Kátia: 'MST é ilegal e pratica crimes em série'
Jornal do Brasil
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), maior representante da forte bancada ruralista no Congresso, divulgou carta criticando o governo e atacando os movimentos de trabalhadores sem terra. Na carta, a senadora solidariza-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que disse que as invasões de terras são ilegais e pediu investigação sobre o suposto repasse de recursos públicos para entidades sem terra.
No documento, Kátia Abreu diz que o "MST é uma entidade ilegal que pratica crimes em série". "Seus líderes comandam grupos que sequestram, vandalizam, torturam e matam".
A presidente do CNA critica ainda a suposta complacência do governo com essas associações. "Lamentavelmente, o MST conta com a complacência de autoridades do governo federal e recebe financiamento público para suas ações ilegais". Ela diz ainda que "quem financia as jornadas de crime e de terror do MST é o cidadão brasileiro honrado, que tem a cultura dos direitos e dos deveres".
A carta afirma ainda que o "MST tornou-se uma das maiores fontes da insegurança jurídica que pesa sobre o Brasil e que impõe prejuízos incalculáveis a todos nós, brasileiros".
– Nenhuma nação avança quando falta confiança na força que emana das regras livremente construídas e respeitadas. Nós, produtores rurais, assim como todos os brasileiros, precisamos de estabilidade e de respeito às leis para trabalhar e produzir – diz Kátia Abreu.
Procurada para comentar as acusações, a assessoria do MST não se manifestou até o fechamento da edição. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também não se pronunciou. (Folhapress)
Mostrando postagens com marcador MST. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador MST. Mostrar todas as postagens
sábado, fevereiro 28, 2009
Tarso Genro "lava as mãos" e joga a responsabilidade aos Estados sobre crimes do MST
Mais uma para entrar no anedotário político do governo Lula, e mais uma vez patrocinada pelo seu ministro que deve ser o guardião da Justiça.
Força Nacional em alerta com MST
Brasília (Jornal do Brasil)
Ministro da Justiça não descarta ajuda a estados onde conflitos por terra aumentarem
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que não recebeu nenhum pedido de apoio dos estados que passaram por conflitos, durante o Carnaval, por conta da ocupação de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
– Do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos Estados, da polícia estadual e da Justiça estadual – disse o ministro.
Tarso ressaltou, no entanto, que a Força Nacional de Segurança está à disposição para dar o respaldo necessário. Ele afirmou que a Polícia Federal costuma agir de forma pacífica na retiradas dos manifestantes.
– Até agora, sempre tomamos essa atitude. Sem nenhum tipo de problema. Não é de competência da União fazer policiamento ostensivo repressivo.
O MST anunciou nova onda de invasões para março, conforme adiantou ontem reportagem do JB. Além disso, o movimento entrou numa polêmica no caso dos quatro assassinatos de seguranças de uma fazenda em Pernambuco, semana passada, e nas novas ocupações no Pontal do Paranapanema (SP).
Repasses
Sobre os repasses de recursos financeiros pela União a movimentos sociais, o ministro disse que cabe a análise da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas. Tarso comentou ainda as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que, ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões – sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
– Se tiver alguma irregularidade que envolva órgãos federais, é remetida para a PF realizar o inquérito. Então, nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo, e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas.
Investigação
A Polícia Federal em Presidente Prudente abriu inquérito para investigar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades ligadas a sem-terra que atuam no Pontal do Paranapanema. Segundo o procurador da República Luiz Roberto Gomes, uma denúncia anônima aponta suposto uso de notas fiscais falsas para justificar os gastos irregulares.
O recurso era destinado para viabilizar a produção de biodiesel em assentamentos rurais em São Paulo. Gomes disse que a investigação que será feita pela PF vai confirmar se houve ou não irregularidades. (Folhapress)
Força Nacional em alerta com MST
Brasília (Jornal do Brasil)
Ministro da Justiça não descarta ajuda a estados onde conflitos por terra aumentarem
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que não recebeu nenhum pedido de apoio dos estados que passaram por conflitos, durante o Carnaval, por conta da ocupação de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
– Do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos Estados, da polícia estadual e da Justiça estadual – disse o ministro.
