PF: inteligência, investigação e carreira a partir da Amazônia

PF prioriza a Amazônia
Edson Luiz - Da equipe do Correio
MUDANÇAS
Todos os agentes e delegados serão obrigados a passar pelo menos três anos na região. Área de crimes cibernéticos também ganhará reforço

A Polícia Federal vai passar a dar prioridade à luta contra os crimes cibernéticos e relacionados a drogas sintéticas, considerados como delitos do século 21. Além disso, 17 regiões na fronteira brasileira ganharão atenção especial nos próximos 15 anos. A partir de agora, todos os agentes e delegados recém-formados deverão passar pelo menos três anos da carreira na Amazônia — como estímulo, terão um acréscimo salarial de 20% em relação aos colegas que atuam em outros centros. A direção da PF pretende construir vilas de casas próximas às delegacias do interior para abrigar seus agentes e vai incentivar também servidores antigos a aceitar lotações em estados da Região Norte. As medidas, que fazem parte do plano estratégico da PF, deverão ser adotadas já em 2008 e deverão ser revistas somente em 2022.
"Estar na Amazônia não é um castigo", afirma o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. "Vamos dar uma gratificação por essa lotação e incentivar outros policiais mais antigos a ir para a região, onde darão suporte ao trabalho dos mais novos", acrescenta Corrêa, anunciando que a PF já fez uma seleção interna para escolher quem será transferido, e hoje pelo menos 40 delegados e agentes estão aptos a mudar para a Amazônia.
A PF já tem um planejamento para construir novas superintendências no Rio de Janeiro, Maranhão, Acre e Paraíba e delegacias na região de fronteiras. Além disso, os policiais lotados na Amazônia terão moradias, já que a PF fará vilas construídas com madeira apreendida.
No plano estratégico, a Polícia Federal pretende fazer readequações para fortalecer a atuação nos próximos 15 anos. Uma delas é mudar o perfil dos laboratórios da organização. O avanço dos crimes financeiros e de pedofilia praticados pela internet fez com que a área de delitos cibernéticos seja reforçada. A mesma atenção será dada aos crimes envolvendo drogas sintéticas, que hoje se tornaram uma das principais preocupações, por causa do aumento no volume de apreensões, principalmente de ecstasy e skank (um tipo de maconha aditivada).
A PF pretende utilizar melhor seus técnicos que atuam na carreira policial. "Temos cerca de 300 mestres e doutores em várias áreas", avalia Corrêa, que vai usar a qualificação como meio de ascensão do servidor. Para crescer na carreira, cursos de graduação ganham valor — serão dados inclusive na própria Academia Nacional de Polícia (ANP), que ganhou status de universidade e aguarda autorização do Ministério da Educação para atuar como instituição de mestrado. "Queremos que até 2022 a PF seja uma referência mundial em segurança pública", afirma o diretor-geral.


As mudanças

Crimes
As questões ambientais, principalmente as relacionadas à Amazônia, terão atenção especial. A Polícia Federal também vai avançar no combate aos crimes cibernéticos, por causa da pedofilia, e às drogas sintéticas e de laboratórios.

Salários
Todo o policial federal terá que passar obrigatoriamente três anos na Amazônia, como acontece hoje com as Forças Armadas. Eles terão 20% de reajuste salarial como forma de abono. Além disso, agentes e delegados antigos estão sendo incentivados a trabalharem na fronteira. Depois disso, eles escolhem a lotação para a qual gostariam de ser nomeados.

Imigração
Informatizar todo o sistema de imigração, unindo os bancos de dados de todas as polícias com Infraero, Agência Nacional de Avião Civil (Anac), portos, aeroportos e empresas aéreas e de transporte terrestre de passageiro. O estrangeiro que entrar no Brasil, por exemplo, será monitorado em todas suas movimentações.

Policiais
A PF quer fortalecer a formação do policial. Com isso, as graduações e promoções dependerão do grau de formação. Doutores e mestres serão reaproveitados na Academia Nacional de Polícia e Instituto Nacional de Criminalística.

Academia
Será transformada em uma espécie de universidade, conforme projeto no Ministério da Educação, que torna os cursos equivalentes a mestrados.

