UM FREIO NOS SUPERSALÁRIOS
Ricardo Allan e Riomar Trindade
Correio Braziliense
Ellen Gracie pede para retirar de pauta na Câmara projetos sobre jetom para integrantes do CNJ e aumento destinado aos ministros do Supremo. Mantega e Thomaz Bastos condenam qualquer reajuste agora
A pressão do governo e de entidades representativas da sociedade civil detonou o jetom que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, desejava ver criado para aumentar seu próprio salário e de mais 14 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da repercussão negativa da proposta de aumentar também o salário dos ministros do Supremo (R$ 24,5 mim para R$ 25,7 mil), Ellen cancelou o encontro que teria hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes dos partidos, justamente para fazer lobby em defesa do reajuste e do jetom. Os dois projetos e mais o que cria cargos no STF foram retirados da pauta de votação prevista para esta semana, na Câmara.
As críticas à iniciativa de Ellen Gracie partiram de dentro e de fora do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, condenou a proposta do Judiciário de reajustar seus salários em 5%, índice que seria aplicado também ao Ministério Público Federal. “Realmente me preocupa”, disse Mantega. “Os reajustes do Judiciário podem gerar um efeito em cascata em toda a máquina pública. Então, nós temos de ter regras, temos de ter limites.”
No pacote que elabora para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica vai propor um mecanismo para conter o crescimento desordenado dos salários “em todas as esferas de governo”, informou o ministro. “Não significa engessar os aumentos, mas significa que você tem de estabelecer uma regra de elevação dos vários vencimentos”, explicou.
Uma alternativa em estudo é fixar um percentual máximo para os reajustes num índice que seja maior do que a inflação, mas menor do que a taxa de crescimento da economia. Segundo Mantega, a decisão não está tomada. “Tem de ter aumento real (acima da inflação), mas tem de ser regrado, tem de ser balizado. Não pode ser indiscriminado e indeterminado”, disse.
Exame O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse não ver necessidade do reajuste. “Eu não sou a favor do aumento. Não sou eu que vou decidir, mas acredito, em primeiro exame, que é preciso uma razão muito forte para que se justifique esse aumento”, afirmou Bastos. O ministro da Justiça condenou também o movimento para aumentar o salário dos parlamentares, que pretendem ganhar uma remuneração igual à dos ministros do STF.
O projeto que prevê o pagamento de jetons aos integrantes do CNJ e aos juízes auxiliares, retirado ontem da pauta da Câmara, beneficia diretamente a ministra. Pela proposta, Ellen Gracie e os 14 integrantes do CNJ terão um aumento em mais de R$ 5 mil em seus salários. Caso o jetom seja criado, os conselheiros vão receber acima do teto salarial.
Se aprovada a proposta, o salário de Ellen Gracie poderá subir dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil e os salários dos outros 14 integrantes do CNJ deverão passar de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. O outro projeto aumenta o salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil e provoca aumento salarial em cascata para todo o Judiciário e, caso seja aprovado, provocará um impacto anual de cerca de R$ 100 milhões com os reajustes dos magistrados.
Lista dos marajás sai hoje – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, anunciará hoje o número de desembargadores e servidores do Poder Judiciário que ganham supersalários. Ellen Gracie não deverá revelar os nomes dos magistrados e funcionários da Justiça que recebem remunerações superiores ao teto do funcionalismo, que atualmente é R$ 24,5 mil. Os presidentes dos tribunais que pagam salários superiores a esse patamar serão comunicados pelo CNJ de que devem se adequar ao teto.
Também deverá ser definido o tratamento que será dado ao passado, ou seja, se quem recebeu mais do que R$ 24,5 mil nos últimos oito anos terá de devolver ou não o dinheiro para os cofres públicos. No entanto, são esperadas reações e até disputas judiciais em torno do assunto.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço disse que a entidade, que representa cerca de 16 mil juízes, defende a aplicação do teto salarial. “A divulgação (da lista) será positiva para o Judiciário”, afirmou. Collaço reconheceu que há uma sensação na sociedade de que é generalizado o recebimento de supersalários por integrantes do Judiciário.
Mas, segundo ele, isso não é a realidade. Há estimativas de que cerca de 20% dos desembargadores recebem remunerações superiores ao teto salarial, o que deve atingir pelo menos 400 magistrados, entre ativos e inativos.
O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, disse que os magistrados que continuam a receber salários acima do teto são “marajás travestidos de juízes”. Ele afirmou que será “salutar para a democracia” a divulgação desses casos.
“Sinto hoje em todo o Brasil uma resistência muito grande dos tribunais de Justiça de se submeterem ao valor fixado pelo teto salarial dos três Poderes”, disse. “Todos aqueles que estão recebendo acima do teto estabelecido pela lei estão desrespeitando a Constituição vigente no país. É lamentável que isso ocorra com representantes da sociedade que deveriam ser os primeiros a respeitar as leis vigentes no país”, concluiu.
Comparação feita pelo economista gaúcho Júlio Brunet, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, dados oficiais do governo norte-americano cruzados com os brasileiros mostram que o salário da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, é 79% maior do que o do seu par nos Estados Unidos, o chefe da Suprema Corte. ]
DENÚNCIAS DE ACM – O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou à carga, ontem, contra o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, reiterando a acusação de que órgão do CNJ não apura denúncias existentes. Pádua havia rebatido, através de nota, acusações de ACM. “Como ele disse (na nota) que está tudo sendo apurado, eu trouxe também um telegrama de um juiz para o conselho, que vou mandar entregar também à ministra Ellen Gracie. Até agora não foi apurada coisa alguma de mais de 10 denúncias de um juiz sobre o Conselho Nacional de Justiça”, disse ACM.
