatórias à lei eleitoral durante as eleições passadas. Cometeu abuso de poder político e de poder econômico. O governador de Tocantins, da mesma forma, cassado em julgamento recente por idênticas condutas, deve em breve ser afastado do cargo. Aguarda-se somente o trânsito em julgado da decisão, para que a Assembléia Legislativa do Estado eleja o substituto. Outros governadores de estado estão na fila para serem julgados, como é o caso do governador de Roraima, que responde por atos similares aos que levaram o governador de Tocantins à cassação.

Tramitam no TSE processos que podem conduzir à cassação de vários deputados federais e senadores, por condutas contrárias à legislação eleitoral. A jurisprudência da Corte tem se aperfeiçoado no sentido de evitar que os cassados se beneficiem da benevolência dos múltiplos recursos processuais, tornando praticamente inócua a condenação. Também tem entendido que, salvo casos de inelegibilidade, o cumprimento das decisões cassatórias de mandatos se limitem à publicação do acórdão da decisão proferida e a uma única oposição de embargos declaratórios, se não acolhidos. Vê-se, assim, que a Justiça Eleitoral tem dado sua contribuição para que expedientes escusos adotados por boa margem de políticos sejam extirpados dos costumes eleitorais.

Na última vez que estive no Senado, uma grande saudade tomou conta de mim. Quando fui senador, convivi com três colegas que me impressionaram pela firmeza de caráter e de postura moral. Foram eles Luiz Vianna Filho, Afonso Arinos de Mello Franco e Virgílio Távora, todos falecidos. Além da capacidade intelectual de que eram dotados, primavam pelo respeito ético à coisa pública. É da imagem de um Senado de homens daquele calado que o país se ressente. Vale torcer para que, na renovação de seus membros do ano que vem, ele volte a ser o do feitio daqueles homens.

Banalização preocupante

Nem que a disposição fosse a de se lixar para a opinião pública, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) estaria credenciado para presidir o Conselho de Ética do Senado Federal no julgamento do presidente da Casa, José Sarney, de quem é colega também de partido. O ex-deputado estadual fluminense não vence uma eleição desde 1994 e não precisou de um só voto para assumir o atual mandato. Chegou à Câmara Alta graças ao prestígio alheio, após o titular da cadeira, Sérgio Cabral, se eleger governador do Rio de Janeiro e nomear o primeiro suplente, Régis Fichtner, para o Gabinete Civil.

Segundo reserva, Duque entrou em campo esnobando a mídia e fazendo pouco caso do caminho usado até o poder. “A imprensa jamais me procurou para saber se eu era ou não suplente. Depois que acontece a possibilidade de um suplente assumir é que vão dizer que o processo não é de direito?” A frase, de 2006, somada à atual manifestação de que não está preocupado com a opinião pública — “é muito volúvel, flutua” —, é reveladora da coerência do senador. O problema são os valores com os quais ele costuma ser coerente. A denúncia de empreguismo no Senado, por exemplo, julga uma banalidade e justifica ter ele próprio empregado “mais de 5 mil pessoas” ao longo da vida pública.
Se são essas as credenciais para presidir o Conselho de Ética do Senado — e Duque foi eleito com 10 votos a favor, quatro em branco e uma abstenção —, no da Câmara dos Deputados não foi diferente na escolha do relator do caso Edmar Moreira (sem partido-MG). Sérgio Moraes (PTB-RS) assumiu o posto com a mesma postura, ou descompostura, dizendo estar se “lixando para a opinião pública”. Não deu outra. O parlamentar mineiro, dono de um castelo de R$ 25 milhões, que confessou ter repassado R$ 230,6 milhões de verba indenizatória a empresas de sua propriedade em pagamento a serviços de segurança (cuja prestação não foi comprovada) para ele próprio, terminou absolvido.

A reincidência preocupa e incomoda. Há três denúncias e uma representação contra Sarney no Conselho de Ética, para que se investigue, em especial, a edição de 663 atos secretos pela Mesa Diretora da Casa, nos últimos 14 anos, além de suposto desvio de dinheiro público pela fundação que leva o nome do presidente do Senado. Mais do que o julgamento de um parlamentar, está em questão a conduta ética da instituição. Duque tem a prerrogativa de rejeitar sumariamente os processos. Marcou a eleição do vice-presidente e o início dos debates para 8 de agosto, uma semana depois do fim do recesso, mas já antecipou considerar “uma bobagem” os tormentos em relação aos atos secretos, embora a administração pública seja obrigada pela Constituição a dar publicidade a suas decisões.

Um senador da República jamais poderia se lixar para a opinião pública, menos ainda ignorar a Carta Magna. Fica patente, pois, que Paulo Duque não está à altura da missão que lhe foi confiada. Estarrece ver políticos que apequenam o parlamento serem escolhidos pelos pares para conduzir julgamento ético. Assusta ver a prática se repetir. O Congresso Nacional precisa se dignificar perante a nação. Falta a seus membros a noção de que, por baixo da lama que ora a mancha, está uma instituição da grandeza do regime democrático a duras penas reconquistado pelo país em passado recente.

