Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do do Desmatamento na Amazônia

Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do

Desmatamento na Amazônia 1

Introdução

Os signatários deste documento propõem à sociedade brasileira um Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia Brasileira2 a ser atingido em sete anos. Os serviços ambientais prestados pela floresta deverão beneficiar os meios de vida locais e globais, bem como apoiar o desenvolvimento regional e nacional.

Os altos índices de perda de cobertura florestal estão levando a um acelerado empobrecimento da biodiversidade, com impactos diretos no modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver. O desmatamento

é também uma importante fonte de emissão de gases do efeito estufa, que contribui para acelerar o aquecimento global – mudanças no uso do solo e desmatamentos respondem por cerca de 75% das emissões brasileiras. A floresta Amazônica desempenha papel fundamental na manutenção do equilíbrio climático regional e global e é responsável pela formação de chuvas no Sul e Sudeste do Brasil e na bacia do Prata – tem, portanto, valor socioeconômico estratégico. Destruir a Amazônia poderá trazer seca prolongada para diversas regiões brasileiras e reduzir a produtividade agrícola do País, causando profundos impactos econômicos e sociais.

O desmatamento também não tem resultado em desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida para a população local. Ainda hoje, como há 20 anos, a maior parte do desmatamento (70%) é resultado da conversão da floresta em pastagens extensivas. Mesmo o aumento na geração de emprego e renda, que ocorre durante os anos de desmatamento acelerado, não se sustenta – já que, geralmente, é associado à exploração de madeira e cai dramaticamente após

1 Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org), Greenpeace (www.greenpeace.org.br), Instituto Centro

de Vida (www.icv.org.br), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (www.ipam.org.br), The Nature Conservancy (www.tnc.org.br), Conservação Internacional (www.conservation.org.br), Amigos da Terra- Amazônia Brasileira (www.amazonia.org.br), IMAZON (www.imazon.org.br), e WWF-Brasil (www.wwf.org.br),

2 A presente proposta de Pacto foi elaborada de forma preliminar por um conjunto de organizações não governamentais, para subsidiar o debate por parte dos atores sociais e econômicos estratégicos da região amazônica, visando seu detalhamento e a formulação e desenvolvimento dos instrumentos para sua implementação no âmbito de uma iniciativa de alcance nacional.

a exaustão dos recursos da região. Como conseqüência, a renda per capita nas zonas já desmatadas é similar àquelas ainda florestadas.

Por isso, eliminar o desmatamento na Amazônia representa uma contribuição fundamental do País no combate às mudanças climáticas, para conservar a biodiversidade e preservar o modo de vida de povos indígenas e populações tradicionais da região.

Com este Pacto, propõe-se acabar com o desmatamento na Amazônia num prazo

de sete anos, através da adoção de um regime de metas de redução. Para se alcançar este objetivo será essencial implementar políticas de valoração econômica da floresta (pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono, etc), além de otimizar o uso agrícola em áreas já desmatadas. Ao mesmo tempo, será fundamental fortalecer a gestão florestal dos estados e a eficácia do controle

do desmatamento ilegal. O apoio econômico e técnico deverá ser garantido e direcionado aos órgãos governamentais, atores sociais responsáveis pela proteção da floresta (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares) e aos produtores (florestais, empresariais e agrícolas) que assumirem estratégias de redução de desmatamento e de manutenção da floresta.

Nesse contexto, um dos principais desafios que se coloca é o de assegurar políticas públicas que incorporem a eliminação do desmatamento como benefício nos âmbitos social, ambiental e, em grande parte, econômico. É necessário ir além dos instrumentos de comando e controle, promovendo a revisão e re- orientação dos incentivos financeiros historicamente canalizados para atividades predatórias.

Detalhes técnicos, econômicos e institucionais do Pacto para pôr fim ao desmatamento e valorizar a floresta deverão ser desenvolvidos conjuntamente pelos governos estaduais amazônicos e o governo federal, representante dos produtores rurais, florestais e empresariais, organizações ambientalistas, movimentos sociais, povos indígenas e populações tradicionais amazônicas.

Pressupostos do Pacto

Para atingir seus objetivos, o Pacto tem como base os seguintes pressupostos:

1. Instrumentos normativos e econômicos que valorizem a floresta em pé a

serem destinados ao Estados, aos atores sociais responsáveis pela conservação da floresta e aos produtores rurais (pagamento por serviços ambientais).

2. Instrumentos normativos e econômicos que otimizem o uso de áreas já desmatadas (compensação florestal).

3. Fortalecimento de ações de monitoramento, controle e fiscalização

(ambiental e fundiário).

4. Estabelecimento e fortalecimento da governança florestal nas terras públicas da região.

A sustentação do Pacto está baseada no desenvolvimento de instrumentos de remuneração financeira por serviços ambientais prestados pela conservação florestal, que deverão ser destinados ao:

1. Fortalecimento da governança florestal mediante incentivos aos Estados;

2. Estabelecimento de incentivos econômicos aos atores sociais responsáveis pela conservação da floresta (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares);

3. Estabelecimento de incentivos econômicos aos produtores (rurais, florestais, empresariais e agrícolas) que assumirem estratégias de redução

de desmatamento e de conservação da floresta.

Metas de redução de desmatamento

· Os participantes do Pacto propõem metas para extinguir o desmatamento

na Amazônia até 2015, resguardados os usos tradicionais da floresta, tendo como base a taxa aproximada verificada no período 2005-2006, de 14.000 quilômetros quadrados. A redução proposta é escalonada ano a ano como indicada na tabela abaixo.

Proposta de Metas 7 anos

	desmatamento (ha)	desmat reduzido
Desm.05/06	1.400.000
1o ano (25%)	1.050.000	350.000
2o ano (25%)	787.500	612.500
3o ano (30%)	551.250	848.750
4o ano (40%)	330.750	1.069.250
5o ano (50%)	165.375	1.234.625
6º ano (75%)	41.345	1.358.655
7º ano(100%)	-	1.400.000
Total	3.585.902	6.873.780

Os percentuais na tabela acima se aplicam sobre a taxa de desmatamento

verificada no ano imediatamente anterior.

Regime amazônico de metas de redução

O regime de metas proposto para o fim do desmatamento na Amazônia deverá ser baseado na responsabilidade compartilhada entre os estados e a União, de modo

a balizar a aplicação dos incentivos.

