Quem não conhece diz: até parece que estão pensando, finalmente
* Por Tony Rosa
O último dia 21/12/2007 foi coroado por mais uma empreita do governo Lula no sentido de incrementar o monitoramento e o controle “preventivo” do desmatamento ilegal nos municípios da Amazônia.
O decreto 6.321 assinado pelo presidente pretende estabelecer os municípios prioritários para as ações preventivas para controlar o desmatamento, considerando as informações coletadas em 2006, onde se destacam 32 municípios responsáveis por 45% dos desmatamentos, sendo que os critérios para enquadramento de municípios serão definidos pelo MMA, em instrução normativa.
A proposta “inovadora” é fazer, finalmente, o recadastramento de imóveis rurais, no intuito de monitoramento preventivo e integrar a gestão entre as políticas agrária, agrícola e ambiental, a partir do georreferenciamento do imóvel, a ser realizado pelo INCRA. Esta proposta, finalmente, parece ter identificado que o caos fundiário deve ser sanado, mas deve-se observar como ficará a situação dos imóveis que possuem reserva legal averbada e se o mesmo valerá para os imóveis desapropriados e se o próprio INCRA irá sanar passivos ambientais decorrentes de processos de assentamento. O recadastramento de imóveis ainda terá o seu prazo definido pelo INCRA e será elemento/requisito básico para acesso ao crédito e até mesmo para a negociação do imóvel. Vale ressaltar que os imóveis passarão a ser monitorados por satélite, algo que já vem sendo cogitado há algum tempo, mas que não tem sido muito levado a sério pelos seus detentores, que insistem em não acreditar no que, ao que parece, será um fato divulgado em uma “lista positiva”, a partir do qual o governo estabelecerá um selo oficial para que se possam selecionar produtos oriundos desses imóveis cadastrados e cumpridores da legislação. O tempo indicará se isso funcionará, principalmente nos imóveis com finalidade pecuária da Amazônia, que deu salto no montante produzido e comercializado nos últimos anos. A pecuária praticada em áreas ilegalmente desmatadas será “obrigatoriamente” embargada, impedindo a comercialização do produto produzido, proibição da obtenção de crédito em bancos oficiais, cancelamento de registro em órgãos ambientais, fiscais e sanitários, além de multa em dobro e acumulada a ser aplicada sobre o desmatamento ilegal, com inclusão do imóvel em uma lista de “infratores florestais”.
As novas autorizações de desmate só serão concedidas para os imóveis que fizerem o seu georreferenciamento junto ao INCRA, lembrando que o não cumprimento desse recadastramento implicará em bloqueio do CCIR do imóvel. Os municípios que mantiverem 80% das suas áreas com imóveis georreferenciados, excetuando as unidades de conservação e terras indígenas, e que mantiverem a taxa de desmatamento dentro dos limites estabelecidos receberão o “certificado de Município Amazônico com Desmatamento sob Controle”, o que dará acesso tanto aos municípios quanto aos detentores de imóveis neles situados a operarem instrumentos econômicos e incentivos com prioridade pelo governo federal voltados para a produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentável. Pobre Estado do Pará.
O mais interessante nesse decreto é a sua “hereditariedade”, uma vez que as sanções administrativas ao descumprimento do embargo do uso de área desmatada ilegalmente, será repassada a quem adquirir, intermediar, transportar e comercializar produto ou subproduto oriundo de área com embargo lavrado, quer seja o produto de origem animal ou vegetal.
A “força tarefa” criada pelo decreto sem número de dezembro de 2007, composta pela Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Gabinete de Segurança Nacional, Advocacia Geral da União, MMA, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Casa Civil da Presidência da República, fará a revisão estratégica das rotinas dos órgãos envolvidos para promoverem as ações investigativas sobre os produtores rurais, com responsabilidade administrativa, criminal e civil, principalmente para os reincidentes, além de verificarem a cadeia produtiva vinculada ao desmatamento ilegal. Vale lembrar que o Estado do Pará está entre os primeiros a serem investigados.
O que não se verifica no decreto assinado pelo presidente Lula é alguma ação voltada para o saneamento do passivo ambiental. Todo o foco está voltado para o controle e prevenção do desmatamento ilegal, provocado pelas queimadas, uma vez que este tem sido o alvo principal das políticas públicas da União nos últimos anos de governo, pois se costuma interligar o desmatamento na Amazônia à produção de soja e à pecuária extensiva. Liga-se o problema ao fim, não se faz a leitura do processo em que a pecuária vem sendo empurrada do Centro-Oeste em função da expansão dos canaviais, devido à consolidação energética daquela região proporcionada pelos investimentos e pelos esforços do próprio governo federal. Não é possível identificar instrumentos econômicos voltados ao incentivo do reflorestamento ou ao aumento da produtividade agropecuária praticada na Amazônia, que ainda utiliza o fogo para o preparo das áreas de cultivo agrícola e de pasto, com baixa tecnificação dos produtores, principalmente daqueles enquadrados na categoria “familiar”, tanto menos traça alguma estratégia de melhoria da infra-estrutura capaz de viabilizar o transporte e o comércio da produção ou que tornasse os investimentos em “floresta” tão atrativos quanto os agropecuários, por exemplo.
O certo mesmo, pelo menos até agora, é que o governo federal realizará ações muito incisivas na cadeia produtiva atual e futura a partir das propriedades e isso irá refletir amplamente na comercialização dos produtos, porém, sem demonstrar uma política de arranjo estrutural da questão agrária, que mais uma vez fica para o segundo plano. O ordenamento territorial, num primeiro momento, está muito mais dependente do que se denomina “recadastramento de imóveis a partir do georreferenciamento”, sendo que, na verdade, os órgãos fundiários poderiam providenciar esse banco de dados a partir dos processos já internalizados, mas daria muito trabalho.
O futuro dessa medida, referindo-me ao decreto, ainda é incerto, baseado no fato de não ver nenhuma perspectiva para o passivo ambiental, como foi o caso do estabelecimento da reserva legal de 80% na Amazônia Legal ou no caso da criação de unidades de conservação, que infelizmente não conseguiram frear o desmatamento e só implicaram na fixação de “marcos zero” para a questão ambiental, sem alguma estratégia para reparar danos do passado, em outras palavras, anteriores ao estabelecimento dessas regras.
A maior característica do decreto é considerar a propriedade como unidade básica para que seja feito o recadastramento, enquanto que os projetos de assentamento, ao que parece até o momento, ficarão de fora. Ou seja, enquanto os proprietários de títulos definitivos terão que fazer o recadastramento da propriedade, nada aponta para o recadastramento dos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Agora, considerando o que foi investido em PRONAF agropecuário nos últimos anos, com uma tendência de se produzir gado nos projetos de assentamento, fica consolidada, mais uma vez, que o decreto, assim como outras medidas passadas, se destina a pressionar um seguimento econômico específico que se instalou na Amazônia: a pecuária de corte. O mais contraditório é que enquanto proprietários de imóveis passarão por toda essa pressão, o governo federal nada fará para reverter a pressão que os projetos de assentamento vêm exercendo sobre a questão ambiental. Se o INCRA fará o recadastramento das propriedades, fará o mesmo para as propriedades desapropriadas para fins de reforma agrária? Entenda-se que a propriedade particular é aquela que possui título definitivo e nenhum colono possui, assim, o INCRA reconhecerá que seus projetos de assentamento, áreas de sua propriedade, não estão cumprindo a sua função social quando as famílias assentadas desmatam mais de 80%da área do Projeto de Assentamento? Não creio que isso seja um fato a se constatar, o que dará um grande prato de argumentos para a bancada ruralista, que poderá acusar o governo de adotar dois pesos e duas medidas. Quem vencerá o cabo de força?
Outra observação relevante é que o governo federal ainda insiste em desprezar a Constituição Federal e leva para si toda a responsabilidade de governança da questão ambiental brasileira. A Carta Magna brasileira, no seu artigo 23, reza que os governos federal, estadual e municipal são concorrentes nas ações das políticas públicas quanto à questão ambiental. Dessa forma, não se observam nenhum repasse ou, em outros termos, nenhuma descentralização dos assuntos ambientais para os municípios, que os tornassem partícipes desse processo de controle do desmatamento ilegal, pois todas essas informações nunca retornam para os municípios na forma de banco de dados, tanto menos, as políticas são estabelecidas com intenção de fortalecer cada vez mais a estrutura da administração pública municipal para a gestão do meio ambiente – laboratório de geoprocessamento, dados fundiários etc. Na perspectiva de uma futura internacionalização da Amazônia a ser capitaneada pelo governo Britânico fartamente divulgado pela mídia, com ampla influência de entidades internacionais sem fins lucrativos, não-governamentais, parece que a cada dia se intensifica uma tendência em alijar os municípios da gestão dos seus recursos naturais.
