Desoneração de CD e DVD será votada em Plenário

Proposta de emenda à Constituição visa a combater a pirataria. Medida ainda será votada no Plenário da Câmara

BRASÍLIA e RIO. Na presença de vários cantores, empresários e diretores de gravadora, deputados da Comissão Especial aprovaram ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta a atividade de uma série de tributos e tem o objetivo principal de reduzir os efeitos da pirataria sobre a venda de DVDs e CDs. Conhecida como PEC da Música, a proposta foi aprovada na comissão especial, mas com voto contrário da bancada do Amazonas, que teme, com o texto, prejuízos para empresas da Zona Franca de Manaus que comercializam esses produtos. O projeto segue agora para votação em plenário.

São atividades sujeitas ao alívio tributário a produção de CDs e DVDs e a comercialização eletrônica e por intermédio das operadoras de telecomunicações de arquivos digitais e música. Estão sendo zeradas as alíquotas de ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

— O setor fabricante, que também distribui a partir da Zona Franca, é o único que vê a emenda como ameaça — disse Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos.

Artistas e representantes do setor acompanham votação Os defensores da proposta falavam numa redução no preço de CDs, por exemplo, próxima a 30% sobre o que é praticado hoje no mercado. Um dos autores da PEC, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que ontem foi um dia histórico para o mercado da música e para quem a consome no Brasil: — Todos no setor ganham com a proposta. O consumidor terá acesso a produtos bem acabados a preços mais acessíveis.

Ganha o compositor, o intérprete, o dono de gravadora e, principalmente, o brasileiro que gosta de ouvir sua música. Só temos a comemorar.

O projeto, na verdade, tem 15 autores. Leite disse que quando decidiu apresentar o texto, em 2007, escolheu líderes expressivos dos mais variados partidos para dar peso político à PEC.

Entre os autores estão os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), José Múcio Monteiro (PTB-PE, hoje ministro das Relações Institucionais), Flávio Dino (PCdoBMA), Fernando Coruja (PPS-SC) e José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A emenda será agora votada no Plenário da Câmara, onde terá que ser referendada por três quintos dos deputados.

Depois, ainda deverá ser aprovada no Senado, antes de receber a sanção presidencial.

Leite explicou que a lei se aplica também a músicas baixadas em arquivos digitais e em aparelhos como telefone celular.

O compositor Ivo Meireles calcula que, quando o projeto virar lei, esse custo deverá cair de R$ 1,50 para R$ 0,50.

— Para as mídias novas é necessário legislação mais adequada.

É um avanço importante — disse Ivo Meireles.

O compositor e cantor Jorge Vercillo disse não alimentar a ilusão de que a PEC acabará com a pirataria, mas acredita que ela poderá minimizar o prejuízo: — O projeto vai baratear o preço do DVD e do CD, mas acabar com a pirataria é utopia.

Além de Vercillo e Meirelles, outros artistas que acompanharam a votação foram: Sérgio Reis, a dupla sertaneja Gian e Giovani e Diego, do grupo de rock NX Zero. De acordo com o deputado Otávio Leite, Ivete Sangalo “manifestou apoio irrestrito” e disse que vai mobilizar artistas para o que deverá ser chamado Dia D da música na votação no plenário da Câmara.

Durante a votação do projeto, Lurian da Silva Sato, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é secretária de Assistência Social em São José (SC), apareceu no plenário e conversou com artistas e diretores.

Abordada pelo GLOBO, ela disse que só estava ali de passagem à procura de uma amiga.

— Vim a Brasília participar de um simpósio de assistência social do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) — disse Lurian.

Mas o presidente da Associação Brasileira de Músicos Independentes, Carlos Andrade, com quem Lurian conversou por algum tempo, afirmou que ela apoia a causa e até levaria um grupo de músicos a um encontro com Lula. A presença de Lurian foi citada pelo presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC). (Colaboraram Ricardo Calazans e Erika Azevedo).