Estas metas deverão seguir critérios que envolvam a relação entre:

1. A extensão territorial de cada estado;

2. O percentual de remanescente florestal existente (protegido e não protegido);

3. A área efetivamente disponível (utilizada e não utilizada);

4. O desmatamento histórico.

Para a concessão dos incentivos econômicos, deve-se considerar ainda que as metas incluam avanços concretos nos instrumentos de gestão, que fortaleçam a governança na Amazônia e contribuam para acelerar e consolidar a redução do desmatamento. Estes instrumentos de gestão devem se pautar por quatro pontos estruturantes:

1. Progressão significativa do percentual de propriedades rurais nos sistemas de licenciamento rural e ambiental;

2. Criação e consolidação de Unidades de Conservação;

3. Implantação das modalidades de assentamentos concebidas para a Amazônia (PAE, PDS e PAF)3 em conformidade com seus objetivos e implementação de programas de apoio às terras indígenas;

4. Implementação do programa de incentivos à redução dos desmatamentos.

Mecanismos Financeiros e Redução Compensada do

Desmatamento

Um dos principais mecanismos financeiros propostos pelo Pacto é a Redução Compensada do Desmatamento. Por este mecanismo, aqueles que comprovadamente empreenderem esforços para reduzir o desmatamento devem ser reconhecidos e recompensados. A Redução Compensada está baseada num principio fundamental: o custo da conservação da floresta amazônica e da eliminação do desmatamento na região deve ser compartilhado pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional.

A compensação financeira pela redução do desmatamento destinada a um estado amazônico deverá seguir três critérios:

1. Redução efetiva do desmatamento.

2. Cumprimento das metas de redução.

3. Desempenho na implementação de ações estruturantes voltadas ao cumprimento de tais metas.

O desempenho será conferido àqueles que cumprirem a meta em prazo menor do que o estipulado ou que tal cumprimento esteja associado à implementação

3 PAE-Projeto Agro-Extrativista, PDS-Projeto de Desenvolvimento Sustentável e PAF-Projeto Agro- Florestal.

efetiva de mecanismos de gestão indicados pelos pressupostos estabelecidos pelo Pacto. Neste caso a compensação financeira será diferenciada, isto é, superior em relação àqueles com baixo desempenho (cumpriu a meta, mas sem implementar mecanismos de gestão; reduziu o desmatamento, mas sem que as metas previamente estabelecidas fossem atingidas; e cumpriu a meta, implementando ações estruturantes). Desta forma, cumprir integralmente a meta implicará em benefícios econômicos adicionais. Portanto, a meta poderá ser utilizada como um parâmetro de planejamento das ações e de avaliação de resultados. Cabe ressaltar que o seu não cumprimento não exclui, necessariamente, a possibilidade de obtenção de benefícios. Somente no caso de aumento do desmatamento, estes benefícios seriam suspensos.

Fundo Amazônico para pagamento por serviços ambientais

Para o período de compromisso sugerido (sete anos), estimou-se a demanda de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão/ano em recursos públicos e privados, de acordo com uma cesta diversificada de fontes identificadas no estudo “Fundamentos Econômicos do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia” (em anexo), elaborado por um grupo de renomados economistas4. O documento parte de duas premissas: a primeira é que o País deseja atrair recursos externos para programas de preservação da floresta Amazônica, mas não abre mão de manter intacta a sua soberania sobre a área. A segunda é que o Brasil está definido como um país de renda média pelos Organismos Financeiros Internacionais, o que dificulta o recebimento pelo País de recursos subsidiados e doações desses organismos, com exceção, talvez, para a floresta tropical.

A matriz de financiamento do Pacto deve repousar em recursos públicos. Aos governos da União e dos Estados da Amazônia Legal cabem, portanto, mostrar forte comprometimento com a proposta, de forma a atrair recursos internos e externos adicionais. Todo o valor correspondente ao benefício econômico a ser destinado aos estados e aos atores sociais deverá ser gerido por um Fundo de Doações para a Conservação da Floresta Amazônica ou Fundo Amazônico de

4 O estudo econômico foi elaborado pela Consultoria Macrotempo e subsidiou as proposições apresentadas pelas organizações signatárias neste documento. Fizeram parte da equipe de consultores os seguintes economistas: Amir Khair, Carlos Eduardo Frickmann Young, Luis Afonso Simoens e Vivian Macknight.

Governança, vinculado ao desenvolvimento das ações do Pacto. O estudo também recomenda que este Fundo esteja abrigado no âmbito do BNDES (Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que goza de prestígio elevado

no País e no exterior, o que poderia também lhe atribuir o papel de aportar recursos próprios e de catalisar recursos privados – internos e externos – para a região.

O Fundo visaria:

1. O fortalecimento da gestão florestal;

2. O pagamento por serviços ambientais (PSA) voltados para:

· Implementação e gestão de Unidades de Conservação;

· Programas de desenvolvimento socioambiental em Terras Indígenas

e territórios de populações tradicionais;

· Programas de apoio ao desenvolvimento rural sustentável.

O estudo também apresenta duas outras sugestões de Fundos de Investimento que podem ser estruturados com o propósito de incentivar economicamente a proteção da Floresta Amazônica.

A constituição dos três fundos, conforme indicado pelos economistas, se faria com capitais públicos e privados. Os privados, provenientes principalmente de recursos externos (mercado de carbono), de grandes empresas nacionais e outros investidores (sobretudo, os institucionais); e os públicos, advindos de dotações do Orçamento Geral da União (OGU). O aumento da destinação de recursos do OGU para a proteção do meio ambiente, comprometendo fração minúscula do seu todo,

é possível em razão de que todas as estimativas para o futuro próximo apontam para uma maior folga orçamentária, em razão do crescimento econômico e do aumento das receitas, conjugado com a redução das despesas em decorrência da queda nas taxas reais de juros.

Por fim, o estudo também aponta a possibilidade dos estados da Amazônia destinarem recursos para o financiamento do Pacto, por exemplo, por meio da criação de uma nova CIDE-Ambiental (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Ambiental), que incidisse em todo o País sobre atividades poluidoras e que privilegiasse os estados da região na distribuição dos recursos por ela arrecadados, ou por meio da redistribuição dos recursos do ICMS.

Com isso, o Pacto pretende conseguir um compromisso firme das Autoridades Públicas e do BNDES, que propicie a atração de recursos de investidores e doadores nacionais e internacionais, sejam eles privados, sejam oficiais (Organismos), sejam de governos (bilaterais). É importante também notar que a organização proposta para os recursos públicos respeita as atribuições legais. Em relação aos recursos privados, a proposta permite que o Estado mantenha a gestão pública sobre a aplicação destes recursos e que personalidades brasileiras

de renome internacional na área ambiental participem dos Conselhos de

Administração dos fundos a serem criados.

Considerações finais

As oportunidades de investimentos orçamentários e extra-orçamentários para um programa de escala que ofereça incentivos para a valorização da floresta depende

da capacidade de planejamento e de avaliação de desempenho.

A aplicação do mecanismo da compensação de reservas legais objetivando a resolução de passivos e a manutenção de ativos florestais é indispensável para alcançar os objetivos desse Pacto. É fundamental também que seja desenvolvido método confiável de monitoramento do deslocamento (vazamento ou leakage, em inglês) do desmatamento para outras regiões dentro ou próximo ao bioma, principalmente para o Cerrado.