Fonte: Correio Braziliense

Emenda tira recursos do Rodoanel e PSDB ameaça obstruir votação

O Estado de S. Paulo

Raymundo Costa

Numa votação confusa, a Comissão Mista do Orçamento retirou ontem R$ 224 milhões dos R$ 264 milhões que eram previstos para a construção do anel rodoviário de São Paulo, o Rodoanel. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), tudo não passou de um engano dos congressistas, cujo erro será corrigido quando o projeto for discutido e aprovado no plenário do Congresso.

A emenda que deixa apenas R$ 40 milhões das obras do Rodoanel foi apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), cujos cálculos sobre superfaturamento de obras públicas ganharam credibilidade quando ele apontou que o valor da construção do Tribunal regional do Trabalho (TRT) de São Paulo estava superdimensionado. Segundo Queiroz, R$ 40 milhões bastam para a conclusão das obras do Rodoanel.

"O deputado Giovanni Queiroz extrapolou os cálculos de custos de uma auto-pista comum, com um projeto muito mais sofisticado, projeto para 100 mil veículos diários", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o corte decretado por Giovanni "simplesmente inviabiliza as obras do Rodoanel". Os tucanos que estavam na sessão da comissão só se deram conta do corte na verba depois que a emenda de Giovanni Queiroz já fora aprovada.

O PSDB não engoliu a desculpa do "descuido" na hora da votação: com as verbas para o Rodoanel fora da projeção orçamentária para 2008 aprovada pela comissão o PSDB seria obrigado a sentar à mesa de negociação para discutir a aprovação do Orçamento Geral da União. Os tucanos têm dito que vão obstruir a votação da proposta. Mas o fato é que o relator Pimentel e os líderes partidários se comprometeram a recompor o dinheiro do Rodoanel, enquanto os tucanos insistem que vão manter a obstrução da votação.

O problema dos tucanos não é propriamente com o corte, por descuido ou não, das verbas para o Rodoanel. A questão é um documento chamado de "Anexo 1" aprovado pela comissão, uma invenção de 96 congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com verbas orçamentárias federais. No "Anexo 1" estão previstos R$ 534 milhões para a rubrica "metas e prioridades", um disfarce para dirigir verbas para obras paroquiais.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o partido não seria cúmplice de um ato (a aprovação do "Anexo 1") que mais tarde pode ser objeto de uma investigação "mais séria". Na realidade, a atuação da Comissão Mista do Orçamento do Congresso está sob suspeita de parlamentares da própria base do governo. Entre eles já há quem discuta a hipótese de se criar uma nova "CPI do Orçamento" - a CPI realizada no início dos anos 1990 atingiu dezenas de parlamentares.

O senador Osmar Dias (PSDB-PR) também ameaçou com a paralisação total do Congresso, caso o "Anexo 1" não seja retirado da proposta a ser votada pelo plenário. Na realidade, o governo tem maioria nominal confortável para aprovar o projeto. Ao contrário de emendas constitucionais, como era a CPMF, que requer a votação de três quintos do Congresso, em caso de projeto de lei como o do Orçamento Geral da União bastam os votos de 257 deputados e 41 senadores.

STF aguarda explicações sobre os cortes

As investidas contra o parecer do relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), também atingiram o Judiciário. Foram acolhidos quatro destaques apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que impõem cortes de R$ 65 milhões em obras, entre elas o projeto de recuperação das instalações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Esses valores são uma afronta à pobreza brasileira, pois representam a construção de palacetes, como os vários que existem em Brasília - justificou Queiroz.

No fim da votação, alguns líderes sinalizaram que também vão lutar para recompor em plenário os cortes do judiciário. Pimentel não vai redirecionar esses recursos aguardando a decisão final do plenário. O corte surpreendeu os presidentes dos tribunais superiores. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie, informou, por meio de sua assessoria, que vai aguardar comunicado oficial do Congresso sobre as ações que envolvem o Judiciário no Orçamento para se pronunciar.

Ontem, ao deixar a sessão no STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio reagiu:

- Não me cabe atitude alguma a não ser acatar a deliberação de nossos representantes, deputados e senadores. Se resolveram, numa opção política, diminuir o orçamento da Justiça Eleitoral, que se aguarde conseqüências quanto ao funcionamento da própria máquina, de imediato e projetado no tempo - afirmou Mello.
Em meio aos ajustes no parecer, Pimentel também se comprometeu com a comissão em apresentar adendo revisando os gastos de R$ 216 milhões previstos para obras na Câmara até 2011. Pelo acordo com governistas e oposicionistas, os recursos para as obras neste ano serão reduzidos dos R$ 49 milhões para R$ 17 milhões. Até 2010 só devem ser liberados R$ 108 milhões.