* Antonio Rosa é sociólogo e ambientalista. Exerce o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente em Marabá.
Marabá é a maior cidade do sul do Pará, no coração do pretenso Estado de Carajás e a região foi palco de alguns dos mais dramáticos acontecimentos do Brasil no que se refere ao meio ambiente, do chamado trabalho escravo, mortes em razão da disputa pela terra, e a mais brutal transformação de uma paisagem do mundo, à exceção de Hiroshima e Nagasaki, em razão da ação descontrolada de produção de carvão ilegal para alimentar um Parque Industrial de ferro gusa.
domingo, dezembro 30, 2007
sábado, dezembro 08, 2007
14° relatório do Grupo Consultivo Internacional
RELATÓRIO COMPLETO
Parte II – As questões agrárias e o PPG7
O contexto geral
As questões fundiárias afetam virtualmente todas as decisões na Amazônia, desde investimentos em mão de obra e capital por proprietários de terras de todos os tamanhos até a migração de populações. Afeta também a formação e a ação de movimentos sociais e o lançamento de programas governamentais e internacionais. A taxa de desmatamento e da atividade madeireira são resultados diretos destas decisões : durante muitos anos os pecuaristas consideraram-se ‘obrigados’ a derrubar a floresta para garantir a titulação da sua terra porque, na prática, qualquer proprietário que não desmatasse perderia a terra ou por desapropriação ou por invasão. Por outro lado, a região amazônica continua a dar respostas para os problemas do resto do país : 62% das áreas de assentamentos (assentamentos do Incra) está na Amazônia que contabiliza também 52% das famílias assentadas. Deste modo, alterações na questão fundiária será central para o Programa Piloto e para todos os esforços no sentido de redirecionar o desenvolvimento para trilhas que sejam mais sustentáveis, benéficas socialmente e ambientalmente seguras do que os atuais.
Os problemas fundiários levam à destruição ambiental através tanto dos efeitos diretos como dos indiretos. A invasão atual de grandes fazendas por agricultores sem terra organizados ocorre quase exclusivamente nas áreas de floresta das propriedades. Isto se deve parcialmente, sem dúvida, à reação armada dos proprietários quando as áreas de pastagem das propriedades são invadidas. Outro fator importante é a dificuldade de se plantar lavouras anuais tais como arroz e milho nas áreas de pastagens, um tarefa que, com a utilização de ferramentas manuais, seria hercúlea mesmo para os migrantes mais fortes. O processo de assentamento leva à derrubada adicional de floresta mesmo para a população assentada em áreas já desmatada.
O papel da atividade madeireira é um outro fator chave. É evidente a atividade madeireira intensa nas áreas de florestas dos assentamentos : os colonos podem receber pequenas quantias em pagamento pela permissão da atividade madeireira, embora alguma atividade aconteça, sem dúvida, como simples roubo. Isto representou, nos últimos dois anos, uma mudança crescente na origem da madeira que derruba o manejo sustentável da floresta de forma crescente. Também mostra como a madeira representa um tipo de substituição do micro-crédito agrícola (Pronaf) que normalmente chega ao colono em uma fase posterior. Finalmente, isto mostra que a proibição de assentamentos nas áreas de floresta, incluída em uma norma (portaria 88) de novembro de 1999, não tem significado prático algum, já que a "regularização" se dá no estágio em que a terra já foi desmatada.
Níveis de conflito
Entre os diversos níveis de conflito nesta questão fundiária na Amazônia, alguns merecem ser realçados:
Governo federal vs Estados
O conflito principal refere-se às terras devolutas com os estados amazônicos argumentando que estas terras deveriam ser transferidas para eles e não permanecer na mão do governo federal. Em Roraima, este problema é exarcebado pelo fato de que o estado foi território federal até 1988 e que o estado detém uma proporção alta de terras indígenas.
Grandes proprietários, governos estaduais vs Índios
Novamente o caso de Roraima é o mais extremo onde as terras indígenas representam 42% do estado. A reserva Raposa Serra do Sol é o principal conflito ainda sem solução. O governo do estado gostaria de ter enclaves para preservar as fazendas de gado e as lavouras irrigadas de arroz existentes enquanto os índios insistem em uma área contínua de terra e na remoção dos “intrusos” .
Grandes proprietários vs colonos pobres
Diversos processos tornam cada vez mais difícil para os colonos pobres permanecerem em suas terras e buscarem alternativas mais viáveis, abandonando as suas terras que são compradas pelos grandes proprietários. Este processo tem três facetas: mobilidade da mão de obra, concentração de terras e desmatamento continuado.
O processo de assentamento e os seus efeitos
Uma acusação freqüente do INCRA é a existência de u ma "indústria de invasões " onde os migrantes recebem terras do INCRA, vendem-na e novamente recebem terra do INCRA. Freqüentemente, eles tentam registrar o segundo lote no nome da esposa ou filho. Os funcionários do INCRA são enfáticos em afirmar que em alguns casos os migrantes são subsidiados por comerciantes nas cidades vizinhas. Tais migrantes passariam a terra para os comerciantes quando a recebessem do INCRA. Aumentar as barreiras burocráticas para a transferência de terra pode resolver parte do problema da revenda dos lotes. A falta de um cadastro adequado de migrantes assentados e de suas famílias, a nível nacional, impedem medidas efetivas para parar com a "indústria de invasões". A identificação mais efetiva daqueles que já tiveram lotes anteriormente é somente parte do problema. Enquanto alivia o governo com as despesas inacabáveis do assentamento repetido das mesmas pessoas, o problema não reside aqui. Uma população flutuante de migrantes sem terra inelegíveis para assentamento já existe e é parte de um processo crescente de conflitos entre pequenos proprietários já assentados e invasores individuais. Esta população flutuante crescerá substancialmente se sistema cadastral melhorado começar a funcionar. Vale também observar que a pressuposição subjacente de que qualquer pessoa de qualquer canto do país tem o direito a um re-assentamento em um assentamento do INCRA é, em si mesma, aberta ao questionamento.
Composição da população sem terra
1. Aqueles já assentados e que perderam a sua terra
1.1 Devido a dívidas com bancos ou pessoas físicas
1.2 Devido a perda de produtividade ou fracasso geral
1.3 Trabalhando para os “grileiros”
1.4 Devido a venda da terra para agricultores
2. Pobres em geral freqüentemente de origem urbana
3. Ex-garimpeiros
4. Filhos adultos de colonos cuja terra é insuficiente para satisfazer as necessidades da família
5. Trabalhadores que deixaram uma fazenda
5.1 Porque foram despedidos
5.2 Porque escaparam de uma situação de trabalho escravo
6. Pequeno proprietário do sul ou do nordeste que vendeu a sua terra
Não é dada assistência técnica, extensão rural ou sócio-educacional alguma para os que recebem terra. No resto do país tais serviços são limitados e insuficientes; na Amazônia, simplesmente, não existem. De acordo com o representante do INCRA na reunião do IAG, enquanto R$ 30 bilhões foram gastos com desapropriações somente R$30 milhões foram gastos com assistência técnica e extensão rural, tudo no sul do Brasil.
A falta de assistência técnica, extensão rural, etc. força a dependência do colono nas “lavouras brancas” (culturas anuais como feijão, milho e arroz) e isto contribui significativamente para o aumento na utilização do fogo com conseqüências negativas adicionais e significativas. Ao contrário, o desenvolvimento de lavouras perenes e sistemas agroflorestais, além de proporcionarem vantagens econômicas e sociais, contribuiria também para que espontaneamente seja evitado o uso da queimada.
Possivelmente com poucas exceções em outros estados, todas as áreas visitadas (MT, RR e PA) o INCRA meramente regulariza as invasões anteriores enquanto nenhum novo assentamento é planejado. A legalização é executada rapidamente, sob pressão, e um indicador importante disto é que os lotes normalmente não estão nem mesmo demarcados, sendo demarcados somente a sua porção frontal. É sempre muita alta a taxa de abandono dos lotes, apesar das variações regional e sub-regional significativas. Em alguns casos, excede a 50% em poucos anos. O tamanho do lote (na maioria dos locais ainda varia entre 60 e 100 hectares) contrasta com a necessidade de incentivar práticas mais intensivas e produtivas. Aquelas poucas experiências com a utilização comunitária de pequenas áreas com investimentos em lavouras de maior valor, etc., têm sido muito mais bem sucedidas em termos econômicos.
Daí pode-se concluir que:
- A reforma agrária, no sentido estrito da palavra, não existe na Amazônia brasileira, já que o processo real somente é uma distribuição de terras baseada em critérios políticos e não sociais.
- Distribuir terra é uma prática perigosa em termos sociais, econômicos e ambientais. Contribui para o fracasso de projetos familiares pequenos, incentiva o desmatamento e alimenta esquemas criminosos no controle da terra.