Um amplo debate nacional em torno de soluções consistentes e de longo prazo para os desmatamentos na Amazônia deve ser feito com urgência. As organizações da sociedade civil apostam no amadurecimento dos diversos segmentos da sociedade brasileira e no interesse de todos em garantir ao Brasil

as condições fundamentais para o enfrentamento da crise ambiental mundial, de modo coerente com as possibilidades de desenvolvimento efetivamente sustentável para o País.

A reforma da língua portuguesa

EDUCAÇÃO

Comissão do MEC começa a discutir a implantação do acordo que introduz novas regras ortográficas a partir de 2008. Mudanças simplificam o idioma, mas lingüistas avisam: a adaptação será complicada

"Micro-ondas", "enjoo", "contrarregra", "assembleia". Grafias hoje consideradas erradas e que rendem pontos a menos nas provas de gramática serão incorporadas, oficialmente, ao português. Embora ainda não tenha sido introduzido na prática, entrou em vigor este ano o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em 1990 entre os oito países que falam o idioma. As mudanças, que visam unificar as regras da ortografia, deverão começar a valer, no Brasil, a partir do ano que vem. Hoje, a Comissão para Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip), da Secretaria de Educação Superior (SESU-MEC), vai se reunir para discutir a implantação do acordo.

Não se trata de uma reforma, como a de 1971, quando, entre outras alterações, deixou-se de escrever "êles", "saüdar" e "govêrno". Ao contrário do que algumas pessoas têm alardeado, as alterações não serão drásticas. O educador e escritor Gabriel Chalita estima que, no Brasil, apenas 2% dos 228 mil verbetes do dicionário sofrerão modificações. "Na verdade, é uma cosmética na língua. Uma minilipo para deixar o português um pouco mais magro", define a lingüista e lexicóloga Enilde Faulstisch, professora de história da língua portuguesa da Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo assim, ela reconhece, algumas novas regras deverão dar dor de cabeça aos que já estão mais do que acostumados a lidar com hífen, trema e acentos diferenciais. "O que vai dar mais trabalho é o hífen", aposta. O acordo prevê a retirada do hífen de algumas palavras e a inclusão em outras. Por exemplo: microondas passa a ser dividido porque o prefixo (micro) termina com a mesma vogal com a qual se inicia o segundo elemento (ondas). Em Portugal, já se escreve dessa forma. Por outro lado, o hífen será eliminado em palavras com consoantes dobradas, como contra-regra, que vira contrarregra e anti-semita, que passa para antissemita.

Enilde estima que serão necessários 10 anos para que uma nova geração de alfabetizados tenha domínio sobre as novas regras. E acredita que a mudança na pronúncia de algumas palavras é uma questão de tempo. "As vogais idênticas, como na palavra enjôo, serão fundidas e as pessoas vão acabar falando enjo", suspeita. No caso do trema, a professora avalia que a pronúncia do gui em palavras como lingüiça serão faladas com o som das palavras "guilherme" e "guilhotina".

Obsolescência
A morte do trema é comemorada pelo educador e escritor Gabriel Chalita. "O trema é uma excrescência que vários escritores já haviam abolido. Uma rebeldia que Monteiro Lobato já praticava contra os gramáticos, no início do século 20", aponta. "Grosso modo, o trema não passa de dois pingos em cima do u", concorda Enilde Faulstisch.

Para o gramático e professor de português Ernani Pimentel, o acordo é um avanço para a modernização da língua, mas insuficiente para simplificar regras de difícil assimilação. "No capítulo da ortografia, tudo precisa ser reformulado. Não existem parâmetros coerentes, o estudante acaba tendo de decorar, o que está errado", observa. "O importante seria pensar numa reforma abrangente em termos fonéticos, simplificando o alfabeto e eliminando algumas maluquices da língua." Ele sugere a criação de um conselho composto de professores, integrantes da Academia Brasileira de Letras e representantes de universidades para estudar uma verdadeira reforma do idioma.

"Embora a gramática descritiva da língua portuguesa acompanhe bastante bem a dinâmica e a evolução da língua, nossa gramática normativa é lenta. A última reforma de vulto, na língua portuguesa, foi realizada em 1971. É muito tempo para uma língua jovem como a nossa, que tem menos de mil anos de existência e, ao mesmo tempo, é tão influenciada pelas novas tecnologias, pela globalização e pela célere mudança de hábitos", concorda Chalita. "Começamos bem, simplificando o uso em alguns casos. Mas ainda há muito que simplificar", defende.

Professor de português há 22 anos e autor de 15 livros sobre o tema, incluindo uma gramática, Felix Filemon de Moraes ressalta que os principais erros cometidos por alunos relaciona-se ao emprego das letras. "Acompanho muitos estudantes que prestam concursos e são reprovados nas redações por erros elementares. Deixam de passar por causa de um cedilha. Não culpo o falante. A língua portuguesa realmente é muito difícil", reconhece.

Filemon mostra exemplos da complicada língua portuguesa ao citar o caso da grafia da letra x, que tem quatro sons distintos: cê (como em sintaxe), zê (como em exame), xis (como em enxame) e qc (como em fixo). O mesmo ocorre com o z, que também tem som de s. "Isso tudo confunde muito. A unificação da escrita deveria ocorrer de acordo com a pronúncia", aponta.

Dificuldades
Apesar de Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já terem ratificado as novas normas, o que, na teoria, possibilita a imediata adoção do acordo, Portugal, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste ainda não o fizeram. A grande resistência vem de Portugal, que não vê com bons olhos as mudanças, que atingirão 1,6% do vocabulário luso. "Com todo o respeito que devemos a Portugal e aos portugueses, a simplificação da língua é uma exigência da vida moderna. Além disso, somos 180 milhões de falantes, enquanto Portugal representa pouco mais de 5% desse volume", argumenta Chalita.

Segundo a lingüista Enilde Faulstisch, os dois países batem cabeça em relação à padronização do idioma desde o século 19, 300 anos depois do aparecimento do português como idioma. "É uma questão de estrutura secular, que vai mexer com todo mundo. Mas ninguém é dono da língua", lembra. (Paloma Oliveto, Correio Braziliense)
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O trema é uma excrescência que vários escritores já haviam abolido. Uma rebeldia que Monteiro Lobato já praticava contra os gramáticos, no início do século 20
Gabriel Chalita, Educador e escritor

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Escrita do Português pode mudar

Em 2008, deverá entrar em vigor o acordo ortográfico da Língua Portuguesa, que vai modificar a grafia de diversas palavras, eliminando o trema, retirando diversos acentos e acrescentando três letras ao alfabeto: k, w e y.

