Governo vai pagar parte do prejuízo de fundo de pensão da Varig

Renato Andrade

Pagamento faz parte de um acordo mais amplo, que envolve uma disputa bilionária entre a União e a empresa

O governo federal vai pagar parte dos prejuízos sofridos pelo Aerus, fundo de pensão da antiga Varig, resolvendo uma pendência que afeta milhares de participantes dos planos de previdência complementar da companhia, liquidados em 2006. O pagamento faz parte de um acordo mais amplo que envolve um acerto de contas entre a União e a antiga empresa. O valor total a ser pago ainda não está definido, mas fonte do governo disse ao Estado que cerca de R$ 50 milhões deverão ser liberados de imediato.

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em favor dos aposentados da Varig acabou pressionando a Advocacia Geral da União (AGU) a buscar a alternativa do acordo e, com isso, minimizar os prejuízos aos cofres públicos. Pesa contra o governo liminar concedida pelo TRF que manda a União pagar R$ 500 milhões em uma primeira parcela, além de assumir na integralidade os dispêndios mensais do Fundo, que são de R$ 25 milhões. O governo recorreu dessa liminar ao STF, mas recebeu sinais pessimistas.

Nos últimos meses, 8 dos 11 ministros do Supremo indicaram ao governo que a melhor saída para o impasse seria um acerto entre as partes. Como a Varig tem dívidas com o fundo de pensão de seus funcionários , o Aerus, o acerto vai garantir recursos a cerca de 20 mil aposentados e pensionistas.

A Varig tenta há anos receber do governo quase R$ 3 bilhões, que a companhia alega ter direito por conta do congelamento de tarifas determinado pelo governo entre 1985 e 1992. A União, por outro lado, afirma que a companhia deve mais de R$ 4 bilhões em tributos não recolhidos, o que tem gerado o impasse. As dificuldades financeiras vividas pela empresa antes de sua venda e posterior entrada em processo de recuperação judicial acabaram afetando o repasse de recursos para o Aerus.

Além dos questionamentos feitos pela Varig em relação aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas, a União também enfrenta, desde 2003, outra ação apresentada pelo próprio fundo de pensão, que questiona o não recebimento de parte dos recursos que seriam utilizados para compor seu caixa.

TERCEIRA FONTE

Quando o Instituto Aerus de Seguridade Social foi constituído, no início da década de 1980, foram estabelecidas três fontes de receita, segundo Aubiérgio Barros de Souza Filho, interventor da entidade. Além do dinheiro colocado pela patrocinadora e pelos participantes, o Aerus contaria com uma parcela de 3% da comercialização de passagens de vôos domésticos no País. O repasse desses recursos cessaria em 30 anos.

"Na época do governo Collor, em 1991, com menos de 10 anos de contribuição, por um ato unilateral, sem nenhuma base técnica, essa terceira fonte deixou de ser repassada", disse Aubiérgio. "As companhias aéreas ficaram desobrigadas de repassar o dinheiro e esse foi um dos principais motivos, talvez o principal, de uma série de desequilíbrios que os planos de previdência passaram a ter."

O Aerus administrava os dois planos de previdência complementar dos funcionários da Varig e outros 27 planos de empresas e entidades ligadas ao setor de aviação.

O TRF da 1ª Região deu ganho de causa em uma ação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), responsabilizando a União por parte dos prejuízos do fundo. A presidência do STF, entretanto, suspendeu liminarmente a decisão. Sem o acordo, o assunto voltaria a ser discutido em plenário e poderia resultar em derrota para o governo federal.

Em março, quando a questão do ressarcimento das alegadas perdas da Varig por conta do congelamento tarifário voltaria a ser debatida pelos ministros do Supremo, a AGU pediu que o caso ficasse fora da pauta de votação para avaliação de um possível acordo entre a União, a Varig e o Aerus. Já em dezembro, a idéia de um acordo era aventada dentro do próprio STF, como frisou o presidente da Casa, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a necessidade de se encontrar uma solução diferenciada para o caso, por conta de seu aspecto "social".

Desde abril, um grupo de representantes de diversos ministérios, coordenado pela AGU, vem analisando as ações que correm nos tribunais envolvendo o caso Varig. A decisão sobre o acordo ainda não foi comunicada ao Aerus. "Só sei que o grupo não vai pedir mais prazo, então nossa expectativa é que no decorrer desta semana ou da próxima a gente seja chamado ao menos para escutar a proposta", disse o interventor do fundo.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, disse estar otimista em relação à possibilidade de uma solução definitiva para o problema. O Sindicato também não foi informado ainda pela AGU sobre o acordo. "Não tínhamos nenhuma expectativa que a proposta viesse hoje, mas acho que dessa vez, vai", disse.

A AGU espera que, com o acordo, as ações que correm na Justiça sejam retiradas. Para o interventor do Aerus, o cancelamento dos questionamentos judiciais depende do acerto a ser feito entre os envolvidos. "Esse é um princípio que rege quase todos os acordos, condição que envolve não só as empresas, mas também as ações movidas por pessoas físicas."