Na edição de ontem, o Jornal do Brasil mostrou que o valor do metro quadrado que serviu de base para o relator definir as emendas que vão atender a ampliação do anexo IV e a construção do anexo V da Câmara foi 375% superior à média dos preços praticados no mercado de Brasília.

Rio
Em meio às confusões da votação dos destaques do Orçamento, o Rio de Janeiro quase perdeu R$ 65 milhões para a construção de uma rodovia de nove quilômetros próxima ao porto de Sepetiba, que liga Santa Cruz a Mangaratiba. Queiroz pediu o cancelamento de R$ 50 milhões para a obra, argumentando que seriam necessários apenas R$ 7 milhões. O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) interferiu e impediu que a comissão acatasse o pedido do pedetista. (M.F.)

Oposição anuncia que vai obstruir

Márcio Falcão

29/2/2008
A decisão do governo em impor, no Orçamento de 2008, o Anexo de Metas e Prioridades e o percentual de 30% para os ministérios remanejarem livremente, acirrou os ânimos da oposição. Líderes do PSDB, DEM e PPS orientaram, ontem, suas bancadas: dificultar, ao máximo, a votação do texto no plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer na próxima quarta-feira.
As assessorias técnicas dos partidos começam, hoje, a elaborar os destaques de plenário para mudar estes dois pontos. A idéia é extinguir o texto do anexo, que apresenta uma série de obras que devem ser tocadas antes das demais ao longo do ano, direcionadas para 16 Estados e envolvendo R$ 534 milhões. As obras foram incluídas no Orçamento por um grupo de 96 deputados e senadores da base do governo. Havia um acordo de líderes oposicionistas com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), e com o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), para a supressão do anexo. Mas, ao votar o texto básico, na madrugada de ontem, os governistas recuaram.
Livre arbítrio
Outro alvo oposicionista é zerar o percentual de recurso livre para remanejamento dos ministérios. Por este instrumento, os ministros podem definir a aplicação de parte da verba sem previsão orçamentária. O teto foi fixado em 30%.
O governo não pode achar que estamos brincando. O Orçamento é uma coisa séria. Ou esse anexo cai, ou nós não consentiremos com votação nenhuma nesta Casa - ameaça o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que ontem anunciou a retirada dos integrantes do PSDB da CMO.
A movimentação da oposição não preocupa o presidente da comissão. Ele sustenta que não haverá problema na votação da próxima semana.
Só vai existir problema se alguém quiser criar um, artificialmente - rebateu Maranhão.
Pimentel segue a mesma linha.
Os líderes partidários têm competência para solucionar os embates políticos que a votação da peça orçamentária, no plenário do Congresso, certamente provocará - avaliou.
A segurança do comando da oposição foi motivada pelo resultado das votações na CMO. Na apreciação do texto base, os integrantes da comissão garantiram os cortes no Orçamento para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como sugerido por Pimentel, cortando R$ 12,4 bilhões nos Três Poderes. A base governista também demonstrou apoio a Pimentel na sessão de ontem que analisou os destaques apresentados ao parecer do relator. Dos 571 destaques apresentados, 474 foram rejeitados e 36 aprovados.
A agilidade na votação foi garantida por uma manobra de Pimentel, que, sem a presença dos oposicionistas no plenário da comissão, rejeitou em bloco 469 destaques. Só quem chegou a tempo da votação foi o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que pediu que as 26 propostas de sua autoria fossem votadas em separado. Com a medida, parlamentares da base governista e da oposição se confundiram e acabaram aprovando medidas polêmicas.
Por desatenção, acreditando que votavam pela manutenção do parecer do relator, integrantes da CMO aprovaram o destaque que retirava R$ 224 milhões para a obra do Rodoanel, em São Paulo. Pimentel reservou neste ano R$ 264 milhões para a conclusão dos 25 quilômetros que ainda faltam da obra. Queiroz alegou que os cálculos foram superdimensionados e garantiu que R$ 40 milhões seriam suficientes. Ao perceber a trapalhada, os líderes partidários se comprometeram a apresentar em plenário uma emenda recompondo integralmente a verba.