Acordado há três anos entre alguns países lusófonos, o acordo com as novas regras, surpreendentemente, ainda não recebeu a assinatura de Portugal, país-mater da língua.
A idéia das mudanças é simplificar a grafia das palavras, o que tornaria o Português mais objetivo e melhoraria o intercâmbio cultural entre os países. As transformações parecem poucas, mas são significativas.

Além do aumento do alfabeto, que passa a ter 26 letras em vez de 23, o trema vai desaparecer. Portanto, não se escreverá mais “seqüestro”, e sim “sequestro”. As paroxítonas vão perder acentos. O hiato “ôo” vai se transformar em “oo”, ou seja, “enjôo” se escreverá “enjoo”. O acento agudo dos ditongos abertos “éi” e “ói” igualmente não existirão mais. Assim, “bóia” se escreverá “boia”. Outra transformação: o “êem” vai sumir. Em vez de “lêem” será “leem”.

Os acentos diferenciais, que segundo a professora e colunista do Correio Braziliense, Dad Squarisi, deveriam ter desaparecido na reforma ocorrida em 1971, desta vez não escaparam. Sendo assim, péla, pélo, pêlo, pólo, pára, pêra somem de vez. O mesmo acontece com os acentos das palavras “averigúe”, “apazigúe” e “argúem”, que caem em desuso.

Atualmente, o Português é falado por aproximadamente 230 milhões de pessoas que habitam Brasil, Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Por aqui, o MEC já prepara a licitação para a troca dos livros didáticos no ano que vem.
Para o professor do Departamento de Letras da Universidade Federal do Maranhão e integrante da equipe do projeto Atlas Lingüístico do Maranhão (Alima), José de Ribamar Mendes Bezerra, o tempo de efetivação das mudanças vai depender da forma como a população vai assimilá-las.
Outra questão é que as transformações não significam a uniformização da forma de falar o Português. “As variações e diferenças da maneira de tratar a Língua Portuguesa vão ocorrer sempre”, enfatizou.

Ele também comentou que a não-assinatura das mudanças das regras gramaticais por Portugal não será algo significativo na prática, porque em termos econômicos e geográficos o Brasil é mais importante. “Isso não afetará o desenvolvimento do projeto de reforma da língua”, concluiu.
Já o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na última terça-feira (4) não acreditar que a reforma ortográfica da Língua Portuguesa saia no ano que vem.

“Provavelmente, a reforma não sairá em janeiro, a menos que Celso Amorim (ministro das Relações Exteriores) tenha informações que eu ainda não disponho. A idéia é conversar com Portugal até o final do ano para estabelecer a data”, ressaltou Haddad.

A CPLP (Comissão de Países de Língua Portuguesa) havia definido que quando três países ratificassem o acordo, ele já poderia ser vigorar. O Brasil ratificou em 2004. Cabo Verde, em fevereiro de 2006, e São Tomé e Príncipe, em dezembro. Mas a reforma ainda não está consolidada. (Eduardo Júlio, de O Imparcial)

A cobiça pentecostal

Dívida é causa de ameaça de morte entre deputados

Iracema Barreto

Sob proteção policial durante 24 horas, o deputado federal Carlos Willian (PTC-MG) declarou-se ontem estarrecido e preocupado com a constatação de que vem escapando da morte desde janeiro. Inquérito instaurado pela Polícia Civil de São Paulo apura a tentativa de homicídio contra o parlamentar, supostamente a mando de outro deputado mineiro, o pastor Mário de Oliveira (PSC), por conta de uma dívida R$ 800 mil. O ‘serviço‘ custaria R$ 150 mil. O caso ainda será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que envolve parlamentares, com foro privilegiado.

Carlos Willian confirma que vem tendo problemas de relacionamento com Mário de Oliveira desde 2002. Segundo ele, por ‘ciúmes‘ de seu desempenho político, o desafeto teria tentado agredi-lo e começado ainda uma campanha de difamação. ‘No ano passado, me reelegi e isso deve tê-lo irritado ainda mais‘, diz o parlamentar, que é casado, pai de três filhos. Ele diz sofre, desde 2005,perseguições de Mário de Oliveira.

A existência de um pistoleiro profissional - identificado apenas como Alemão - para matar Carlos Willian foi descoberta quando a polícia investigava um outro crime, que apontava Alemão como executor. Atrás do pistoleiro, os policiais acabaram prendendo, num shopping em Barueri (Grande São Paulo), Odair da Silva, que confessou ter contratado um pistoleiro a pedido de Celso Braz do Nascimento, para matar o parlamentar, de quem Mário de Oliveira já foi amigo.

Em depoimento no 7º Distrito Policial de Osasco (SP), Odair da Silva disse que esteve várias vezes em Belo Horizonte para receber orientações sobre o plano de homicídio, receber parte de seu pagamento e tentar executar o trabalho. Marquinhos é Marcos Régis de Moraes, motorista de Mário de Oliveira, segundo relatório policial. ‘Não existe motivo para me matarem‘, resumiu Carlos Willian, que foi avisado sobre o caso pela Polícia Civil de Osasco.

A encomenda do crime foi confirmada pela polícia por meio do acesso a conversas telefônicas mantidas entre Odair e Alemão. Ao fugir do cerco policial, o pistoleiro deixou para trás um cartão de memória telefônica onde havia as gravações. Além do cartão de memória, a polícia encontrou com Odair cópias da carteira nacional de habilitação de Geraldo Aguiar dos Santos, que mora na rua Marambaia 524, no Bairro Caiçara (Noroeste de BH). Na casa em frente, no número 535, mora o deputado Mário de Oliveira.

O deputado Mário de Oliveira não foi encontrado em casa pela reportagem. Uma mulher que se identificou apenas como Irene disse que o parlamentar mineiro está viajando, mas não informou o paradeiro. Na casa de Geraldo, uma moça de nome Juliana se apresentou como sobrinha de Mário de Oliveira e reforçou a informação de que ele estaria viajando. No bolso de Odair, a polícia encontrou um papel com o nome e endereço de Juliana Aguiar dos Santos, segundo ele irmã de Marquinhos.

Ainda de acordo com o relatório policial, a última tentativa de Alemão de concretizar ‘a encomenda‘ foi na quinta-feira passada, durante a visita do presidente Lula à capital mineira. Carlos Willian escapou porque integrava a comitiva de Lula, o que inviabilizou a ação do pistoleiro. ‘O que posso fazer agora é contratar um advogado para acompanhar o caso no Supremo. Eles (os ministros do STF) é que terão que fazer justiça‘, disse Carlos Willian

Caso Renan Calheiros: Esquenta debate e tropa de choque quer blindar senador

Caso Renan provoca bate-boca entre aliados e continua sem relator

Maria Lima e Ilimar Franco - O Globo; Agência Brasil; Jornal Hoje

BRASÍLIA - Sem relator desde a semana passada, o processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode provocar também a renúncia do presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), que anda irritado com as pressões que tem sofrido e passou para o PMDB a responsabilidade de indicar o novo relator. Em resposta a Sibá, o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou, na tarde desta terça-feira, que não é ele quem deve indicar o relator, iniciando um bate-boca entre os integrantes da base aliada:

- Não vou indicar um relator, na verdade quem nomeia é o presidente do Conselho - disse Raupp.

