As investidas contra o parecer do relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), também atingiram o Judiciário. Foram acolhidos quatro destaques apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que impõem cortes de R$ 65 milhões em obras, entre elas o projeto de recuperação das instalações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Esses valores são uma afronta à pobreza brasileira, pois representam a construção de palacetes, como os vários que existem em Brasília - justificou Queiroz.
No fim da votação, alguns líderes sinalizaram que também vão lutar para recompor em plenário os cortes do judiciário. Pimentel não vai redirecionar esses recursos aguardando a decisão final do plenário. O corte surpreendeu os presidentes dos tribunais superiores. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie, informou, por meio de sua assessoria, que vai aguardar comunicado oficial do Congresso sobre as ações que envolvem o Judiciário no Orçamento para se pronunciar.
Ontem, ao deixar a sessão no STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio reagiu:
- Não me cabe atitude alguma a não ser acatar a deliberação de nossos representantes, deputados e senadores. Se resolveram, numa opção política, diminuir o orçamento da Justiça Eleitoral, que se aguarde conseqüências quanto ao funcionamento da própria máquina, de imediato e projetado no tempo - afirmou Mello.
Em meio aos ajustes no parecer, Pimentel também se comprometeu com a comissão em apresentar adendo revisando os gastos de R$ 216 milhões previstos para obras na Câmara até 2011. Pelo acordo com governistas e oposicionistas, os recursos para as obras neste ano serão reduzidos dos R$ 49 milhões para R$ 17 milhões. Até 2010 só devem ser liberados R$ 108 milhões.
Na edição de ontem, o Jornal do Brasil mostrou que o valor do metro quadrado que serviu de base para o relator definir as emendas que vão atender a ampliação do anexo IV e a construção do anexo V da Câmara foi 375% superior à média dos preços praticados no mercado de Brasília.
Rio
Em meio às confusões da votação dos destaques do Orçamento, o Rio de Janeiro quase perdeu R$ 65 milhões para a construção de uma rodovia de nove quilômetros próxima ao porto de Sepetiba, que liga Santa Cruz a Mangaratiba. Queiroz pediu o cancelamento de R$ 50 milhões para a obra, argumentando que seriam necessários apenas R$ 7 milhões. O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) interferiu e impediu que a comissão acatasse o pedido do pedetista. (M.F.)
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