Fonte: Correio Braziliense.

Mau comportamento demite servidores

Por Luciano Pires, da Equipe do Correio Braziliense

Sem perdão

Nova interpretação na lei iguala escorregões éticos à corrupção na hora definir sentenças

Graças a uma nova forma de interpretar as leis, servidores federais viraram alvo de duros processos administrativos e estão sendo expulsos do funcionalismo por praticarem atos que não necessariamente têm a ver com corrupção. Dependendo da gravidade, escorregões éticos e morais cometidos fora do trabalho — ou que contradizem o espírito do cargo — pesam tanto quanto embolsar dinheiro público. Cada vez mais, vida privada e vida funcional deixam de ser considerados mundos paralelos.

No meio jurídico, esse conceito está embutido na doutrina que prevê um padrão de comportamento moralmente adequado a todos os que desempenham alguma função pública. Trocando em miúdos, significa dizer que não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. “O sujeito quando entra no prédio onde trabalha é o mesmo que saiu de casa. Se eu não for capaz de ter uma conduta ética lá fora, como serei capaz de ter aqui dentro?, justifica Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) (leia entrevista abaixo).

Erros que mancham biografias e respingam no currículo pipocam a cada dia. Há casos curiosos, como o do advogado público que, com pena do amigo, resolveu fazer as provas para oficial de justiça no lugar do rapaz. Pego em flagrante, o servidor perdeu o cargo. Outro advogado público, que usou a estrutura (computadores e salas) do órgão em que trabalhava para elaborar petições — assumindo um tipo de advocacia privada — acabou surpreendido. Investigado pelos superiores, até hoje não conseguiu se explicar.

Boa parte do esforço de combate a desvios éticos e morais na administração pública está vinculada à atuação das corregedorias e das comissões de ética instaladas nos órgãos. A Advocacia-Geral da União (AGU) conta com uma das estruturas mais azeitadas. Só nos últimos dois anos, 14 servidores foram banidos do quadro efetivo da AGU. “No funcionalismo sempre imperou a política de ‘passar a mão na cabeça’, mas isso mudou”, explica Aldemário Araujo Castro, corregedor-geral do órgão. Segundo ele, com rigor e prudência, é possível separar o joio do trigo, o que, para o gestor encarregado de zelar pelos bons costumes, evita aborrecimentos com a Justiça. “São poucas as ações de contestação e menores ainda os índices de reintegração de servidores expulsos. Como bem diz aquela frase do Che Guevara: endurecer sem perder a ternura”, completa.

Os avanços são notáveis, elogiam os especialistas. No entanto, tudo ou quase tudo sempre esteve ao alcance das mãos, seja na Constituição ou na lei 8.112/90 (1). O que mudou de uns tempos para cá foi a tolerância social em relação a uma série de condutas praticadas por quem está no dia a dia da máquina, advertem os estudiosos. Em resumo, atualmente há mais cobrança e vigilância. “Vivemos uma mudança de paradigma. No passado, as coisas eram quase sempre ‘para inglês ver’. Abrir sindicância e processo administrativo contra alguém era o mesmo que não apurar nada. Não é mais assim. Os engavetamentos diminuíram bastante”, reforça Evânio Moura, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe e autor de textos sobre administração pública e moralidade.

Carteirada

Até gestos simples, mas reprováveis, como as famosas carteiradas andam na berlinda. Embora ainda bastante presente na cultura nacional, e impregnado à burocracia, o mau hábito de abrir portas com brasões ou crachás vem sendo repreendido de forma rígida pelos gestores. Brasília, que é considerada a meca dos adeptos dessa prática, coleciona histórias. “Uma denúncia anônima chegou até a corregedoria dando conta de que um servidor tentou entrar em uma boate de graça com 10 amigos. O dono do lugar ligou para a polícia”, diz um corregedor. “Investigamos um caso de um agente público que fechou a rua com cones para permitir o acesso exclusivo de convidados para a sua festa particular”, revela outro.

Depois de investigados, tais episódios renderam advertências constrangedoras aos servidores. “No mínimo, hoje em dia, o servidor precisa dar explicações sobre seus atos. E isso incomoda muita gente que acha que pode tudo”, completa mais um experiente corregedor. Sinal dos tempos, reconhece Maria Pellegrina, ex-juíza e consultora da Opice Blum Advogados. Ela lembra que os bons exemplos de punição e repressão a desvios éticos e morais podem alimentar um ciclo virtuoso na administração pública. “A pergunta é: será que os planos mais elevados da administração serão atingidos? Por enquanto, acho um pouco difícil”, adverte a especialista.


1 - BÍBLIA DA MORALIDADE
A lei que rege o servidor público, no capítulo dedicado aos deveres, estabelece que o funcionário deve manter “conduta compatível com a moralidade administrativa”. O texto, apesar de genérico, permite pela via da interpretação enquadrar uma série de casos que não têm relação direta com o exercício da função ou do cargo.