Tarso ressaltou, no entanto, que a Força Nacional de Segurança está à disposição para dar o respaldo necessário. Ele afirmou que a Polícia Federal costuma agir de forma pacífica na retiradas dos manifestantes.
– Até agora, sempre tomamos essa atitude. Sem nenhum tipo de problema. Não é de competência da União fazer policiamento ostensivo repressivo.
O MST anunciou nova onda de invasões para março, conforme adiantou ontem reportagem do JB. Além disso, o movimento entrou numa polêmica no caso dos quatro assassinatos de seguranças de uma fazenda em Pernambuco, semana passada, e nas novas ocupações no Pontal do Paranapanema (SP).
Repasses
Sobre os repasses de recursos financeiros pela União a movimentos sociais, o ministro disse que cabe a análise da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas. Tarso comentou ainda as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que, ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões – sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
– Se tiver alguma irregularidade que envolva órgãos federais, é remetida para a PF realizar o inquérito. Então, nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo, e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas.
Investigação
A Polícia Federal em Presidente Prudente abriu inquérito para investigar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades ligadas a sem-terra que atuam no Pontal do Paranapanema. Segundo o procurador da República Luiz Roberto Gomes, uma denúncia anônima aponta suposto uso de notas fiscais falsas para justificar os gastos irregulares.
O recurso era destinado para viabilizar a produção de biodiesel em assentamentos rurais em São Paulo. Gomes disse que a investigação que será feita pela PF vai confirmar se houve ou não irregularidades. (Folhapress)
A leniência tem preço
O governo deve pagar pela troça com que trata sua relação com o MST e seus congêneres dos Sem Terra Companhia Ilimitada.
A desculpa de criminalizar os movimentos sociais não cabe mais.
O governo disse o que então? Não disse nada. Aliás, disse sim.O ministro Gulherme Cassel, do Desenvolvimento e Reforma Agrária mandou um recado amolecado ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que ele poderia apontar onde está a transgressão do governo.
E segue o país sem impor limites à indústria da invasão.
Dora Kramer - Barbárie Consentida, em sua coluna hoje no Estadão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi apenas mais explícito e retumbante devido ao peso do posto.
No conteúdo, suas declarações logo após o assassinato de quatro seguranças de fazenda em Pernambuco seguiram a linha dos inúmeros alertas feitos a propósito da série de ilegalidades consentidas cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e denominações adjacentes.
O governo Luiz Inácio da Silva ignorou solenemente todos os avisos de que dia menos dia se veria na contingência de pagar o preço da leniência, seja pelo imperativo de usar a força do Estado para coibir os crimes ou pela constrangedora constatação de que o Estado é cúmplice de criminosos.
Pois eis que o presidente da Corte Suprema do País afirma que o governo acoberta os atos ilegais do MST e o Palácio do Planalto não tem como se defender. Presidente da República, ministro do Desenvolvimento Agrário e demais autoridades da área saíram pela tangente: silenciosos, usaram versões de assessoria para classificar de "descabida" a atitude do magistrado por falar "fora dos autos".
Ora, a que autos se referem? Nessa altura, os únicos condizentes com a situação seriam os autos de um bom processo cobrando a responsabilidade do poder público por reiterada infração às leis em vigor no País.
Não fossem o Ministério Público, o Congresso Nacional e os partidos tão suaves diante da acintosa decisão do Executivo de dar aos sem-terra salvo-conduto para transgredir, o presidente do STF poderia falar "dentro" dos autos.
Não havendo processo, faz a sua parte assim mesmo e se manifesta contra agressões à propriedade privada, ao patrimônio público, à pesquisa científica, aos direitos e garantias individuais, às regras de convivência coletiva e, agora, à vida humana.
