Reportagem: Val-André Mutran Data: 04/03/2005
Brasília - Representantes do Movimento em Defesa da Constituição e Pela Volta do Número Legal de Vereadores (MODEVE), composta por vereadores não eleitos no último pleito querem que, a exemplo do Legislativo de Santa Catarina, o de Minas também encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto em favor da causa.
Como justificativa, os vereadores alegam que a resolução do TSE que reduziu em quase todo o país 8.500 vagas nas câmaras municipais é inconstitucional. Primeiro, porque vai contra o artigo 16 da Constituição Federal, que proíbe mudanças na legislação eleitoral antes de 12 meses do pleito. A resolução foi baixada em abril. Além disse, eles argumentam que a lei orgânica de cada município, de acordo com o artigo 29 da Constituição é que fixa o número de cadeiras nas câmaras.
Os representantes da entidade também criticaram o fato de a redução do número de vereadores não ter interferido no orçamento das Casas. Ou seja, enquanto em muitas cidades a quantidade de cadeiras caiu, os repasses ao Legislativo continuaram o mesmo ou formam aumentados. O MODEVE vai promover atos públicos em frente aos tribunais regionais eleitorais de todo o país. “Viemos aqui (Brasília) em busca dos apoios dos deputados por entendermos que a constituição é clara e que a resolução é inconstitucional', sustentou Márcio de Souza, um dos integrantes do MODEVE.
A novela sobre a redução do número de veradores teve início há mais de cinco anos quando o Ministério Público de São Paulo pediu a extinção de algumas cadeiras do município de Mira Estrela. Em fevereiro de 2004 o STF acatou a decisão do MP e logo a seguir o TSE elaborou uma tabela para todo país.
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