Entrevista - Jorge Hage
“Não à agiotagem privada”

Para o controlador-geral da União, sociedade não tolera mais abusos

Não há descolamento possível capaz de diferenciar o servidor do cidadão. Se está na lei que determinadas condutas são reprováveis, as punições valem tanto para dentro como para fora da repartição. É o que pensa o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). “O servidor é proibido de praticar usura sob quaisquer de suas formas, não pode praticar agiotagem na vida privada”, diz. Hage adverte que punir o mau servidor por práticas que não estejam diretamente relacionadas ao dia a dia do funcionalismo é uma tendência que veio para ficar, pois a sociedade e a administração pública não toleram mais abusos. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.

A forma como o servidor se comporta fora da repartição ganhou importância, tem pesado na hora de qualificá-lo enquanto profissional. O que o senhor acha desse entendimento?
Concordo integralmente. Essa linha tem a ver com a consciência cada vez maior no mundo jurídico de que os princípios não devem ficar lá em cima, pairando na estratosfera, e as leis, cá embaixo, sendo interpretadas de forma autônoma, como se uma coisa nada tivesse a ver com a outra. Qualquer agente público precisa ter uma conduta moralmente ilibada, porque as coisas não são separáveis, como se o mundo do trabalho fosse uma coisa e o mundo da vida social, outra.

É dessa maneira que a CGU tem agido?
Sim, esse é um entendimento que tem total acolhida na CGU.

O que mudou: a administração ou a sociedade?
As duas coisas. A administração responde à sociedade. O conceito central é integridade institucional, que é o que resulta desse conjunto de preocupações éticas, de combate à corrupção.

Qual o papel do Judiciário?
É fundamental. Mas se formos esperar pelo Judiciário, estamos mal. E falo como juiz. O problema não está na Justiça de primeira instância. Está na legislação processual, que não permite que as ações cheguem ao final em menos de 15 anos, combinado com aquilo que chamo de exacerbação dos princípios de presunção da inocência, de direito ao contraditório e de ampla defesa, de direito ao sigilo, que, no Brasil, se transformaram em dogmas absolutamente inadequados à nossa realidade.

Dupla personalidade
Servidor, com pena do amigo, fez provas de um concurso público fazendo-se passar por outra pessoa. Pego em flagrante, acabou perdendo o cargo.

Só queria “ajudar”
Funcionário de um ministério tentou levar um computador funcional para casa. Apanhado na portaria, argumentou que só queria provar o quanto é fácil desfalcar o patrimônio público.
É alvo de sindicância.

Veneno e antídoto
Encarregado de autuar empresas que vão para a dívida ativa da União negociava com empresários devedores a melhor defesa a ser apresentada junto aos órgãos fiscalizadores federais para escapar da punição. Foi banido do funcionalismo.

Em causa própria
Advogado público usou a estrutura da AGU, inclusive computadores e salas, para elaborar petições que eram assinadas por terceiros. Por praticar advocacia privada, foi expulso do quadro efetivo.

Sem perdão
Servidor preso sob a acusação de pedofilia acabou demitido depois de uma rigorosa investigação da polícia e da corregedoria do órgão. Material encontrado no computador de trabalho embasou o processo de desligamento.

A casa do atraso

* Nelson Motta

Em plena era da internet e dos celulares, da comunicação instantânea, pagos pelo contribuinte, o Senado emprega centenas de contínuos, para entregar papéis que podem ser mandados por e-mail. São batalhões de copeiras, para fazer cafezinho, quando qualquer boteco tem máquinas de café expresso tão fáceis que até um suplente de senador pode usar sozinho. Só os garçons são insubstituíveis.

Se a gráfica do Senado fosse vendida e a Casa pagasse pela impressão das cotas a que cada senador tem direito na gráfica mais cara de Brasília, os gastos cairiam a uma fração dos atuais. Pensando bem, é melhor nem sugerir, o pessoal já vai pensar nas comissões que as gráficas pagarão pelo apoio. Quase tudo que a gráfica do Senado imprime poderia ser só publicado no site da Casa e aberto ao público. É mais barato e mais seguro do que papel, que apodrece.

Mas o símbolo máximo do anacronismo do Senado é a Divisão de Taquigrafia, com centenas de funcionários de carreira, e outros tantos terceirizados, que taquigrafam as sessões no plenário e nas comissões.

Qualquer gravadorzinho digital de camelô, ou mesmo um celular, registraria até os suspiros, fungadas, engasgadas e outros ruídos do orador. Depois é só ouvir e transcrever.

A carreira de taquígrafo deveria ser substituída pela de “degravador”.
É algo tão antigo que ninguém com menos de 25 anos sabe o que é. Só se viu no Google.

Na era dos celulares e dos telefones móveis, o Senado deve abrigar uma legião de telefonistas. E, nos elevadores automáticos, ascensoristas, para apertar o botão dos andares. Os senadores têm até cota mensal de telegramas, que hoje vão todos por email, e os Correios entregam em casa.
Só faltam os mensageiros a cavalo.

A corrupção e o atraso formam um par perfeito, os vícios do Senado alimentam os seus anacronismos.

E vice-versa.

* NELSON MOTTA é jornalista