Começaram invadindo terras improdutivas, em seguida invadiram as produtivas, prosseguiram ocupando prédios públicos, destruindo laboratórios de pesquisa, promovendo a baderna nas dependências do Poder Legislativo, numa escalada de vandalismo cuja culminância foi o assassinato dos quatro seguranças em Pernambuco.
Em contrapartida já foram recebidos com honras de Estado no Palácio do Planalto, ganharam o controle do Incra, continuam a ser sustentados por verbas oficiais, tiveram o apoio do Ministério da Previdência Social para requerer aposentadoria rural e, façam quaisquer barbaridades, do governo federal ouvem no máximo reprimendas paternais.
Tudo em nome do "respeito" aos movimentos sociais, em flagrante desrespeito aos genuínos movimentos sociais. Todos restritos, como os demais setores da sociedade, aos limites legais.
Desde o começo do governo, o presidente Lula fez uma clara opção: entre a lei e o MST, escolheu o lado dos sem-terra.
A matriz da tolerância revelou-se já no início do ano de 2003 quando o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, avisava que não cumpriria a medida provisória do governo anterior, proibindo repasses de verbas e excluindo do programa de reforma agrária entidades e pessoas envolvidas em invasões.
Para Rossetto aquela era a expressão do "autoritarismo de Estado" ao qual o PT não se associaria porque, de acordo com a nova concepção, qualquer legislação punitiva representava a criminalização dos movimentos sociais.
À falta de força política e de argumentos aceitáveis para derrubar a lei - por meio de outra medida provisória, por exemplo -, o governo escolheu simplesmente ignorá-la.
E as outras instituições simplesmente aceitaram essa lógica de um grupo que chega ao poder e resolve unilateralmente cumprir ou descumprir a legislação de acordo com suas convicções.
Louvem-se as posições dos presidentes da Câmara e do Senado, que se manifestaram em acordo ao presidente do STF. Apropriada, também, a constatação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a respeito do destino reservado a homicidas, "a cadeia".
Agora, cumpre lembrar a incoerência dos três que apoiam um governo insensível ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.
O presidente do Senado, José Sarney, não faz coro às críticas palacianas ao comportamento do presidente do Supremo. Aponta que Gilmar Mendes defende o Estado de Direito e as liberdades públicas.
Fala do respeito aos direitos alheios, bem como o presidente da Câmara, Michel Temer, enxerga nas ações do MST violação constitucional.
Esquecem, propositadamente, de estabelecer a relação de causa e efeito entre o recrudescimento gradativo da ousadia dessas hordas e a indulgência com que são tratadas recebendo, por omissão, licença para invadir, destruir, barbarizar e agora também para matar.
Não caberia ao chefe da nação nem a ninguém além da Justiça a iniciativa ou o ato de punição. A condenação moral, contudo, baliza valores no presidencialismo forte do Brasil. Feito quase imperial na era Lula, na prática, quando o Poder Executivo cala o resto consente.
A desculpa de criminalizar os movimentos sociais não cabe mais.
O governo disse o que então? Não disse nada. Aliás, disse sim.O ministro Gulherme Cassel, do Desenvolvimento e Reforma Agrária mandou um recado amolecado ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que ele poderia apontar onde está a transgressão do governo.
E segue o país sem impor limites à indústria da invasão.
Dora Kramer - Barbárie Consentida, em sua coluna hoje no Estadão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi apenas mais explícito e retumbante devido ao peso do posto.
No conteúdo, suas declarações logo após o assassinato de quatro seguranças de fazenda em Pernambuco seguiram a linha dos inúmeros alertas feitos a propósito da série de ilegalidades consentidas cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e denominações adjacentes.
O governo Luiz Inácio da Silva ignorou solenemente todos os avisos de que dia menos dia se veria na contingência de pagar o preço da leniência, seja pelo imperativo de usar a força do Estado para coibir os crimes ou pela constrangedora constatação de que o Estado é cúmplice de criminosos.