- Atualmente, este processo legitima a “grilagem” (ocupação ilegal de terras públicas ou privadas), dando-lhe um tipo de justificativa social enquanto pouco contribui para a erradicação da pobreza, a raiz do motivo da existência do movimento dos sem terra.
- Dado o contexto geral, este processo é insustentável já que gera uma demanda progressiva e intensa por terra em vez de diminuí-la com os assentamentos. Isto se deve a diversos fatores que incluem o abandono do lote, interesses crescentes na “grilagem”, a reserva enorme tanto da pobreza urbana como rural no resto do Brasil e a lógica do “fracasso certo” imposta aos colonos.
Situações Regionais
As observações seguintes têm como base as constatações feitas durante as viagens de campo do IAG
Pará
O sudeste do Pará, uma região com 40 municípios cobrindo 49 milhões de hectares (uma área periodicamente proposta como um estado separado "o estado de Carajás"), é mal afamada como a parte da Amazônia onde as questões fundiárias são mais explosivas. Foi aqui que 19 membros do movimento dos sem terra (MST) foram fuzilados no massacre em Eldorado do Carajás em abril de 1996, um episódio que divide opiniões e que resultou em alterações bruscas nas políticas públicas na área. A colonização durante a década de 70 seguiu-se ao modelo fortemente subsidiado do Projeto Integrado de Colonização (PIC) da rodovia transamazônica. O INCRA re-iniciou as atividades na área em novembro de 1996 após o desastre do massacre de Eldorado. Neste ínterim, o desempregado urbano e as populações rurais tinham inchado tremendamente com a exaustão do garimpo de Serra Pelada e pelas demissões feitas pela empresa exploradora da mina de ferro de Carajás (a Companhia Vale do Rio Doce: CVRD). O INCRA tem agora 276 assentamentos na área com 46.000 famílias legalmente reconhecidas (além de uma população flutuante considerável). 5.000 famílias adicionais esperam em 29 acampamentos estabelecidos por movimentos sociais (dos quais o MST não é o maior). Estes acampamentos recebem alimentos doados (cestas básicas) pelo INCRA desde que não invadam propriedades privadas. A invasão de propriedade privada é lugar comum; atualmente a atenção está voltada para a Fazenda Cabaceiras, localizada a 35 km de Marabá onde o MST criou acampamento desde abril de 1999 (os ocupantes abandonaram temporariamente as margens da rodovia em julho de 2000 para permitir a vistoria da área pelo INCRA que é necessária para a decisão de desapropriação).
Áreas enormes de pastagens dominam o uso da terra na área, extendendo-se além do campo de visão desde as rodovias mais importantes. Predominam grandes fazendas, pelo menos dez das quais (com aproximadamente 10.000 hectares cada) pertencem à família Mutran que obteve uma concessão por 99 anos (aforamentos) para a exploração da castanha-do-pará (Bertholletia excelsa) antes da área ser acessível por transporte rodoviário. A situação legal é um ponto chave a ser solucionado nas disputas por terras atualmente: o MST alega que estas concessões permite somente a colheita da castanha-do-pará e não o desmatamento ou a atividade madeireira. O MST alega também que aquela pastagem não é “terra produtiva” (a classificação como “improdutiva” permite a desapropriação) ainda que o INCRA classifique a produtividade baseando-se em um sistema de pontuação que inclui pontos para pastagens baseados na densidade do gado existente e no retorno econômico da operação.
Novos migrantes chegam à região num fluxo contínuo, especialmente do estado do Maranhão que chegam pela ferrovia de Carajás. Segundo o INCRA, um média de 100 famílias chegam por semana no trem. Uma passagem custa R$5,00. Os funcionários do INCRA são enfáticos em afirmar que as administrações municipais do Maranhão pagam pela passagem ferroviária para exportar populações. Este é um aspecto da situação para o qual deve ser encontrada uma solução para se conter a espiral de degradação social e ambiental na região. Vale observar que a ferrovia de Carajás, terminada em 1984, foi financiada pelo Banco Mundial, pela Comunidade Econômica Européia e pelo Eximbank japonês.
Mato Grosso
No estado do Mato Grosso, nenhum assentamento do INCRA obteve até agora o licenciamento ambiental. A relação entre o INCRA, de um lado, e os órgãos ambientais federal e estaduais, por outro lado, é extremamente esporádica e difícil. O INCRA não cria assentamentos em áreas que foram identificadas anteriormente como inadequadas para a agricultura e, em vez disso, limita-se a legalizar as invasões existentes. O foco das atividades do INCRA em todo o estado limita-se basicamente à negociação do valor pecuniário das desapropriações e na demarcação da área frontal dos novos lotes. Isto é particularmente verdadeiro quando se chega à área ao norte do Paralelo 13 (isto é, a Amazônia Legal). Na região mais ao norte do estado, de Alta Floresta a Peixoto de Azevedo, um único funcionário do INCRA – com a ajuda de um motorista – é responsável por oito assentamentos em 13 municípios diferentes.
Novos acampamentos de invasores de terras são criados sob sérias condições sociais e de saúde ao longo da BR 080, a rodovia que leva ao Parque do Xingu. Mais de 1.200 famílias esperam por terra na propriedade da família Ometto, uma grande fazenda de pecuária.
A nova fronteira mais séria para invasões de terra é a região noroeste do estado, incluindo os municípios de Aripuanã, Juara, Juruena, Cotriguaçu, etc. Nesta área, um fluxo significativo de migrantes oriundos da Rondônia – tendo a maioria abandonado os seus lotes anteriores – tem se estabelecido e criado novos vilarejos e até mesmo municípios. Este é o caso de Colniza e Rondolândia onde estima-se que 20.000 famílias tenham chegado durante o ano passado.Tais fluxos estão ameaçando até mesmo as unidades de preservação já existentes, tais como a Reserva Extrativa estadual localizada entre o Rio Guariba e o Rio Roosevelt.
Grileiros e proprietários com titulação irregular expandem as suas atividades nas áreas que são disputadas pelos governos federal e estadual na região da Gleba Divisa, ao longo da divisa com o Pará, uma das poucas áreas com cobertura florestal ecologicamente importante e significativa na região. Os planos existentes para um “assentamento modelo” reproduzirá o padrão de desmatamento do passado, segundo vários prefeitos da região. Um proposta existente para transformar a área (ou parte dela) em reserva ecológica pode ser impedida pela colonização ilegal em andamento.
Certos proprietários locais alegam que a decisão recente do INCRA de cancelar a validade dos títulos de um grande número de propriedade com mais de 10.000 hectares pode incentivar, em vez de combater, o processo de grilagem. Eles apontam o fato de que isto aumenta a percepção de instabilidade da titulação fundiária e estimula invasões. As autoridades federais do INCRA descartam tais alegações como uma “reação” daqueles que querem manter a situação ilegal. Realmente, os invasores na região estão monitorando ativamente tais desdobramentos legais de forma a direcionar as suas ações.
Uma única experiência– em Santa Carmem, próxima a Sinop – de um modelo alternativo de reforma agrária foi estabelecido no estado. O uso da terra é comunitário e intensivo com investimentos em tecnologia, estufas, etc. objetivando a produção, especialmente do tomate. A taxa terra/família é extremamente mais baixa do que nos assentamentos tradicionais (aproximadamente 10 hectares vs. 100 por família) e, aparentemente, a renda é muito maior.
Roraima
Em Roraima a titulação fundiária e os conflitos entres os diversos atores sociais são barreiras para o estabelecimento de projetos de desenvolvimento sustentável regional ou sistemas de produção ambientalmente seguros entre os pequenos proprietários rurais. Os conflitos afetam o desenvolvimento regional em níveis deferentes de escala e intensidade.
Um dos problemas mais sérios é a própria visão específica do governo de Roraima em relação ao modelo de desenvolvimento do estado. Prioridade alta para a expansão da produção de soja nas grandes propriedades rurais com as atividades projetadas do Grão Norte altamente capitalizadas impede um consenso sobre as questões fundiárias. Os conflitos sobre a terra com dimensões sérias ocorrem entre os pecuaristas politicamente favorecidos e as populações indígenas nas reservas indígenas da vizinhança. Isto é particularmente problemático na reserva Serra Raposa do Sol onde a produção irrigada de arroz em expansão em “enclaves” ameaça o bem-estar dos índios Makuxi.
Os interesses conflitantes dos grandes proprietários e a agricultura de pequena escala são aparentes assim como entre os projetos de assentamentos de pequenos agricultores e os grupos indígenas.