A indecisão pode acabar levando à votação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que recomenda a absolvição de Renan, hipótese levantada por Sibá. No entanto, os aliados do presidente do Senado, temendo perder, não querem que o relatório vá a votação. Caso percam, ficará valendo o primeiro voto em separado pedindo aprofundamento das investigações. Neste caso, o relator seria o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Também há a possibilidade de votar um requerimento de inversão de pauta, o que impediria a votação do parecer de Cafeteira na frente. Sibá poderia encaminhar a decisão para a Mesa do Senado caso o parecer de Cafeteira seja rejeitado, o que agrada em cheio às pretensões de Renan, mas a estratégia é arriscada porque sofreria forte reação da oposição. Ou seja, até agora há uma grande indefinição sobre o futuro do processo.

A indefinição na base aliada em relação ao processo de cassação de Renan faz com que Sibá admita deixar a função:

- Se no meu entendimento o Conselho tiver extrema dificuldade de continuar seu trabalho, eu também me sinto em extrema dificuldade de continuar presidindo o Conselho - afirmou Sibá.

Constrangido, Sibá disse que pode renunciar se não surgir solução para o impasse:

- Se amanhã não decidirmos nada, eu renuncio.

O petista estaria particularmente irritado com Tião Viana (PT-AC), que teria levantado a hipótese de ele renunciar ao cargo. Sibá negou que esteja sofrendo pressão do PMDB, embora tenha deixado claro que cabe ao partido indicar o relator.

- Não estou nas mãos de ninguém. Eu sei o que pesa nas minhas responsabilidades. Não estou enterrando nada. A decisão de enterrar é do Conselho, eles é que vão votar - afirmou.

Sibá confirmou que se o PMDB não indicar um relator até a hora da sessão de quarta-feira, ele vai pôr em votação o relatório Cafeteira. Com isso, não seria feito o aprofundamento da perícia da PF e colhido o depoimento de Renan, acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior e de apresentar comprovantes de rendimentos irregulares. (Relembre as acusações contra Renan)

O presidente do Conselho de Ética descartou as as possibilidades apresentadas até agora para a relatoria. Segundo ele, o PT entendeu que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não deve ser o relator porque senão o partido estaria acumulando a função de presidente e relator do Conselho de Ética. Quanto a Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jefferson Peres (PDT-AM), Sibá disse que não podem relatar porque seus partidos apresentaram voto em separado. (Veja as alternativas de Renan no Conselho)

Sibá admitiu que não chamou o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) para relatar o processo porque delegou a função ao PMDB.

- Se ele (líder do PMDB, Valdir Raupp) disser que é o Gilvam, eu aceito de ofício.

Apesar de Sibá ter dito que a reunião de líderes desta terça-feira resolveria o impasse na relatoria, o próprio PT não participou do encontro, reunindo-se separadamente, inclusive com a participação de Sibá, para discutir o andamento do processo. Outro partido da base aliada que boicotou a reunião de líderes foi o PMDB, partido de Renan.

PDT propõe boicote; DEM quer afastamento de Renan

Líderes partidários do Senado reuniram-se na manhã desta terça-feira para discutir o andamento do processo contra Renan. O líder do PDT, Jefferson Peres (AM), foi mais radical e propôs um boicote às sessões do plenário do Senado para forçar o Conselho de Ética a escolher logo o relator.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), que também participou da reunião, foi outro que cobrou de Sibá o anúncio ainda nesta terça do novo relator do processo. Agripino, no entanto, não apoiou a proposta de boicotar as sessões do plenário para inviabilizar a gestão de Renan.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), convocou uma reunião da Executiva do partido para a tarde desta terça quando será aprovada resolução pelo afastamento do presidente do Senado. O partido vai defender o afastamento de Renan por 15 a 20 dias, tempo que o Conselho teria para deliberar.

Gilvam Borges voltou nesta terça a se colocar à disposição para relatar a representação. No entanto, o amapaense foi descartado pelos aliados de Renan porque defende a ampliação das investigações por até 120 dias.

- Não me convidaram, mas dois já renunciaram e eu sou o último dos moicanos no PMDB. Sou um homem que tem disposição e coragem para encontrar uma solução para essa crise. Eu faria isso pelo país, pela Casa e pela democracia - afirmou.

Borges disse que está disposto a ser relator até mesmo contra a vontade do presidente do Senado, já que as perspectivas dentro do Conselho de Ética são de "muito trabalho" em um futuro próximo:

- Nós vamos ter muito trabalho pela frente. Tá chegando gente nova: daqui a pouco chega o Roriz e outros que têm situação delicada.

Renan se solidariza com Roriz

Ao chegar ao Congresso na manhã desta terça, Renan se solidarizou com o o ex-governador do DF e atual senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). Renan disse estar sendo vítima de um "esquadrão da morte moral" e garantiu que vai resistir até o fim.

O PSOL deverá entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Roriz, flagrado numa gravação da Polícia Civil de Brasília negociando com um ex-assessor uma divisão de dinheiro.

- Acho que isso tudo é uma espécie de esquadrão da morte moral. As pessoas, sem ter prova, anunciam a sentença e depois ficam como estão, sem saber o que fazer, porque não têm o que apresentar à sociedade. O que importa é que eu não me intimidarei. Eu resistirei até o fim.

PSOL entrará com ação contra Roriz e pedirá afastamento de Renan

A executiva e as bancadas do PSOL decidiram na tarde desta terça-feira que vão mesmo entrar com representação pedindo a cassação do mandato de Roriz. A representação será protocolada na quinta-feira pela presidente do partido, a ex-senadora Heloisa Helena (AL). No mesmo dia, o PSOL vai realizar uma manifestação pública, em frente ao Congresso, pedindo a cassação do mandato do presidente do Senado. O senador José Nery (PA) afirmou que a representação contra Roriz não reduzirá a pressão sobre Renan.

DRACULA AD 1972 trailer

Corram!!! O Piloto sumiu.

Sábado, Março 31, 2007

By Hynkel

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A diferença entre um país com governo e um país sem governo

No Brasil:

Na véspera do 43º aniversário do golpe militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter contornado um apagão aéreo e dado início a um curto-circuito institucional. Depois de seis meses de desordem, sem que o governo tivesse produzido ao menos um diagnóstico da crise, Lula cedeu à chantagem dos controladores, aceitando todas as suas reivindicações, quebrou a disciplina na Aeronáutica e levou a sindicalização para o seio das Forças Armadas, uma das causas daquele movimento de que se fala na primeira linha. É claro que não há risco de golpe militar. O risco, a partir de agora, é o da bagunça permanente. A rapaziada viu que é fácil.