Pois eis que o presidente da Corte Suprema do País afirma que o governo acoberta os atos ilegais do MST e o Palácio do Planalto não tem como se defender. Presidente da República, ministro do Desenvolvimento Agrário e demais autoridades da área saíram pela tangente: silenciosos, usaram versões de assessoria para classificar de "descabida" a atitude do magistrado por falar "fora dos autos".
Ora, a que autos se referem? Nessa altura, os únicos condizentes com a situação seriam os autos de um bom processo cobrando a responsabilidade do poder público por reiterada infração às leis em vigor no País.
Não fossem o Ministério Público, o Congresso Nacional e os partidos tão suaves diante da acintosa decisão do Executivo de dar aos sem-terra salvo-conduto para transgredir, o presidente do STF poderia falar "dentro" dos autos.
Não havendo processo, faz a sua parte assim mesmo e se manifesta contra agressões à propriedade privada, ao patrimônio público, à pesquisa científica, aos direitos e garantias individuais, às regras de convivência coletiva e, agora, à vida humana.
Começaram invadindo terras improdutivas, em seguida invadiram as produtivas, prosseguiram ocupando prédios públicos, destruindo laboratórios de pesquisa, promovendo a baderna nas dependências do Poder Legislativo, numa escalada de vandalismo cuja culminância foi o assassinato dos quatro seguranças em Pernambuco.
Em contrapartida já foram recebidos com honras de Estado no Palácio do Planalto, ganharam o controle do Incra, continuam a ser sustentados por verbas oficiais, tiveram o apoio do Ministério da Previdência Social para requerer aposentadoria rural e, façam quaisquer barbaridades, do governo federal ouvem no máximo reprimendas paternais.
Tudo em nome do "respeito" aos movimentos sociais, em flagrante desrespeito aos genuínos movimentos sociais. Todos restritos, como os demais setores da sociedade, aos limites legais.
Desde o começo do governo, o presidente Lula fez uma clara opção: entre a lei e o MST, escolheu o lado dos sem-terra.
A matriz da tolerância revelou-se já no início do ano de 2003 quando o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, avisava que não cumpriria a medida provisória do governo anterior, proibindo repasses de verbas e excluindo do programa de reforma agrária entidades e pessoas envolvidas em invasões.
Para Rossetto aquela era a expressão do "autoritarismo de Estado" ao qual o PT não se associaria porque, de acordo com a nova concepção, qualquer legislação punitiva representava a criminalização dos movimentos sociais.
À falta de força política e de argumentos aceitáveis para derrubar a lei - por meio de outra medida provisória, por exemplo -, o governo escolheu simplesmente ignorá-la.
E as outras instituições simplesmente aceitaram essa lógica de um grupo que chega ao poder e resolve unilateralmente cumprir ou descumprir a legislação de acordo com suas convicções.
Louvem-se as posições dos presidentes da Câmara e do Senado, que se manifestaram em acordo ao presidente do STF. Apropriada, também, a constatação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a respeito do destino reservado a homicidas, "a cadeia".
Agora, cumpre lembrar a incoerência dos três que apoiam um governo insensível ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.
O presidente do Senado, José Sarney, não faz coro às críticas palacianas ao comportamento do presidente do Supremo. Aponta que Gilmar Mendes defende o Estado de Direito e as liberdades públicas.
Fala do respeito aos direitos alheios, bem como o presidente da Câmara, Michel Temer, enxerga nas ações do MST violação constitucional.
Esquecem, propositadamente, de estabelecer a relação de causa e efeito entre o recrudescimento gradativo da ousadia dessas hordas e a indulgência com que são tratadas recebendo, por omissão, licença para invadir, destruir, barbarizar e agora também para matar.
Não caberia ao chefe da nação nem a ninguém além da Justiça a iniciativa ou o ato de punição. A condenação moral, contudo, baliza valores no presidencialismo forte do Brasil. Feito quase imperial na era Lula, na prática, quando o Poder Executivo cala o resto consente.
Assinar:
Postagens (Atom)