As condições naturais em Roraima, com grandes áreas cobertas com vegetação do cerrado, favorecem a produção de soja nas regiões sem florestas e onde a densidade populacional, apesar do fluxo migratório crescente, é ainda muita baixa. Os conflitos entre os madeireiros e os pequenos proprietários poderiam ser resolvidos se o governo do estado trata-se eficientemente o problema. Mas o governo de Roraima não deseja aparentemente resolver este problema com uma estratégia de desenvolvimento sustentável envolvendo todos os atores.
Contudo, a situação está rapidamente se alterando. Como muito garimpeiros tiveram que deixar a reserva dos Yanomamis no início dos anos 90, aumentou o número de camponeses solicitando terra. A migração, sobretudo do Maranhão, está aumentando, especialmente na região sudeste de Rorainópolis onde mais de 10.000 famílias chegaram em 1999. Os migrantes são colocados nos assentamentos do INCRA e do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima). As atividades do Iteraima continuarão, apesar do INCRA ter cancelado em 1988 o contrato temporário existente.
Como a questão fundiária afeta o PPG7
Os problemas fundiários e o processo de ocupação da terra afetam de diversas maneiras os objetivos e a execução do Programa Piloto. Serão descritos primeiro os efeitos sobre os objetivos e, então, a influência sobre projetos individuais ou grupo de projetos.
Efeitos sobre os objetivos do PPG7
O processo triplo de mobilidade da mão de obra, a concentração de terras e o desmatamento continuado se opõe diretamente aos objetivos do PPG7.
Os objetivos do PPG7
- Demonstrar que o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção ao meio ambiente podem ser alcançados ao mesmo tempo nas florestas tropicais
- preservar a biodiversidade das florestas tropicais
- reduzir a contribuição das florestas tropicais brasileiras a emissão global dos gases do efeito estufa
- dar um exemplo de cooperação internacional entre países desenvolvidos e em desenvolvimento nas questões ambientais globais.
Os três primeiros objetivos pressupõem intervenções no campo. Diversos atores e interesses estão envolvidos nestas intervenções que tratam principalmente da proteção, do uso sustentável dos recursos naturais e das questões de desenvolvimento sustentável.
Para se assegurar o apoio e a cooperação continuada entre todas as partes e pessoas envolvidas na execução das atividades do projeto, diversas condições têm que ser satisfeitas. Uma delas é a segurança relativa sobre os direitos fundiários. Sem essa segurança, os interessados não investirão em suas propriedades nem em seu meio social e ecológico. Tal segurança é uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável e para a preservação. Os limites de vários tipos de reservas legais deveriam ser assegurados para se garantir permanentemente a execução do regime de manejo selecionado. Não podem ser aceitas nem as invasões nem a exploração dos recursos naturais. As áreas não protegidas legalmente, reivindicadas por vários proprietários, deveriam ser mantidas em seu estado original até que o uso final da terra possa ser determinado por um processo decisório transparente, por exemplo com a utilização do processo de zoneamento. Comunidades e indivíduos ocupados com a agricultura, atividades agroflorestais, extração de produtos florestais não-madeireiros ou pesca, tanto de subsistência como comercial necessitam de condições sócio-econômicas estáveis (serviços de saúde, saneamento, educação, infra-estrutura, linhas de crédito, assistência técnica, possibilidades mercadológicas, etc.).
O processo atual de ocupação da terra e a ausência de um sistema fundiário transparente como descrito acima estão em conflito com aquelas condições. Os limites das áreas oficialmente protegidas não estão seguros, as áreas de floresta estão sob pressão constante e as comunidades e os pequenos proprietários não estão em posição de conseguir o desenvolvimento sustentável. Isto significa que atingir os três primeiros objetivos é frustrado sobremaneira pelos problemas fundiários.
O quarto objetivo é afetado também, mas de maneira diferente. Por sua natureza, é menos concreto do que os outros objetivos uma vez que está relacionado com a cooperação a nível internacional. Esta cooperação somente pode ser bem sucedida se houver objetivos concretos a serem alcançados. Os problemas descritos acima mostram a falta de uma política governamental clara sobre florestas, preservação, usos sustentáveis e questão fundiária, cujo alcance a comunidade internacional pode contribuir. Isto torna difícil uma cooperação internacional efetiva e eficiente.
A execução do PPG7 é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Diversos órgãos federal e estadual, municípios, comunidades e ONGs atuam como agências executoras. A questão fundiária e os problemas causados pelo processo de ocupação irregular da terra criam tensões entre os diversos atores e interessados do Programa Piloto. Em algumas áreas isto torna até mesmo o diálogo entre eles praticamente impossível. Deste modo, eles frustram a execução eficiente e efetiva do Programa.
Uma conclusão geral é que o Programa Piloto é afetado negativamente pelos problemas fundiários. Os limites das áreas protegidas não são respeitados, o desmatamento nas áreas não protegidas continua e as condições para o uso sustentável dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável não são satisfeitas.
Efeitos sobre os projetos do PPG7
A questão fundiária tem de algum modo efeitos diferentes sobre os projetos. Aqueles com uma base territorial fixa, como o Resex, PPTAL ou corredores ecológicos, têm a própria existência ameaçada pelo avanço da fronteira do desmatamento. Para aqueles executados principalmente em propriedades privadas, como o PD/A ou o SPRN, esta pressão poderia ser utilizada para a construção de modelos alternativos de desenvolvimento sustentável.
Resex (Reservas Extrativas) são florestas naturais contendo seringueiras, castanheiras, árvores resinosas, etc. intercaladas com pequenos lotes usados por aqueles que lá vivem para o seus sustento diário, tais como milho, feijão e arroz e para criar algumas vacas. Tais reservas extrativas são um tipo relativamente novo de unidades de preservação, reconhecidas por lei e totalizando cerca de 6 milhões de hectares.
Os habitantes da floresta que vivem lá estão normalmente organizados em associações. Eles estão extremamente interessados em manter a floresta. Anos atrás, Chico Mendes e outros povos da floresta foram capazes de evitar a destruição das florestas onde viviam simplesmente agrupando-se em grandes números e de forma pacífica impedindo a ação dos madeireiros. Existem também outros hectares de florestas que poderiam ser transformados em reservas extrativistas, mas isto não é feito porque a maioria da terra pertence aos estados da região e não ao governo federal. Alguns estados não têm ainda condições administrativas e os recursos necessários para estabelecerem tais reservas. Seria muito importante se houvesse recursos do PPG7 disponíveis para os estados que queiram estabelecer novas Reservas Extrativistas tanto por conta própria como juntamente com o governo federal (IBAMA). Este claramente é o caso do conflito de jurisdição entre o governo federal e os estados amazônicos (ver acima).
Os corredores ecológicos deveriam continuar a serem implantados na Amazônia central bem como na Mata Atlântica próximo da costa. Eles são bem viáveis e necessários nestas regiões. O início rápido do corredor da Amazônia central é particularmente urgente devido ã ameaçante pavimentação da Rodovia Manaus-Porto Velho. Parece ser muito caro estabelecer corredores no Brasil Central e em outros lugares. Deste modo, seria melhor não manter estes corredores em mapas e nas descrições dos projetos de corredores, os quais de fato limitam-se aos Corredores da Amazônia Central e da Mata Atlântica. Os recursos do PPG7 disponíveis para as unidades de preservação dever ser usados primordialmente nas florestas ou locais perto da floresta que estão sendo ou serão brevemente cortadas na Amazônia para assentamentos rurais e outros usos. Em grandes áreas na Amazônia e no Brasil Central esgota-se o tempo para proteger áreas de florestas desejáveis e extensas que em breve podem ser destruídas para sempre. Para salvá-las deve haver uma forte prioridade ecológica. Este é o caso, por exemplo, do Vale Cristalino nos estados do Mato Grosso e Pará.
Nos projetos que tratam de projetos demonstrativos a pressão causada pela questão fundiária é obviamente a maior causa de interrupções. Mas poderiam ser usados em benefício do Programa desde que esforço especial fosse feito para concentrar mais projetos nas áreas “quentes”.
Como deveria reagir o PPG7
Na nossa visão, o PPG7 poderia contribuir na redução dos problemas fundiários, pelo menos poderia aliviar os problemas relacionados a conseqüências ambientais que afetam os seus objetivos e o seu desempenho. Deveria fazê-lo indiretamente, pela articulação com as instituições e os interessados envolvidos no processo, e diretamente através do seu processo e por ajustes internos. Poderia objetivar um ajuste interno, principalmente através do direcionamento das prioridades do projeto para aquelas áreas quentes que claramente contribuem para impedir o sucesso dos seus objetivos e propósitos.
A nossa avaliação é que há muito pouca presença do PPG7 nestas regiões. Bem poucos interessados daqueles pontos quentes já ouviram falar sobre o PPG7 e muito pouco ou quase nada sobre os seus objetivos e propósitos, sobre suas atividades e sobre os seus resultados.