- Os controladores querem uma gratificação imediata. Lula disse "sim";
- Os controladores querem um plano de carreira. Lula disse "sim";
- Os controladores querem a suspensão de toda e qualquer punição. Lula disse "sim";
- Os controladores querem o cancelamento da transferência de colegas. Lula disse "sim";
- Os controladores querem o que chamam de interlocução permanente. Lula disse "sim":
- Os controladores querem a progressiva desmilitarização do tráfego aéreo. Lula disse "sim".

Nos EUA:

Em agosto de 1981, os Estados Unidos também enfrentaram uma greve de controladores de vôo, convocada pelo sindicato da categoria e que teve a adesão de cerca de 13 mil empregados.

Os controladores reivindicavam melhorias salariais e das condições de trabalho, marcadas por conflitos entre a categoria e a FFA (equivalente à Anac). Os controladores também pleiteavam a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais. A crise representou um grave problema para a população e a economia do país.

O governo, então sob gestão do ex-presidente Ronald Reagan, reagiu imediatamente, declarando a paralisação ilegal, por representar uma ameaça à segurança nacional. Reagan deu um ultimato aos grevistas e um prazo de 48 horas para que retornassem ao trabalho. Na verdade, o governo já havia se preparado para a greve e o prazo de 48 horas serviu para que a Casa Branca substituísse os controladores por outros profissionais que haviam sido treinados secretamente.

Vencido o prazo e sem acordo, Reagan demitiu 11.359 grevistas e proibiu sua readmissão no serviço público. A greve representou a maior derrota sindical dos EUA em 60 anos.

É isso...

TCU vê problema em 35% das notas fiscais da Presidência

Mais de uma a cada três notas fiscais apresentadas para justificar gastos com cartões de pagamento do gabinete da Presidência da República contêm irregularidades, concluiu auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Foram detectados problemas em 226 das 648 notas analisadas, após rastreamento do equivalente a menos de 3% das notas de comprovação de despesas feitas até julho de 2005.
Os cartões tiveram o uso ampliado no governo Lula. Neste ano, as despesas já ultrapassam R$ 3,4 milhões, registra o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais). O TCU já havia criticado o uso exagerado dos cartões, que tiravam transparência dos gastos.

No aprofundamento da investigação anterior, o tribunal encontrou, por exemplo, saque de R$ 800 em dinheiro comprovado com nota fiscal preenchida em data posterior ao fechamento de empresa de editoração eletrônica no Distrito Federal, emissora do documento.

Há também caso de locação de seis veículos executivos sem motorista, de uma empresa de Santana do Parnaíba (SP), que custou aos cofres públicos R$ 10.287,27, mas foi informada ao fisco com preço foi de R$ 108,78. Em outro exemplo, a nota fiscal emitida por uma padaria em Brasília, de R$ 9,44, foi adulterada para comprovar gasto de R$ 99,44.

O relatório levado ao plenário depois de mais de um ano de investigação só menciona um caso comprovado de pagamento por serviço não-prestado.

Diz respeito à hospedagem de membros da comitiva que acompanhou o presidente Lula em viagem a Sertãozinho e Ribeirão Preto, em São Paulo, em maio de 2003. O TCU cobra devolução de R$ 1.250 aos cofres públicos em prazo de 60 dias.

Os auditores alegaram que não puderam chegar a uma conclusão sobre a eventual responsabilidade dos portadores de cartões da Presidência na comprovação de despesas com documentos fiscais irregulares.

Como a maioria dos gastos refere-se a pagamento de serviços ou compra de material de consumo, eles tiveram dificuldade de aferir se as despesas comprovadas de fato existiram. O TCU reclama não ter acesso à quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico de fornecedores e agentes e pede aprofundamento das investigações no Ministério Público e Receita.

Fonte: Folha de São Paulo Editoria Brasil 30/03/2007

Lebanon Music Video

Aqui uma voltinha pelo Líbano. Terra de meus avós maternos.
Também em guerra, aviltada pelo vizinhos, na terra que outrora foi o Oásis do Oriente Médio.

Novo secretariado da governadora Ana Júlia Carepa

Eclético seria a definição do novo secretariado de governo de Ana Júlia Carepa que governará o Pará no período 2007-2010.

Confira abaixo o nome de 13 dos 12 nomes anunciados:

• Administração – Maria Aparecida Barros Cavalcante
• Agricultura – Cássia Alves Pereira
• Casa Civil – Charles Alcântara
• Casa Militar – Coronel PM Henrique Coelho
• Chefia de Gabinete – Edilza Fontes
• Ciência e Tecnologia – Maurílio Monteiro
• Comando Geral da PM – Cel. Luís Cláudio Reffeil Rodrigues
• Consultor Geral – Carlos Botelho
• Corpo de Bombeiros – Coronel Paulo Gerson
• Cosanpa – Eduardo de Castro Ribeiro Júnior
• Desenvolvimento Social – Alberto Damasceno
• Desenvolvimento Urbano – Suely Oliveira
• Direitos Humanos e Justiça – Socorro Gomes
• Emater – Milton Zimmer SchneiderI
• ntegração Regional – André Assunção Farias
• Ipasep – Sandra LeiteIterpa – José Eder Benatti
• Obras Públicas – Francisco das Chagas
• Planej. Particip., Orçam. e Finanças – Carlos Guedes
• Polícia Civil – Raimundo Benassuly Neto
• Secretaria de Governo – Cláudio Castelo Branco Puty
• Secretaria de Transporte – Waldir Ganzer
• Secretaria do Trabalho – Ivanilze Coelho Gasparim
• Secret. Extraord. de Novos Projetos – Marcílio Monteiro
• Secult – Edilson MouraSeduc – Mário Cardoso
• Sefa – José Raimundo Barreto Trindade
• Segurança Pública – Vera Lúcia TavaresSespa – Almélio Sobral Neto

Será?

UM FREIO NOS SUPERSALÁRIOS
Ricardo Allan e Riomar Trindade
Correio Braziliense


Ellen Gracie pede para retirar de pauta na Câmara projetos sobre jetom para integrantes do CNJ e aumento destinado aos ministros do Supremo. Mantega e Thomaz Bastos condenam qualquer reajuste agora

A pressão do governo e de entidades representativas da sociedade civil detonou o jetom que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, desejava ver criado para aumentar seu próprio salário e de mais 14 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da repercussão negativa da proposta de aumentar também o salário dos ministros do Supremo (R$ 24,5 mim para R$ 25,7 mil), Ellen cancelou o encontro que teria hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes dos partidos, justamente para fazer lobby em defesa do reajuste e do jetom. Os dois projetos e mais o que cria cargos no STF foram retirados da pauta de votação prevista para esta semana, na Câmara.