Articulação com as instituições e interessados
A idéia principal é que o PPG7 deveria usar as suas instituições e a sua influência política para promover ações que estão além do seu mandato institucional direto. O seguinte poderá ser pertinente.
- O PPG7 deveria ajudar a promover a complementaridade das atividades dos governos federal, estadual, municipal e de organizações em relação aos objetivos comuns. Por exemplo, os governos estadual e municipal deveriam incluir efetivamente os Projetos de Assentamentos (PAs) em seus programas de desenvolvimento rural em vez de deixá-los sob a responsabilidade única do governo federal, principalmente do Incra.
- Estimular um diálogo mais produtivo entre as instituições públicas, proprietários rurais, sem terras, ONGs, etc. na invasão/ocupação/consolidação dos PAs.
- Ajudar a promover o manejo dos recursos naturais, produção e comercialização dos produtos agrícolas e extrativistas.
- Estimular a ação institucional em relação à melhoria da base tecnológica nos PAs, através da disseminação e transferência de tecnologias viáveis, serviços e produtos. O Projeto Lumiar deveria ser revisto e reativado.
- Ajudar a promover o desenvolvimento de uma massa crítica na agricultura sustentável, no reflorestamento, na agroindústria e na educação ambiental para o desenvolvimento daquelas áreas de assentamento.
- Ajudar a identificar alternativas de mercado para os produtos e serviços gerados nos PAs
- Estimular os órgãos governamentais e agências privadas apropriadas a executar ações que levem a uma avaliação financeira dos serviços ambientais da floresta e, deste modo, promover a preservação das florestas. Um exemplo é o “Programa PROAMBIENTE” proposto pela FETAGRI em conjunto com agências de desenvolvimento da Amazônia tais como o BASA. Tal esquema ofereceria créditos facilitados para pequenos proprietários comprometidos com a agricultura “biológica” para superarem os custos incrementais destes métodos sustentáveis.
- Ajudar na articulação de ações interestaduais/intergovernamentais que reduzam ou minimizem o fluxo migratório das regiões e estados vizinhos, provavelmente o problema mais difícil que afeta os objetivos do PPG7 e, conseqüentemente, o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
- Estimular o desenvolvimento a nível municipal do zoneamento agro-ecológico como forma de ordenar a utilização dos recursos naturais nos PAs presentes e futuros.
É importante enfatizar que falta ao INCRA capacitação institucional e de pessoal para satisfazer a demanda por terra. Portanto, surge uma questão estratégica fundamental: se o INCRA deve ser fortalecido para capacitá-lo a desempenhar o seu papel atual ou ajudá-lo a desenvolver um modelo de assentamento alternativo e mais sustentável. O IAG acredita que tratar da questão fundiária deveria ser uma prioridade nacional importante baseada em políticas intersetoriais e integradas. O Programa Piloto poderia dar assistência neste sentido fornecendo lições aprendidas nas suas experiências inovadoras e de demonstração (tais como, por exemplo, o subprograma Projetos Demonstrativos) para o desenvolvimento de um modelo de assentamento rural mais racional e sustentável para a região amazônica. Isto ajudaria a evitar o círculo vicioso do desmatamento e abandono da terra descrito acima.
Participação Direta / Contribuição do PPG7
O PPG7 deveria desenvolver ações e mecanismo para ajudar a encontrar soluções para os problemas intimamente ligados aos seus objetivos e propósitos, utilizando diretamente o seu mandato institucional. As ações a seguir deveriam ser consideradas.
- O PPG7 deveria realizar um esforço especial para identificar os fatores mais importantes (social, técnico, institucional, político) dos problemas fundiários na região e os seus impactos sobre os recursos florestais. As pesquisas do AMA deveria dar prioridade alta a estes problemas.
- O PPG7 deveria desenvolver atividades de projeto nas áreas quentes da questão fundiária tais como sul/sudeste do Pará, norte do Mato Grosso e Roraima, concentrando atividades no desenvolvimento de PAs.
- Esforços extras deveriam ser realizados para disseminar informações sobre os objetivos, propósitos e atividades do projeto, especialmente dos resultados e experiências importantes que poderiam contribuir para melhorar a sustentação da utilização dos recursos naturais nas atuais áreas quentes da questão fundiária. Isto, é claro, deveria ser feito em cooperação e complementação às instituições governamentais locais, regionais e não-governamentais.
Todas as ações mencionadas antes podem fornecer um teste para um novo modelo de inserção do PPG7 na ação do governo brasileiro. Em vez de criar um novo projeto com uma pequena contribuição de contra-partida brasileira (normalmente 10% ou menos), os recursos financeiros internacionais poderiam ser utilizados com “moeda-semente” para se estabelecer um programa muito maior que trate dos aspectos principais de sustentação e produtividade em uma verdadeira reforma agrária na Amazônia.
Parte II – As questões agrárias e o PPG7
O contexto geral
As questões fundiárias afetam virtualmente todas as decisões na Amazônia, desde investimentos em mão de obra e capital por proprietários de terras de todos os tamanhos até a migração de populações. Afeta também a formação e a ação de movimentos sociais e o lançamento de programas governamentais e internacionais. A taxa de desmatamento e da atividade madeireira são resultados diretos destas decisões : durante muitos anos os pecuaristas consideraram-se ‘obrigados’ a derrubar a floresta para garantir a titulação da sua terra porque, na prática, qualquer proprietário que não desmatasse perderia a terra ou por desapropriação ou por invasão. Por outro lado, a região amazônica continua a dar respostas para os problemas do resto do país : 62% das áreas de assentamentos (assentamentos do Incra) está na Amazônia que contabiliza também 52% das famílias assentadas. Deste modo, alterações na questão fundiária será central para o Programa Piloto e para todos os esforços no sentido de redirecionar o desenvolvimento para trilhas que sejam mais sustentáveis, benéficas socialmente e ambientalmente seguras do que os atuais.
Os problemas fundiários levam à destruição ambiental através tanto dos efeitos diretos como dos indiretos. A invasão atual de grandes fazendas por agricultores sem terra organizados ocorre quase exclusivamente nas áreas de floresta das propriedades. Isto se deve parcialmente, sem dúvida, à reação armada dos proprietários quando as áreas de pastagem das propriedades são invadidas. Outro fator importante é a dificuldade de se plantar lavouras anuais tais como arroz e milho nas áreas de pastagens, um tarefa que, com a utilização de ferramentas manuais, seria hercúlea mesmo para os migrantes mais fortes. O processo de assentamento leva à derrubada adicional de floresta mesmo para a população assentada em áreas já desmatada.
O papel da atividade madeireira é um outro fator chave. É evidente a atividade madeireira intensa nas áreas de florestas dos assentamentos : os colonos podem receber pequenas quantias em pagamento pela permissão da atividade madeireira, embora alguma atividade aconteça, sem dúvida, como simples roubo. Isto representou, nos últimos dois anos, uma mudança crescente na origem da madeira que derruba o manejo sustentável da floresta de forma crescente. Também mostra como a madeira representa um tipo de substituição do micro-crédito agrícola (Pronaf) que normalmente chega ao colono em uma fase posterior. Finalmente, isto mostra que a proibição de assentamentos nas áreas de floresta, incluída em uma norma (portaria 88) de novembro de 1999, não tem significado prático algum, já que a "regularização" se dá no estágio em que a terra já foi desmatada.
Níveis de conflito
Entre os diversos níveis de conflito nesta questão fundiária na Amazônia, alguns merecem ser realçados:
Governo federal vs Estados
O conflito principal refere-se às terras devolutas com os estados amazônicos argumentando que estas terras deveriam ser transferidas para eles e não permanecer na mão do governo federal. Em Roraima, este problema é exarcebado pelo fato de que o estado foi território federal até 1988 e que o estado detém uma proporção alta de terras indígenas.
Grandes proprietários, governos estaduais vs Índios
Novamente o caso de Roraima é o mais extremo onde as terras indígenas representam 42% do estado. A reserva Raposa Serra do Sol é o principal conflito ainda sem solução. O governo do estado gostaria de ter enclaves para preservar as fazendas de gado e as lavouras irrigadas de arroz existentes enquanto os índios insistem em uma área contínua de terra e na remoção dos “intrusos” .
Grandes proprietários vs colonos pobres
Diversos processos tornam cada vez mais difícil para os colonos pobres permanecerem em suas terras e buscarem alternativas mais viáveis, abandonando as suas terras que são compradas pelos grandes proprietários. Este processo tem três facetas: mobilidade da mão de obra, concentração de terras e desmatamento continuado.