As críticas à iniciativa de Ellen Gracie partiram de dentro e de fora do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, condenou a proposta do Judiciário de reajustar seus salários em 5%, índice que seria aplicado também ao Ministério Público Federal. “Realmente me preocupa”, disse Mantega. “Os reajustes do Judiciário podem gerar um efeito em cascata em toda a máquina pública. Então, nós temos de ter regras, temos de ter limites.”

No pacote que elabora para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica vai propor um mecanismo para conter o crescimento desordenado dos salários “em todas as esferas de governo”, informou o ministro. “Não significa engessar os aumentos, mas significa que você tem de estabelecer uma regra de elevação dos vários vencimentos”, explicou.

Uma alternativa em estudo é fixar um percentual máximo para os reajustes num índice que seja maior do que a inflação, mas menor do que a taxa de crescimento da economia. Segundo Mantega, a decisão não está tomada. “Tem de ter aumento real (acima da inflação), mas tem de ser regrado, tem de ser balizado. Não pode ser indiscriminado e indeterminado”, disse.

Exame O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse não ver necessidade do reajuste. “Eu não sou a favor do aumento. Não sou eu que vou decidir, mas acredito, em primeiro exame, que é preciso uma razão muito forte para que se justifique esse aumento”, afirmou Bastos. O ministro da Justiça condenou também o movimento para aumentar o salário dos parlamentares, que pretendem ganhar uma remuneração igual à dos ministros do STF.

O projeto que prevê o pagamento de jetons aos integrantes do CNJ e aos juízes auxiliares, retirado ontem da pauta da Câmara, beneficia diretamente a ministra. Pela proposta, Ellen Gracie e os 14 integrantes do CNJ terão um aumento em mais de R$ 5 mil em seus salários. Caso o jetom seja criado, os conselheiros vão receber acima do teto salarial.

Se aprovada a proposta, o salário de Ellen Gracie poderá subir dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil e os salários dos outros 14 integrantes do CNJ deverão passar de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. O outro projeto aumenta o salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil e provoca aumento salarial em cascata para todo o Judiciário e, caso seja aprovado, provocará um impacto anual de cerca de R$ 100 milhões com os reajustes dos magistrados.

Lista dos marajás sai hoje – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, anunciará hoje o número de desembargadores e servidores do Poder Judiciário que ganham supersalários. Ellen Gracie não deverá revelar os nomes dos magistrados e funcionários da Justiça que recebem remunerações superiores ao teto do funcionalismo, que atualmente é R$ 24,5 mil. Os presidentes dos tribunais que pagam salários superiores a esse patamar serão comunicados pelo CNJ de que devem se adequar ao teto.

Também deverá ser definido o tratamento que será dado ao passado, ou seja, se quem recebeu mais do que R$ 24,5 mil nos últimos oito anos terá de devolver ou não o dinheiro para os cofres públicos. No entanto, são esperadas reações e até disputas judiciais em torno do assunto.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço disse que a entidade, que representa cerca de 16 mil juízes, defende a aplicação do teto salarial. “A divulgação (da lista) será positiva para o Judiciário”, afirmou. Collaço reconheceu que há uma sensação na sociedade de que é generalizado o recebimento de supersalários por integrantes do Judiciário.

Mas, segundo ele, isso não é a realidade. Há estimativas de que cerca de 20% dos desembargadores recebem remunerações superiores ao teto salarial, o que deve atingir pelo menos 400 magistrados, entre ativos e inativos.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, disse que os magistrados que continuam a receber salários acima do teto são “marajás travestidos de juízes”. Ele afirmou que será “salutar para a democracia” a divulgação desses casos.

“Sinto hoje em todo o Brasil uma resistência muito grande dos tribunais de Justiça de se submeterem ao valor fixado pelo teto salarial dos três Poderes”, disse. “Todos aqueles que estão recebendo acima do teto estabelecido pela lei estão desrespeitando a Constituição vigente no país. É lamentável que isso ocorra com representantes da sociedade que deveriam ser os primeiros a respeitar as leis vigentes no país”, concluiu.

Comparação feita pelo economista gaúcho Júlio Brunet, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, dados oficiais do governo norte-americano cruzados com os brasileiros mostram que o salário da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, é 79% maior do que o do seu par nos Estados Unidos, o chefe da Suprema Corte. ]

DENÚNCIAS DE ACM – O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou à carga, ontem, contra o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, reiterando a acusação de que órgão do CNJ não apura denúncias existentes. Pádua havia rebatido, através de nota, acusações de ACM. “Como ele disse (na nota) que está tudo sendo apurado, eu trouxe também um telegrama de um juiz para o conselho, que vou mandar entregar também à ministra Ellen Gracie. Até agora não foi apurada coisa alguma de mais de 10 denúncias de um juiz sobre o Conselho Nacional de Justiça”, disse ACM.

Gushiken contesta Veja

Eis a íntegra da carta enviada à publicação:

Gushiken contesta revista Veja
24 de Agosto de 2006 - 16:31

O chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos do Governo, Luiz Gushiken, divulgou nota na qual contesta a revista Veja (edição 1970, desta semana – seção “Radar”). A edição publica “nota recheada de erros de informação e de graves equívocos, ao noticiar um inexistente jantar nababesco do qual eu – “ex-presidente do Sindicato dos Bancários” – teria participado.

Ele divulgou as informações do restaurante enviadas para a revista Veja (em anexo, segue o documento original do restaurante). E lamentou a publicação da nota “pelas inverdades divulgadas e pelos prejuízos causados à minha imagem”.

Para Gushiken, “infelizmente a revista não adotou a boa prática jornalística de confirmar previamente as informações recebidas. Assim, deu crédito a fonte mal intencionada”.

Ele disse ainda que “para o restabelecimento da verdade”, irá buscar, junto à revista, as devidas correções, “ainda que retratações a posteriori não possam eliminar os efeitos deletérios já produzidos”.

Leia abaixo a carta do restaurante enviada à revista:

ESCLARECIMENTOS DO RESTAURANTE MAGARI

São Paulo, 20 de agosto de 2006.

Em relação à nota publicada na seção “Radar” (Veja edição 1070, 23 de agosto de 2006) que cita jantar do chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos, Sr. Luiz Gushiken, no restaurante Magari, cabe esclarecer:

- A nota de despesas totalizou R$ 362,89 pagos em cartão de crédito, e não R$ 3.500,00 em dinheiro, como erroneamente informado.

- O vinho consumido foi oferecido e levado por um cliente habitual da casa que o acompanhava, e não vendido pelo restaurante. A marca não era um Chateau Latour 1994, mas um Ducru-Beaucaillou 1999. O cliente nos informou que pagou pelo vinho cerca de R$ 130,00.