O processo de assentamento e os seus efeitos
Uma acusação freqüente do INCRA é a existência de u ma "indústria de invasões " onde os migrantes recebem terras do INCRA, vendem-na e novamente recebem terra do INCRA. Freqüentemente, eles tentam registrar o segundo lote no nome da esposa ou filho. Os funcionários do INCRA são enfáticos em afirmar que em alguns casos os migrantes são subsidiados por comerciantes nas cidades vizinhas. Tais migrantes passariam a terra para os comerciantes quando a recebessem do INCRA. Aumentar as barreiras burocráticas para a transferência de terra pode resolver parte do problema da revenda dos lotes. A falta de um cadastro adequado de migrantes assentados e de suas famílias, a nível nacional, impedem medidas efetivas para parar com a "indústria de invasões". A identificação mais efetiva daqueles que já tiveram lotes anteriormente é somente parte do problema. Enquanto alivia o governo com as despesas inacabáveis do assentamento repetido das mesmas pessoas, o problema não reside aqui. Uma população flutuante de migrantes sem terra inelegíveis para assentamento já existe e é parte de um processo crescente de conflitos entre pequenos proprietários já assentados e invasores individuais. Esta população flutuante crescerá substancialmente se sistema cadastral melhorado começar a funcionar. Vale também observar que a pressuposição subjacente de que qualquer pessoa de qualquer canto do país tem o direito a um re-assentamento em um assentamento do INCRA é, em si mesma, aberta ao questionamento.
Composição da população sem terra
1. Aqueles já assentados e que perderam a sua terra
1.1 Devido a dívidas com bancos ou pessoas físicas
1.2 Devido a perda de produtividade ou fracasso geral
1.3 Trabalhando para os “grileiros”
1.4 Devido a venda da terra para agricultores
2. Pobres em geral freqüentemente de origem urbana
3. Ex-garimpeiros
4. Filhos adultos de colonos cuja terra é insuficiente para satisfazer as necessidades da família
5. Trabalhadores que deixaram uma fazenda
5.1 Porque foram despedidos
5.2 Porque escaparam de uma situação de trabalho escravo
6. Pequeno proprietário do sul ou do nordeste que vendeu a sua terra
Não é dada assistência técnica, extensão rural ou sócio-educacional alguma para os que recebem terra. No resto do país tais serviços são limitados e insuficientes; na Amazônia, simplesmente, não existem. De acordo com o representante do INCRA na reunião do IAG, enquanto R$ 30 bilhões foram gastos com desapropriações somente R$30 milhões foram gastos com assistência técnica e extensão rural, tudo no sul do Brasil.
A falta de assistência técnica, extensão rural, etc. força a dependência do colono nas “lavouras brancas” (culturas anuais como feijão, milho e arroz) e isto contribui significativamente para o aumento na utilização do fogo com conseqüências negativas adicionais e significativas. Ao contrário, o desenvolvimento de lavouras perenes e sistemas agroflorestais, além de proporcionarem vantagens econômicas e sociais, contribuiria também para que espontaneamente seja evitado o uso da queimada.
Possivelmente com poucas exceções em outros estados, todas as áreas visitadas (MT, RR e PA) o INCRA meramente regulariza as invasões anteriores enquanto nenhum novo assentamento é planejado. A legalização é executada rapidamente, sob pressão, e um indicador importante disto é que os lotes normalmente não estão nem mesmo demarcados, sendo demarcados somente a sua porção frontal. É sempre muita alta a taxa de abandono dos lotes, apesar das variações regional e sub-regional significativas. Em alguns casos, excede a 50% em poucos anos. O tamanho do lote (na maioria dos locais ainda varia entre 60 e 100 hectares) contrasta com a necessidade de incentivar práticas mais intensivas e produtivas. Aquelas poucas experiências com a utilização comunitária de pequenas áreas com investimentos em lavouras de maior valor, etc., têm sido muito mais bem sucedidas em termos econômicos.
Daí pode-se concluir que:
- A reforma agrária, no sentido estrito da palavra, não existe na Amazônia brasileira, já que o processo real somente é uma distribuição de terras baseada em critérios políticos e não sociais.
- Distribuir terra é uma prática perigosa em termos sociais, econômicos e ambientais. Contribui para o fracasso de projetos familiares pequenos, incentiva o desmatamento e alimenta esquemas criminosos no controle da terra.
- Atualmente, este processo legitima a “grilagem” (ocupação ilegal de terras públicas ou privadas), dando-lhe um tipo de justificativa social enquanto pouco contribui para a erradicação da pobreza, a raiz do motivo da existência do movimento dos sem terra.
- Dado o contexto geral, este processo é insustentável já que gera uma demanda progressiva e intensa por terra em vez de diminuí-la com os assentamentos. Isto se deve a diversos fatores que incluem o abandono do lote, interesses crescentes na “grilagem”, a reserva enorme tanto da pobreza urbana como rural no resto do Brasil e a lógica do “fracasso certo” imposta aos colonos.
Situações Regionais
As observações seguintes têm como base as constatações feitas durante as viagens de campo do IAG
Pará
O sudeste do Pará, uma região com 40 municípios cobrindo 49 milhões de hectares (uma área periodicamente proposta como um estado separado "o estado de Carajás"), é mal afamada como a parte da Amazônia onde as questões fundiárias são mais explosivas. Foi aqui que 19 membros do movimento dos sem terra (MST) foram fuzilados no massacre em Eldorado do Carajás em abril de 1996, um episódio que divide opiniões e que resultou em alterações bruscas nas políticas públicas na área. A colonização durante a década de 70 seguiu-se ao modelo fortemente subsidiado do Projeto Integrado de Colonização (PIC) da rodovia transamazônica. O INCRA re-iniciou as atividades na área em novembro de 1996 após o desastre do massacre de Eldorado. Neste ínterim, o desempregado urbano e as populações rurais tinham inchado tremendamente com a exaustão do garimpo de Serra Pelada e pelas demissões feitas pela empresa exploradora da mina de ferro de Carajás (a Companhia Vale do Rio Doce: CVRD). O INCRA tem agora 276 assentamentos na área com 46.000 famílias legalmente reconhecidas (além de uma população flutuante considerável). 5.000 famílias adicionais esperam em 29 acampamentos estabelecidos por movimentos sociais (dos quais o MST não é o maior). Estes acampamentos recebem alimentos doados (cestas básicas) pelo INCRA desde que não invadam propriedades privadas. A invasão de propriedade privada é lugar comum; atualmente a atenção está voltada para a Fazenda Cabaceiras, localizada a 35 km de Marabá onde o MST criou acampamento desde abril de 1999 (os ocupantes abandonaram temporariamente as margens da rodovia em julho de 2000 para permitir a vistoria da área pelo INCRA que é necessária para a decisão de desapropriação).
Áreas enormes de pastagens dominam o uso da terra na área, extendendo-se além do campo de visão desde as rodovias mais importantes. Predominam grandes fazendas, pelo menos dez das quais (com aproximadamente 10.000 hectares cada) pertencem à família Mutran que obteve uma concessão por 99 anos (aforamentos) para a exploração da castanha-do-pará (Bertholletia excelsa) antes da área ser acessível por transporte rodoviário. A situação legal é um ponto chave a ser solucionado nas disputas por terras atualmente: o MST alega que estas concessões permite somente a colheita da castanha-do-pará e não o desmatamento ou a atividade madeireira. O MST alega também que aquela pastagem não é “terra produtiva” (a classificação como “improdutiva” permite a desapropriação) ainda que o INCRA classifique a produtividade baseando-se em um sistema de pontuação que inclui pontos para pastagens baseados na densidade do gado existente e no retorno econômico da operação.
Novos migrantes chegam à região num fluxo contínuo, especialmente do estado do Maranhão que chegam pela ferrovia de Carajás. Segundo o INCRA, um média de 100 famílias chegam por semana no trem. Uma passagem custa R$5,00. Os funcionários do INCRA são enfáticos em afirmar que as administrações municipais do Maranhão pagam pela passagem ferroviária para exportar populações. Este é um aspecto da situação para o qual deve ser encontrada uma solução para se conter a espiral de degradação social e ambiental na região. Vale observar que a ferrovia de Carajás, terminada em 1984, foi financiada pelo Banco Mundial, pela Comunidade Econômica Européia e pelo Eximbank japonês.
Mato Grosso
No estado do Mato Grosso, nenhum assentamento do INCRA obteve até agora o licenciamento ambiental. A relação entre o INCRA, de um lado, e os órgãos ambientais federal e estaduais, por outro lado, é extremamente esporádica e difícil. O INCRA não cria assentamentos em áreas que foram identificadas anteriormente como inadequadas para a agricultura e, em vez disso, limita-se a legalizar as invasões existentes. O foco das atividades do INCRA em todo o estado limita-se basicamente à negociação do valor pecuniário das desapropriações e na demarcação da área frontal dos novos lotes. Isto é particularmente verdadeiro quando se chega à área ao norte do Paralelo 13 (isto é, a Amazônia Legal). Na região mais ao norte do estado, de Alta Floresta a Peixoto de Azevedo, um único funcionário do INCRA – com a ajuda de um motorista – é responsável por oito assentamentos em 13 municípios diferentes.
Novos acampamentos de invasores de terras são criados sob sérias condições sociais e de saúde ao longo da BR 080, a rodovia que leva ao Parque do Xingu. Mais de 1.200 famílias esperam por terra na propriedade da família Ometto, uma grande fazenda de pecuária.
A nova fronteira mais séria para invasões de terra é a região noroeste do estado, incluindo os municípios de Aripuanã, Juara, Juruena, Cotriguaçu, etc. Nesta área, um fluxo significativo de migrantes oriundos da Rondônia – tendo a maioria abandonado os seus lotes anteriores – tem se estabelecido e criado novos vilarejos e até mesmo municípios. Este é o caso de Colniza e Rondolândia onde estima-se que 20.000 famílias tenham chegado durante o ano passado.Tais fluxos estão ameaçando até mesmo as unidades de preservação já existentes, tais como a Reserva Extrativa estadual localizada entre o Rio Guariba e o Rio Roosevelt.
Grileiros e proprietários com titulação irregular expandem as suas atividades nas áreas que são disputadas pelos governos federal e estadual na região da Gleba Divisa, ao longo da divisa com o Pará, uma das poucas áreas com cobertura florestal ecologicamente importante e significativa na região. Os planos existentes para um “assentamento modelo” reproduzirá o padrão de desmatamento do passado, segundo vários prefeitos da região. Um proposta existente para transformar a área (ou parte dela) em reserva ecológica pode ser impedida pela colonização ilegal em andamento.
Certos proprietários locais alegam que a decisão recente do INCRA de cancelar a validade dos títulos de um grande número de propriedade com mais de 10.000 hectares pode incentivar, em vez de combater, o processo de grilagem. Eles apontam o fato de que isto aumenta a percepção de instabilidade da titulação fundiária e estimula invasões. As autoridades federais do INCRA descartam tais alegações como uma “reação” daqueles que querem manter a situação ilegal. Realmente, os invasores na região estão monitorando ativamente tais desdobramentos legais de forma a direcionar as suas ações.
Uma única experiência– em Santa Carmem, próxima a Sinop – de um modelo alternativo de reforma agrária foi estabelecido no estado. O uso da terra é comunitário e intensivo com investimentos em tecnologia, estufas, etc. objetivando a produção, especialmente do tomate. A taxa terra/família é extremamente mais baixa do que nos assentamentos tradicionais (aproximadamente 10 hectares vs. 100 por família) e, aparentemente, a renda é muito maior.
Roraima
Em Roraima a titulação fundiária e os conflitos entres os diversos atores sociais são barreiras para o estabelecimento de projetos de desenvolvimento sustentável regional ou sistemas de produção ambientalmente seguros entre os pequenos proprietários rurais. Os conflitos afetam o desenvolvimento regional em níveis deferentes de escala e intensidade.
Um dos problemas mais sérios é a própria visão específica do governo de Roraima em relação ao modelo de desenvolvimento do estado. Prioridade alta para a expansão da produção de soja nas grandes propriedades rurais com as atividades projetadas do Grão Norte altamente capitalizadas impede um consenso sobre as questões fundiárias. Os conflitos sobre a terra com dimensões sérias ocorrem entre os pecuaristas politicamente favorecidos e as populações indígenas nas reservas indígenas da vizinhança. Isto é particularmente problemático na reserva Serra Raposa do Sol onde a produção irrigada de arroz em expansão em “enclaves” ameaça o bem-estar dos índios Makuxi.
Os interesses conflitantes dos grandes proprietários e a agricultura de pequena escala são aparentes assim como entre os projetos de assentamentos de pequenos agricultores e os grupos indígenas.
As condições naturais em Roraima, com grandes áreas cobertas com vegetação do cerrado, favorecem a produção de soja nas regiões sem florestas e onde a densidade populacional, apesar do fluxo migratório crescente, é ainda muita baixa. Os conflitos entre os madeireiros e os pequenos proprietários poderiam ser resolvidos se o governo do estado trata-se eficientemente o problema. Mas o governo de Roraima não deseja aparentemente resolver este problema com uma estratégia de desenvolvimento sustentável envolvendo todos os atores.
Contudo, a situação está rapidamente se alterando. Como muito garimpeiros tiveram que deixar a reserva dos Yanomamis no início dos anos 90, aumentou o número de camponeses solicitando terra. A migração, sobretudo do Maranhão, está aumentando, especialmente na região sudeste de Rorainópolis onde mais de 10.000 famílias chegaram em 1999. Os migrantes são colocados nos assentamentos do INCRA e do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima). As atividades do Iteraima continuarão, apesar do INCRA ter cancelado em 1988 o contrato temporário existente.
Como a questão fundiária afeta o PPG7
Os problemas fundiários e o processo de ocupação da terra afetam de diversas maneiras os objetivos e a execução do Programa Piloto. Serão descritos primeiro os efeitos sobre os objetivos e, então, a influência sobre projetos individuais ou grupo de projetos.
Efeitos sobre os objetivos do PPG7
O processo triplo de mobilidade da mão de obra, a concentração de terras e o desmatamento continuado se opõe diretamente aos objetivos do PPG7.
Os objetivos do PPG7
- Demonstrar que o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção ao meio ambiente podem ser alcançados ao mesmo tempo nas florestas tropicais
- preservar a biodiversidade das florestas tropicais
- reduzir a contribuição das florestas tropicais brasileiras a emissão global dos gases do efeito estufa
- dar um exemplo de cooperação internacional entre países desenvolvidos e em desenvolvimento nas questões ambientais globais.
Os três primeiros objetivos pressupõem intervenções no campo. Diversos atores e interesses estão envolvidos nestas intervenções que tratam principalmente da proteção, do uso sustentável dos recursos naturais e das questões de desenvolvimento sustentável.
Para se assegurar o apoio e a cooperação continuada entre todas as partes e pessoas envolvidas na execução das atividades do projeto, diversas condições têm que ser satisfeitas. Uma delas é a segurança relativa sobre os direitos fundiários. Sem essa segurança, os interessados não investirão em suas propriedades nem em seu meio social e ecológico. Tal segurança é uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável e para a preservação. Os limites de vários tipos de reservas legais deveriam ser assegurados para se garantir permanentemente a execução do regime de manejo selecionado. Não podem ser aceitas nem as invasões nem a exploração dos recursos naturais. As áreas não protegidas legalmente, reivindicadas por vários proprietários, deveriam ser mantidas em seu estado original até que o uso final da terra possa ser determinado por um processo decisório transparente, por exemplo com a utilização do processo de zoneamento. Comunidades e indivíduos ocupados com a agricultura, atividades agroflorestais, extração de produtos florestais não-madeireiros ou pesca, tanto de subsistência como comercial necessitam de condições sócio-econômicas estáveis (serviços de saúde, saneamento, educação, infra-estrutura, linhas de crédito, assistência técnica, possibilidades mercadológicas, etc.).
O processo atual de ocupação da terra e a ausência de um sistema fundiário transparente como descrito acima estão em conflito com aquelas condições. Os limites das áreas oficialmente protegidas não estão seguros, as áreas de floresta estão sob pressão constante e as comunidades e os pequenos proprietários não estão em posição de conseguir o desenvolvimento sustentável. Isto significa que atingir os três primeiros objetivos é frustrado sobremaneira pelos problemas fundiários.
O quarto objetivo é afetado também, mas de maneira diferente. Por sua natureza, é menos concreto do que os outros objetivos uma vez que está relacionado com a cooperação a nível internacional. Esta cooperação somente pode ser bem sucedida se houver objetivos concretos a serem alcançados. Os problemas descritos acima mostram a falta de uma política governamental clara sobre florestas, preservação, usos sustentáveis e questão fundiária, cujo alcance a comunidade internacional pode contribuir. Isto torna difícil uma cooperação internacional efetiva e eficiente.
A execução do PPG7 é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Diversos órgãos federal e estadual, municípios, comunidades e ONGs atuam como agências executoras. A questão fundiária e os problemas causados pelo processo de ocupação irregular da terra criam tensões entre os diversos atores e interessados do Programa Piloto. Em algumas áreas isto torna até mesmo o diálogo entre eles praticamente impossível. Deste modo, eles frustram a execução eficiente e efetiva do Programa.
Uma conclusão geral é que o Programa Piloto é afetado negativamente pelos problemas fundiários. Os limites das áreas protegidas não são respeitados, o desmatamento nas áreas não protegidas continua e as condições para o uso sustentável dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável não são satisfeitas.