- Da mesma forma, os charutos fumados não foram vendidos pelo restaurante. Foram trazidos pelo próprio cliente, e eram charutos nacionais, e não cubanos.

- Por fim, lembramos que, conforme a própria revista já publicou (“Vejinha São Paulo, 22/06/05), “levar a própria garrafa é uma prática comum entre enófilos e tem ganho mais adeptos nos últimos anos com o crescimento do mercado de vinhos na capital”. Aliás, como a própria matéria informa, tal prática é permitida em nosso estabelecimento.

Lamentamos os erros da matéria e, sobretudo, eventuais prejuízos causados à imagem de nossos clientes.

Em anexo, segue a nota fiscal da referida conta.

Atenciosamente,

Ramiro Lopes

Maitre do Restaurante Magari

fotnte: Equipe Informes, com Portal do PT

Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Raimundo Santos nega associação criminosa com Planam

Raimundo Santos rechaça denúncias

sanguessugas

Deputado paraense afirma que jamais fez acordo com a empresa Planam

Citado no relatório parcial da CPI das Sanguessugas na lista de 72 parlamentares (69 deputados e três senadores) contra os quais foi pedida abertura de processo de cassação, o deputado federal Raimundo Santos (PL) disse ontem, em Belém, que nunca houve qualquer acordo entre ele e a Planam. Raimundo Santos foi, ao lado de Josué Bengtson (PTB), um dos dois paraenses incluídos na relação da CPI como supostos beneficiários do esquema operado pela Planam, que consistia na venda de ambulâncias para prefeituras por preços superfaturados.

Ele e Josué Bengtson foram mencionados pelo empresário Darci Vedoin, dono da Planam, em depoimento prestado à Justiça de Mato Grosso. Segundo Raimundo Santos, as denúncias que têm sido divulgadas são tão inconsistentes que não levam em conta, sequer, a circunstância de que cada município tem o seu prefeito e sua respectiva comissão de licitação. Além disso, diz ele, os parlamentares se limitam a colocar a emenda no Orçamento da União, ficando a execução orçamentária sob a responsabilidade de cada prefeitura.

Outra questão que não vem sendo devidamente considerada, segundo ele, é o fato de que, de 2001 para cá, todo parlamentar é obrigado a destinar para a área de saúde 30% de suas emendas individuais, por conta da vinculação constitucional de receita a que está submetido o Executivo. Além dessa condição imposta aos parlamentares, a destinação de verba orçamentária para a aquisição de ambulâncias representa uma das maiores demandas dos municípios paraenses, até por conta das especificidades do Estado e da região.

'Seria até criminoso você negligenciar esse tipo de ajuda às populações mais carentes e isoladas do interior. Num Estado de dimensão continental como o nosso, com as grandes distâncias que normalmente separam os nossos municípios, ou mesmo as sedes de seus principais núcleos urbanos, a ambulância chega a ser em muitos casos a única possibilidade de socorro aos doentes', afirmou Raimundo Santos. Ademais, conforme frisou, mesmo já tendo ocorrido nesta área avanços consideráveis, muitos municípios do interior paraense continuam enfrentando carências por vezes dramáticas no atendimento aos enfermos, sobretudo em casos de urgência.

Segundo Raimundo Santos, ele apresentou, de 2003 a 2005, emendas destinadas a 17 diferentes municípios do Pará. 'Como é que eu poderia ter feito acordo (para pagamento de comissão pela Planam), se a empresa, com presença tão forte no mercado brasileiro, e em particular no Pará, vendeu apenas três ambulâncias?' - questionou o parlamentar, que ataca também a rapidez dos membros da CPI em acolher e tornar públicas as denúncias contra parlamentares sem antes checar as acusações e sem dar aos acusados o prévio direito de defesa.

Deputado diz que membros da CPI agiram com 'hipocrisia' e 'arrogância'

Na decisão da CPI que incriminou 72 parlamentares, com 'cerceamento total à defesa', segundo Raimundo Santos, sobraram 'arrogância, hipocrisia e a pose para os holofotes da mídia, visando às eleições de 1º de outubro'. Quem preparou o relatório, na verdade, conforme frisou, foi o delator (Darci Vedoin, dono da Planam), que fez acordo de delação premiada, com base no qual acusou e absolveu quem quis, diz o deputado paraense. 'Os parlamentares não foram ouvidos, e nada se comentou no relatório sobre a defesa de nenhum deputado', assinalou.

Sobre os depósitos que supostamente o teriam beneficiado, o parlamentar explicou que na coligação entre os dois partidos, em 2002, ficou acertado que o PT repassaria ao PL R$ 10 milhões dos valores arrecadados a título de ajuda para a campanha, e que seriam repartidos com os Estados. Ocorre que, durante a campanha, os repasses foram sendo postergados, enquanto as dívidas eram contraídas. O resultado foi que a campanha terminou sem nenhum repasse do PT ao PL, contrariando o que havia sido combinado.

O que se viu depois da eleição - assinalou Raimundo Santos, numa referência indireta ao escândalo do mensalão - foi exatamente a busca de um artifício para a liquidação de dívidas de campanha, pagas com doações de empresários. 'Muitos negam hipocritamente, mas a verdade que é as dívidas de campanha acabam sendo pagas, em grande parte, por empresários que vendem ou prestam serviços para órgãos públicos e, nesses momentos, são solicitados ou se oferecem para contribuir', acrescentou.

E foi exatamente isso, segundo ele, o que aconteceu com relação ao Pará. A empresa (Planam) se ofereceu para contribuir, aqui e em outros Estados, e o fez parceladamente, para pessoas que, na campanha, assumiram dívidas de alguns candidatos. Raimundo Santos ressaltou, porém, que os depósitos feitos não guardam nenhuma relação com as suas emendas. 'Em troca de três emendas de R$ 80 mil, valor que não foi superfaturado, e para ambulâncias que foram efetivamente entregues, não haveria contribuição de R$ 106 mil, como ele disse que depositou', aduziu.

Disse ele que seu nome apareceu nessa história ao ser mencionado numa das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Depois, porém, a própria Mesa Diretora da Câmara decidiu pela sua retirada da lista, já que a escuta era referente a uma conversa entre um funcionário da Planam, e o proprietário da empresa. 'A Mesa Diretora entendeu que o conteúdo da conversa em nada me afetava, e por isso excluiu meu nome', assinalou. Depois disso, declarou o parlamentar, seu nome só voltou a figurar na lista quando os proprietários da Planam teriam feito acordo de delação premiada .

* Na matéria sobre a CPI das Sanguessugas, publicada na quinta-feira, 10, trocou-se indevidamente o Fundo Nacional de Saúde (FNS) pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que nada tem a ver com as denúncias.

Fonte: O Liberal

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