Efeitos sobre os projetos do PPG7
A questão fundiária tem de algum modo efeitos diferentes sobre os projetos. Aqueles com uma base territorial fixa, como o Resex, PPTAL ou corredores ecológicos, têm a própria existência ameaçada pelo avanço da fronteira do desmatamento. Para aqueles executados principalmente em propriedades privadas, como o PD/A ou o SPRN, esta pressão poderia ser utilizada para a construção de modelos alternativos de desenvolvimento sustentável.
Resex (Reservas Extrativas) são florestas naturais contendo seringueiras, castanheiras, árvores resinosas, etc. intercaladas com pequenos lotes usados por aqueles que lá vivem para o seus sustento diário, tais como milho, feijão e arroz e para criar algumas vacas. Tais reservas extrativas são um tipo relativamente novo de unidades de preservação, reconhecidas por lei e totalizando cerca de 6 milhões de hectares.
Os habitantes da floresta que vivem lá estão normalmente organizados em associações. Eles estão extremamente interessados em manter a floresta. Anos atrás, Chico Mendes e outros povos da floresta foram capazes de evitar a destruição das florestas onde viviam simplesmente agrupando-se em grandes números e de forma pacífica impedindo a ação dos madeireiros. Existem também outros hectares de florestas que poderiam ser transformados em reservas extrativistas, mas isto não é feito porque a maioria da terra pertence aos estados da região e não ao governo federal. Alguns estados não têm ainda condições administrativas e os recursos necessários para estabelecerem tais reservas. Seria muito importante se houvesse recursos do PPG7 disponíveis para os estados que queiram estabelecer novas Reservas Extrativistas tanto por conta própria como juntamente com o governo federal (IBAMA). Este claramente é o caso do conflito de jurisdição entre o governo federal e os estados amazônicos (ver acima).
Os corredores ecológicos deveriam continuar a serem implantados na Amazônia central bem como na Mata Atlântica próximo da costa. Eles são bem viáveis e necessários nestas regiões. O início rápido do corredor da Amazônia central é particularmente urgente devido ã ameaçante pavimentação da Rodovia Manaus-Porto Velho. Parece ser muito caro estabelecer corredores no Brasil Central e em outros lugares. Deste modo, seria melhor não manter estes corredores em mapas e nas descrições dos projetos de corredores, os quais de fato limitam-se aos Corredores da Amazônia Central e da Mata Atlântica. Os recursos do PPG7 disponíveis para as unidades de preservação dever ser usados primordialmente nas florestas ou locais perto da floresta que estão sendo ou serão brevemente cortadas na Amazônia para assentamentos rurais e outros usos. Em grandes áreas na Amazônia e no Brasil Central esgota-se o tempo para proteger áreas de florestas desejáveis e extensas que em breve podem ser destruídas para sempre. Para salvá-las deve haver uma forte prioridade ecológica. Este é o caso, por exemplo, do Vale Cristalino nos estados do Mato Grosso e Pará.
Nos projetos que tratam de projetos demonstrativos a pressão causada pela questão fundiária é obviamente a maior causa de interrupções. Mas poderiam ser usados em benefício do Programa desde que esforço especial fosse feito para concentrar mais projetos nas áreas “quentes”.
Como deveria reagir o PPG7
Na nossa visão, o PPG7 poderia contribuir na redução dos problemas fundiários, pelo menos poderia aliviar os problemas relacionados a conseqüências ambientais que afetam os seus objetivos e o seu desempenho. Deveria fazê-lo indiretamente, pela articulação com as instituições e os interessados envolvidos no processo, e diretamente através do seu processo e por ajustes internos. Poderia objetivar um ajuste interno, principalmente através do direcionamento das prioridades do projeto para aquelas áreas quentes que claramente contribuem para impedir o sucesso dos seus objetivos e propósitos.
A nossa avaliação é que há muito pouca presença do PPG7 nestas regiões. Bem poucos interessados daqueles pontos quentes já ouviram falar sobre o PPG7 e muito pouco ou quase nada sobre os seus objetivos e propósitos, sobre suas atividades e sobre os seus resultados.
Articulação com as instituições e interessados
A idéia principal é que o PPG7 deveria usar as suas instituições e a sua influência política para promover ações que estão além do seu mandato institucional direto. O seguinte poderá ser pertinente.
- O PPG7 deveria ajudar a promover a complementaridade das atividades dos governos federal, estadual, municipal e de organizações em relação aos objetivos comuns. Por exemplo, os governos estadual e municipal deveriam incluir efetivamente os Projetos de Assentamentos (PAs) em seus programas de desenvolvimento rural em vez de deixá-los sob a responsabilidade única do governo federal, principalmente do Incra.
- Estimular um diálogo mais produtivo entre as instituições públicas, proprietários rurais, sem terras, ONGs, etc. na invasão/ocupação/consolidação dos PAs.
- Ajudar a promover o manejo dos recursos naturais, produção e comercialização dos produtos agrícolas e extrativistas.
- Estimular a ação institucional em relação à melhoria da base tecnológica nos PAs, através da disseminação e transferência de tecnologias viáveis, serviços e produtos. O Projeto Lumiar deveria ser revisto e reativado.
- Ajudar a promover o desenvolvimento de uma massa crítica na agricultura sustentável, no reflorestamento, na agroindústria e na educação ambiental para o desenvolvimento daquelas áreas de assentamento.
- Ajudar a identificar alternativas de mercado para os produtos e serviços gerados nos PAs
- Estimular os órgãos governamentais e agências privadas apropriadas a executar ações que levem a uma avaliação financeira dos serviços ambientais da floresta e, deste modo, promover a preservação das florestas. Um exemplo é o “Programa PROAMBIENTE” proposto pela FETAGRI em conjunto com agências de desenvolvimento da Amazônia tais como o BASA. Tal esquema ofereceria créditos facilitados para pequenos proprietários comprometidos com a agricultura “biológica” para superarem os custos incrementais destes métodos sustentáveis.
- Ajudar na articulação de ações interestaduais/intergovernamentais que reduzam ou minimizem o fluxo migratório das regiões e estados vizinhos, provavelmente o problema mais difícil que afeta os objetivos do PPG7 e, conseqüentemente, o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
- Estimular o desenvolvimento a nível municipal do zoneamento agro-ecológico como forma de ordenar a utilização dos recursos naturais nos PAs presentes e futuros.
É importante enfatizar que falta ao INCRA capacitação institucional e de pessoal para satisfazer a demanda por terra. Portanto, surge uma questão estratégica fundamental: se o INCRA deve ser fortalecido para capacitá-lo a desempenhar o seu papel atual ou ajudá-lo a desenvolver um modelo de assentamento alternativo e mais sustentável. O IAG acredita que tratar da questão fundiária deveria ser uma prioridade nacional importante baseada em políticas intersetoriais e integradas. O Programa Piloto poderia dar assistência neste sentido fornecendo lições aprendidas nas suas experiências inovadoras e de demonstração (tais como, por exemplo, o subprograma Projetos Demonstrativos) para o desenvolvimento de um modelo de assentamento rural mais racional e sustentável para a região amazônica. Isto ajudaria a evitar o círculo vicioso do desmatamento e abandono da terra descrito acima.
Participação Direta / Contribuição do PPG7
O PPG7 deveria desenvolver ações e mecanismo para ajudar a encontrar soluções para os problemas intimamente ligados aos seus objetivos e propósitos, utilizando diretamente o seu mandato institucional. As ações a seguir deveriam ser consideradas.
- O PPG7 deveria realizar um esforço especial para identificar os fatores mais importantes (social, técnico, institucional, político) dos problemas fundiários na região e os seus impactos sobre os recursos florestais. As pesquisas do AMA deveria dar prioridade alta a estes problemas.
- O PPG7 deveria desenvolver atividades de projeto nas áreas quentes da questão fundiária tais como sul/sudeste do Pará, norte do Mato Grosso e Roraima, concentrando atividades no desenvolvimento de PAs.
- Esforços extras deveriam ser realizados para disseminar informações sobre os objetivos, propósitos e atividades do projeto, especialmente dos resultados e experiências importantes que poderiam contribuir para melhorar a sustentação da utilização dos recursos naturais nas atuais áreas quentes da questão fundiária. Isto, é claro, deveria ser feito em cooperação e complementação às instituições governamentais locais, regionais e não-governamentais.
Todas as ações mencionadas antes podem fornecer um teste para um novo modelo de inserção do PPG7 na ação do governo brasileiro. Em vez de criar um novo projeto com uma pequena contribuição de contra-partida brasileira (normalmente 10% ou menos), os recursos financeiros internacionais poderiam ser utilizados com “moeda-semente” para se estabelecer um programa muito maior que trate dos aspectos principais de sustentação e produtividade em uma verdadeira reforma agrária na Amazônia.
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